Artigo 1630 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.
Modelo de Petição Inicial Ação Indenizatória por Danos Morais por Abandono Afetivo
MODELO – INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO O CASO Fulano, nascido em 07/01/2001, atualmente com vinte anos de idade, é filho de Sicrana e Beltrano. Fulano é fruto de um…
[Modelo] Ação Declaratória de Extinção do Poder Familiar com Pedido de Afastamento de Filho Maior do Lar com Pedido Liminar
Ao Juízo de Direito da Vara de Família da Comarca da Capital Rio de Janeiro-RJ. Competente por distribuição PRIORIDADE – Lei nº 10.741 /03 (Pessoa Idosa) Optante pelo JUÍZO 100% DIGITAL Segredo de…
Alvará Judicial para Transferência de Veiculo
Ao juízo da Vara Cível da Comarca de XXX/UF AUTOS Nº: REQUERENTES: XXX FALECIDO: XXX As Requerentes vêm, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, por seu procurador XXX ao final assinado, com…
[Modelo] Agravo de Instrumento - Reversão de Guarda
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUTIÇA DO ESTADO ______________ RECURSO: Agravo de Instrumento AGRAVANTE: AGRAVADO: MINISTÉRIO DA MAGIA PROCESSO:…
(modelo) - Ação de adoção de pessoa maior de idade
MERITÍSSIMO JUÍZO DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Deve ser conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF). PARTE AUTORA, (qualificação completa), por…
Modelo | Pedido de Adoção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA,…
[Modelo] Pedido de Adoção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA,…
Modelo | Ação de Guarda do Menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ Pular 10 linhas (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade…
[Modelo] Ação de Guarda do Menor
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ - ___ Pular 10 linhas (NOME AUTOR), (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade…
Modelo | Pedido de Adoção
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (__________) (Conforme art. 319, I, NCPC e organização judiciária da UF) NOME COMPLETO DA PARTE AUTORA,…