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Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

Parágrafo único - Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2018

523/2016. Art. 5º O Coren-ES deverá publicar o Edital Eleitoral 1 até 30 de junho de 2018. Art. 6º Esta Decisão... nos artigos 12, 13 e 14, todos da Lei 5.905, de 12 de julho de 1973, combinado com o artigo 22, inciso, V e com o artigo..., de acordo com o que dispõe o art. 6º, bem como o dia da eleição, confo...

Pg. 115. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/02/2018

de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1..., concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 10; art. 17; classe V do anexo...º do art. 4º; art. 5º; art. 10; classe V do anexo I do Decreto 30.71...

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 6011 SOBRÁLIA - MG

Agravo Interno no Recurso Contra Expedição de Diploma no60-11.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 267a, de Tarumirim, Município de Sobrália Agravantes: Coligação Unidos Novamente por Sobrália

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 5756 CAMPINA VERDE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS G~AIS Embargos de Declaragáo no Recurso contra a Expedição de ~/plomano 57-56.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 63a, de Campina Verde Embargante: Fradique Gurita da

Protocolo n. 226186/2017 - 30/08/2017 do TRE-MG

º, da Constituição Federal/88 e do art.5º, parágrafo único , do Código Eleitoral. Publique-se. Registre-se Em seguida... do código ASE 043 para a(s) inscrição(ões) eleitoral(ais) dos eleitor(es) acima mencionado(s), nos termos do art. 14, § 2...Protocolo n. 226186/2017 - 30/08/2017 do TRE-MG Protocolo n.º 226186/2017 I...

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/08/2017

do art.15, inciso III, da Constituição Federal/88 e do art.5º, inciso III, do Código Eleitoral. Devendo-se considerar...(s), nos termos do art. 14, § 2º, da Constituição Federal/88 e do art.5º, parágrafo único , do Código Eleitoral... "e", inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar 64/90 . Publique-se. Registre-se...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 771 JUVENÍLIA - MG

eleitoral do recorrente, devendo ser acompanhado da observância dos demais requisitos constantes do art. 55 , 5 1º..., em obediência, portanto, ao prazo de cinco dias, previsto nos arts. 7O, 5 1º, da Lei no 6.99611982; e 18, 5 50... no 21.538/2003, do TSE e o art. 55, Ej 10 , 111 , do Código Eleitoral : Art. 18. A tra...

Andamento do Processo n. 0000405-56.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2017 do TJSP

residencial e que esteja sendo por ele utilizado para semelhante fim.Ademais, a regra do artigo 5o, parágrafo único....É O RELATÓRIODECIDOO pedido de impenhorabilidade deve ser rejeitado.Com efeito, segundo preceituado pelo artigo 1o , “caput...”, da Lei 8.009/90, “o imóvel residencial próprio do casal ou da entida...

Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

, segundo preceituado pelo artigo 1o , “caput”, da Lei n° 8.009/90, “o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade....Ademais, a regra do artigo 5o, parágrafo único, do diploma antes mencionado, estabelece a exigência de registro dessa condição...Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário d...

Pg. 167. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2017

do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia - COREN-BA, em cumprimento ao disposto no art. 5º, §1º, do Código Eleitoral... e, com fundamento no artigo 4º, inciso XXII, da Lei 10.520/02, em conformidade com o que consta no Processo Secom 066/2017....quadrix.org.br. FRANCISCO BORGES DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE ENF...

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