Art. 2 do Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7565/86

Lei nº 7.565 de 19 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Art. 2° Para os efeitos deste Código consideram-se autoridades aeronáuticas competentes as do Ministério da Aeronáutica, conforme as atribuições definidas nos respectivos regulamentos.

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista : ROT 00203599420175040015

Acórdão: 0020359-94.2017.5.04.0015 (ROT) Redator: ROSIUL DE FREITAS AZAMBUJA Órgão julgador: 5ª Turma Data: 06/03/2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1673855 SP 2017/0120608-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.673.855 - SP (2017/0120608-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : AIR CANADA ADVOGADOS : RICARDO BERNARDI - SP119576 CARLA CHRISTINA SCHNAPP E OUTRO(S) - SP139242 LÍVIA …

Página 131 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2019

Limites superiores para as vazões médias diárias (em m³/s) em função do estado do reservatório. Cota do N.A. Volume por fa Útil ixa Vazão de geração Vazão de Faixas de (m) (hm³) (%) PCH França…

Página 3175 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 1 de Outubro de 2019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação Intime-se a parte autora para que cumpra integralmente a determinação da ata de audiência, id 3e5388b, tendo em vista que devem ser incluídos no…

Andamento do Processo n. 0050404-67.2018.8.03.0001 - 06/08/2019 do TJAP

Nº do processo: 0050404-67.2018.8.03.0001 Parte Autora: MARIA RAIMUNDA MARQUES VIEIRA CAMPOS Advogado (a): LIVIA LAYSA DE SOUSA PINTO - 3616AP Parte Ré: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. Advogado…

Página 109 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 6 de Agosto de 2019

insculpidos nos arts. 2º e 3º, daquele diploma legal, o qual afasta a incidência das disposições limitativas do Código Brasileiro de Aeronáutica, bem como da Convenção de Montreal, as quais não se…

Andamento do Processo n. 0000535-60.2018.5.14.0008 - Ro - 19/07/2019 do TRT-14

Processo Nº RO-0000535-60.2018.5.14.0008 Relator VANIA MARIA DA ROCHA ABENSUR RECORRENTE IN SOLO APOIO AEREO LTDA. ADVOGADO ANDRE LUIZ NAVARRO(OAB: 40707/PR) ADVOGADO ALBERTO DE PAULA MACHADO(OAB:…

Página 444 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) de 19 de Julho de 2019

Satisfeito o preparo (fl. ou Id. 2dd4d28, 9b75112, 9b75112, 0ac3f67 e 76a9c47). Juízo garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / TRANSCENDÊNCIA Alega a…

Página 1495 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 17 de Junho de 2019

Ministro Relator Processo Nº AIRR-0000277-96.2017.5.14.0004 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante IN SOLO APOIO AÉREO LTDA. Advogado Dr. André Luiz…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 10011657220185020319 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO IDENTIFICAÇAO RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO - 3ª TURMA Processo TRT/SP nº 1001165-72.2018.5.02.0319 ORIGEM: 9ª…