Art. 90, inc. V da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:
V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.

Andamento do Processo n. 0000015-93.2016.5.12.0051 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000015-93.2016.5.12.0051 RECLAMANTE EURICO ALESSANDRO DEGASPARI ADVOGADO MARIJU RAMOS MACIEL(OAB: 58335/RS) RECLAMADO CLUBE ATLETICO METROPOLITANO ADVOGADO JOAO FELIPE NOGUEIRA...

Página 4067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Outubro de 2017

Por outro tanto, avisado o autor da rescisão antecipada do contrato de trabalho em 08.09.2015 e considerando-se que o ajuizamento da ConPag se deu em 27.10.2015, tem-se que houve atraso no pagamento...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10308688120138260100 SP 1030868-81.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000097201 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1030868-81.2013.8.26.0100, da Comarca de São...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00543150320088260000 SP 0054315-03.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000392096 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0054315-03.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00320125520068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00253143320068190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001...

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00620066520058190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001...

Copy paste de websites: violação ao direito do autor?

Vinícius Tini Garcia RESUMO As constantes similaridades de padrões estéticos, identidade visual, look and feel e interfaces na Internet promovem questionamentos a respeito dos direitos autorais que...

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1195808320078260000 SP 0119580-83.2007.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2012.0000334135 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0119580-83.2007.8.26.0000, da Comarca de São José do Rio...