Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de março de 2019
Inciso I do Artigo 561 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 561, inc. I do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

I - por despacho do relator, os autos serão conclusos ao presidente, que designará dia e hora para o julgamento. Dessa designação serão intimadas as partes, as testemunhas e o Ministério Público;

Pg. 35. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2018

do artigo 301 do Código de Processo Penal. Ademais, assimque o inquérito policial foi relatado, os autos foramremetidos à... policiais não exercemjurisdição - sendo, pois, descabido falar-se emincompetência -, como tambémpor força do art. 561, I... circunvizinha ao local dos fatos constitui alguma afronta ao Código de...

Andamento do Processo n. 0000230-63.2016.8.10.0087 - Procedimento de Conhecimento - 13/06/2018 do TJMA

PROCESSO Nº 0000230-63.2016.8.10.0087 (2592016) AÇÃO: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO | PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: MARGARIDA MARQUES TORRES ADVOGADO: VICENCIA MARIA REGO SOUZA RAMOS ( OAB 11826-MA ) REU:

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 13/06/2018

durante esse período, tentado reaver o bem, e muito menos que os demandados tenham resistido a tal pretensão. O que está esquadrinhado neste caderno processual é que o que se busca é tão somente

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 46800420084036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0004680-04.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.004680-6/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARAES EMBARGANTE :

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 46800420084036119 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 24/06/2014 APELAÇAO CÍVEL Nº 0004680-04.2008.4.03.6119/SP 2008.61.19.004680-6/SP RELATOR : Desembargador Federal PAULO FONTES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 445373 SP 2013/0396835-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 445.373 - SP (2013/0396835-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : CARLOS CATINI NETO AGRAVANTE : ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 39...

Andamento do Processo n. 445.373 - SP do dia 05/06/2015 do STJ

(5310) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 445.373 - SP (2013/0396835-0) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE : CARLOS CATINI NETO AGRAVANTE : ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO : DANIEL

Pg. 7470. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/06/2015

Deve tal autoridade, também, informar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático, especialmente se sobrevier sentença ou o paciente for solto. Após, remetam-se os

Pg. 696. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/06/2014

seja criada, aprioristicamente, uma regra para delimitar ou condicionar a atuação dessas duas forças policiais diante da dinâmica dos fatos de toda e qualquer investigação policial. 4- É de meridiana

Pg. 533. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/02/2014

INFRATOR(S) : MAYCON DOS SANTOS DESPACHO....: DESIGNO O DIA 28/02/2014 - 09:00 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONTINUACAO. AÇÃO PENAL PROC.: 201451000052 AUTOR(ES) : A.P. REU(S) : G.F.D.S. REU(S) : F.E.M.D.S.

×