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Jusbrasil - Tópicos
13 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

Parágrafo único - Os militares são alistáveis, desde que oficiais, aspirantes a oficiais, guardas-marinha, subtenentes ou suboficiais, sargentos ou alunos das escolas militares de ensino superior para formação de oficiais.

Pg. 157. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 01/06/2018

\1 Preencher apenas no caso de os limites do Órgão terem sofrido alteração em virtude das citadas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça \2 Indicar o Ato/Portaria que alterou os limites

Pg. 115. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 21/02/2018

Ceará Cel. Hervano Macêdo Júnior – CPMCHMJ, na cidade de Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe V do

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 6011 SOBRÁLIA - MG

Agravo Interno no Recurso Contra Expedição de Diploma no60-11.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 267a, de Tarumirim, Município de Sobrália Agravantes: Coligação Unidos Novamente por Sobrália

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 5756 CAMPINA VERDE - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS G~AIS Embargos de Declaragáo no Recurso contra a Expedição de ~/plomano 57-56.2017.6.13.0000 Zona Eleitoral: 63a, de Campina Verde Embargante: Fradique Gurita da

Protocolo n. 226186/2017 - 30/08/2017 do TRE-MG

Protocolo n.º 226186/2017 Interessado: Lucas Micael Vidêncio de Freitas Assunto: Direitos Políticos Suspensão de direitos políticos - conscrito Despacho: Vistos, etc. Determino o lançamento do código

Pg. 53. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/08/2017

Interessado: William Felisbino dos Santos Assunto: Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos em razão de condenação transitada em julgado ASE 337 Despacho: Vistos, etc. Determino o

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 771 JUVENÍLIA - MG

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS / Recurso Eleitoral no7-71.2017.6.13,0342 Procedência: 3423 Zona Eleitoral, de Montalvânia, Município de Juvenília Recorrente: Janete Muniz de Andrade

Andamento do Processo n. 0000405-56.2013.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - 06/07/2017 do TJSP

Processo 0000405-56.2013.8.26.0624 (062.42.0130.000405) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Antonio Fernando Miranda - Gilson Keniti Inumaru - Vistos.Fls. 147/152: Trata-se de

Pg. 3154. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2017

paternidade, a qual não pode ocorrer de ofício.Nesse sentido encontra-se a jurisprudência:ALIMENTOS GRAVÍDICOS. CONVERSÃO DE OFÍCIO EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EM RAZÃO DO NASCIMENTO DO

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