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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

I - os analfabetos; (Vide art. 14, § 1º, II, "a", da Constituição/88)

Pg. 33. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/01/2017

pela guarda e arquivamento da documentação, ficando como suplente a funcionária a Srª Lúcia Maia da Silva. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário especificamente a Portaria anterior

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 185626420124049999 PR 0018562-64.2012.404.9999

D.E. Publicado em 22/04/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018562-64.2012.4.04.9999/PR RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 15. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/02/2016

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS EMOP - PORTARIA Nº 03/2016 Designa responsável e a repectiva suplente pelo gerenciamento, guarda de contratos e arquivamento da documentação. · Diretor Geral da EMOP - Empresa

Inteiro Teor. Representação: RP 128283 ARACAJU - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 402/2015 REPRESENTAÇÃO nO1282.83.2014.6.25.0000 • Classe 42' (Agravo Regimental na Representação nO 1282.83.2014.6.25.0000)

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 77041 NATAL - RN

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO N. 291/2015 Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 7 0-41.2014.6.20.0 0 - Clase 25a Embargante(s)(s): CARLOS

Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 04/02/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 05/2015 Designa Membros para compor a Comissão de Recebimento de materiais da EMOP. · Diretor Geral da EMOP-Empresa Municipal de Obras Públicas e

Pg. 27. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 16/01/2014

Artigo 1º - Nomear o funcionário o Sr. Ramos Martins de Jesus, que será responsável pelo gerenciamento, fiscalização, acompanhamento e controle dos contratos relativos a obras e serviços, pela guarda

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 18/07/2013

A Resolução TSE n.º 23.376/2012 regulamentou os procedimentos para a prestação de contas referentes às Eleições de 2012, devendo ser examinada a regularidade ou não de sua formalização, à luz do

Pg. 6. Ministério Público de Pernambuco MP-PE de 20/07/2012

IV - Definir, anualmente, o percentual de recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente a serem aplicados no financiamento das ações previstas na Lei Federal nº 12.594/2012, em

Pg. 74. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/04/2012

RECURSOS HUMANOS OPÇAO DE INCLUSAO NA BASE DE CONTRIBUIÇAO DO RPPS Nos termos do parágrafo 1º, do artigo 8º da Portaria nº 074/SMG.G/2009, o Centro de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal da

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