Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

Parágrafo único - Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Protocolo n. 97363/2016 - 25/01/2017 do TRE-MG

Protocolo n.º 97363/2016 Interessado: Gustavo de Souza Prates Assunto: Direitos Políticos Suspensão de direitos políticos - conscrito Despacho: Vistos, etc. Determino o lançamento do código ASE 043

Pg. 111. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 25/01/2017

Protocolo n.º 201362/2016 Interessado: Bruno Henrique Araujo Santos Assunto: Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos em razão de condenação transitada em julgado ASE 337 Despacho:

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 7510 ÁGUA LIMPA - GO

poder ~idiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL no75-10.2016.6.09.0005 - Classe 30a Embargante(s): ANDRE LUIZ GUIMARÃES Advogados: SEBASTIAO HELCIO

Andamento do Processo n. 0020728-22.2016.6.27.8027 - 04/09/2016 do TRE-TO

Sentença PROCESSO: 0020728-22.2016.6.27.8027 INTERESSADO: RUBERVAL SOUSA CARVALHO (João Olinto Garcia de Oliveira OAB/TO 546-A) ASSUNTO: REGISTRO DE CANDIDATURA Sentença nº 160 / 2016 - PRES/27ª ZE

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 04/09/2016

O julgamento antecipado da lide se impõe em face das provas serem eminentemente materiais. É o relatório do essencial. Decido. A matéria encontra-se prevista nos §§ 3º e 8º do artigo 14 da

Andamento do Processo n. 1019089-70.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 13/06/2016 do TJSP

Processo 1019089-70.2016.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - C.E.M.L. - Processe-se pelo setor de conciliação, nos termos do Provimento nº 953/05, do egrégio Conselho

Pg. 268. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/06/2016

de justiça.Concedo o benefício da justiça gratuita.Ao Ministério Público.Int. - ADV: LUÍZ DE MARCHI (OAB 190709/SP) Processo 1018569-13.2016.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.M.C. - -

Protocolo n. 169.491/2016 - 03/06/2016 do TRE-MG

Protocolo nº 169.491/2016 Interessado: João Batista da Costa Trata-se de informação formulada pelo presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Santana do Manhuaçu/MG, João Batista da

Pg. 274. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 03/06/2016

Juiz Eleitoral da 163ª ZE de Luz - em Substituição 167ª ZONA ELEITORAL - MANHUAÇU ATOS JUDICIAIS DESPACHOS Protocolo nº 169.491/2016 Interessado: João Batista da Costa Trata-se de informação

Protocolo n. 161483/2016 - 24/05/2016 do TRE-MG

Protocolo nº 161483/2016 Interessado:Bruno Diego Lima de Oliveira e Fernando Augusto Marinho enquadra (m)-se na situação de conscrito, conforme o artigo 14, parágrafo 2º da Constituição Federal de

×