Inciso V do Artigo 90 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:
V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1944428 SP 2021/0239980-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1944428 - SP (2021/0239980-8) DECISAO SIDNEY CARLOS LILLA (SIDNEY) ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais contra GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., com pedido …

Andamento do Processo n. 1944428 - Agravo em Recurso Especial - 22/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1944428 - SP (2021/0239980-8) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : SIDNEY CARLOS LILLA ADVOGADO : MARCOS MAURICIO BERNARDINI - SP216610 AGRAVADO : TELECINE…

Página 5668 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 22 de Novembro de 2021

DECISÃO SIDNEY CARLOS LILLA (SIDNEY) ajuizou ação de reparação de danos morais e materiais contra GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA., com pedido de tutela de urgência, pretendendo indenização em decorrência…

Andamento do Processo n. 1023734-14.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - 07/01/2021 do TJSP

Processo 1023734-14.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Drogarias On Line Agência de Farmácias Ltda. - Pharmacy App Agenciamento e Negócios Ltda. - Vistos.

Página 2 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Janeiro de 2021

computadores e lhes confere o mesmo regime de proteção destinado a obras literárias, senão vejamos: Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem…

TRT12 • ATOrd • Atleta Profissional • 0006003-66.2014.5.12.0051 • 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0006003-66.2014.5.12.0051 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 03/11/2014…

Andamento do Processo n. 0000015-93.2016.5.12.0051 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000015-93.2016.5.12.0051 RECLAMANTE EURICO ALESSANDRO DEGASPARI ADVOGADO MARIJU RAMOS MACIEL(OAB: 58335/RS) RECLAMADO CLUBE ATLETICO METROPOLITANO ADVOGADO JOAO FELIPE NOGUEIRA…

Página 4067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Outubro de 2017

Por outro tanto, avisado o autor da rescisão antecipada do contrato de trabalho em 08.09.2015 e considerando-se que o ajuizamento da ConPag se deu em 27.10.2015, tem-se que houve atraso no pagamento…

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000015-93.2016.5.12.0051 • 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIAO 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU RTOrd 0000015-93.2016.5.12.0051 RECLAMANTE: EURICO ALESSANDRO DEGASPARI RECLAMADO:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 1030868-81.2013.8.26.0100 SP 1030868-81.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000097201 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1030868-81.2013.8.26.0100, da Comarca de São…