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14 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, inc. III do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

III - os que estejam privados, temporária ou definitivamente dos direitos políticos.

Pg. 197. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/11/2018

Vistos. Determino, com fundamento no art. 15, inciso III, da Constituição Federal/88, art. 5, inciso III, do Código... Francisco/MG, 08 de novembro de 2018 Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade Juíza Eleitoral em Subst. Comunicação INFODIP ... Clarissa Pedras Gonçalves de Andrade Juíza Eleitoral em Subst. Comunicação...

Pg. 198. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/11/2018

, inciso III, da Constituição Federal/88, art. 5, inciso III, do Código Eleitoral e art. 51 da Resolução 21.538/2003-TSE..., da Lei 11.343/2006) enquadra-se nas hipóteses de inelegibilidade previstas no art. 1º , inc. I, alínea "e", da Lei...Pg. 198. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/11/2018 V...

Pg. 82. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 13/11/2018

, da Constituição Federal/88 e do art. 5º, inciso III, do Código Eleitoral. Devendo-se considerar que o tipo penal em que foi... o lançamento do código ASE 337 para a inscrição do(a) eleitor(a) supramencionado(a), nos termos do art. 15, inciso III.... Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante acerca da Suposta Prática de...

Pg. 83. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 13/11/2018

a inscrição do(a) eleitor(a) supramencionado(a), nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal/88 e do art. 5º... a inscrição do(a) eleitor(a) supramencionado(a), nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal/88 e do art. 5º..., inciso III, do Código Eleitoral. Devendo-se considerar que o tip...

Pg. 27. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 30/10/2018

às fls. 12, determino, com fundamento nos artigos 15, III, da Constituição Federal/88 e artigo 5º, III, do Código..., do artigo 1º, da Lei Complementar 64/90, com a redação conferida pela Lei Complementar 135/10. Registre-se. Belo... CARVALHO DE MESQUITA. Juiz da 28ª Zona Eleitoral. DESPACHOS Direitos Políticos n...

Pg. 207. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 17/10/2018

São Domingos do Prata, 11 de outubro de 2018. Rodrigo Braga Ramos Juiz Eleitoral 252ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO EXPEDIENTES Direitos Políticos Comunicação nº 146323/2018 Suspensão de Direitos

Pg. 165. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 05/10/2018

Escola Estadual Fazenda Passagem Escola Estadual Fazenda Passagem Funda: 123, 179, 251; Cris Naiara Fernandes Funda - Localidade Buriti do Meio Lapa do Espírito Santo: 51, 52, 96 e 160; Malobri: 121,

Pg. 258. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/09/2018

Veículo: ONIBUS PLACA OPH 0514 Motorista: Emerson Aparecido Ponto de Partida Horário de Saída Horário de Retorno Rocinha 7:00h 10:30h 13:30h 10:00h 13:00h 16:00h SÃO JOSÉ DO GOIABAL ZONA RURAL 06)

Pg. 259. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/09/2018

, inc. I, alínea "e", da Lei Complementar nº 64/90, alterada pela LC nº 135/2010. Providenciar a anotação da suspensão no Cadastro Nacional de Eleitores. Publique-se. Após, ao arquivo. São Francisco,

Pg. 260. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 24/09/2018

Órgão Comunicante: 2ª Vara Criminal de São Francisco/MG Interessado: Márcio Roberto Rodrigues Rosa Visto. Determino, com fundamento no art. 15, inciso III, da Constituição Federal/88, art. 5, inciso

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