Inciso V do Artigo 90 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 90. Tem o artista intérprete ou executante o direito exclusivo de, a título oneroso ou gratuito, autorizar ou proibir:
V - qualquer outra modalidade de utilização de suas interpretações ou execuções.

Andamento do Processo n. 0000015-93.2016.5.12.0051 - RTOrd - 10/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0000015-93.2016.5.12.0051 RECLAMANTE EURICO ALESSANDRO DEGASPARI ADVOGADO MARIJU RAMOS MACIEL(OAB: 58335/RS) RECLAMADO CLUBE ATLETICO METROPOLITANO ADVOGADO JOAO FELIPE NOGUEIRA…

Página 4067 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 10 de Outubro de 2017

Por outro tanto, avisado o autor da rescisão antecipada do contrato de trabalho em 08.09.2015 e considerando-se que o ajuizamento da ConPag se deu em 27.10.2015, tem-se que houve atraso no pagamento…

TRT12 • Ação Trabalhista - Rito Ordinário • 0000015-93.2016.5.12.0051 • 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

, IV e V da Lei de Direitos Autorais , Lei n. 9610 /98. É permitida a exposição de imagens do empregado, com fins... dos direitos de seu uso com finalidade econômica, têm fundamento no art. 5º, V, …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 1030868-81.2013.8.26.0100 SP 1030868-81.2013.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000097201 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1030868-81.2013.8.26.0100, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0054315-03.2008.8.26.0000 SP 0054315-03.2008.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000392096 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0054315-03.2008.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0032012-55.2006.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025314-33.2006.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0062006-65.2005.8.19.0001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 45 VARA CIVEL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 18ª CÂMARA CÍVEL ___________________________________________________________________________ APELAÇÕES CÍVEIS: 0062006-65.2005.8.19.0001…

TRT12 • 0006003-66.2014.5.12.0051 • BLUMENAU 04 VARA do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

º, V, X e XXVIII, “a” da CF/88 e art. 90, I, II, III, IV e V da Lei de Direitos Autorais, Lei n. 9610/98. É permitida... ao autor buscar outro emprego como atleta profissional, fls. 51, art. 28, § …

Copy paste de websites: violação ao direito do autor?

Vinícius Tini Garcia RESUMO As constantes similaridades de padrões estéticos, identidade visual, look and feel e interfaces na Internet promovem questionamentos a respeito dos direitos autorais que…