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21 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 5 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 5, inc. I do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 5º Não podem alistar-se eleitores:

I - os analfabetos; (Vide art. 14, § 1º, II, "a", da Constituição/88)

Pg. 42. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 25/01/2018

09/03 do T.C.E, Art.5º, I. Resolve: Artigo 1º - Nomear a Srª Eliane Aparecida da Paz, que será a responsável técnica... e estatutárias e nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores modificações Resolve: Artigo 1º - Nomear... de 2018 ANTÔNIO EUSTÁQUIO DA COSTA Diretor Geral EMOP Publicado por: Daniel ...

Andamento do Processo n. 466-98.2016.6.19.0000 - Agravo de Instrumento - 20/10/2017 do TSE

da inobservância do disposto no art. 5º, I e II, da Resolução-TSE 20.034/97¹. O acórdão foi assim ementado (fls. 20): "Requerimento.... Partido Político. Veiculação de propaganda político-partidária. Não atendimento dos requisitos do artigo 5º, incisos I...-64), manejado com esteio no art. 276, I, a, do Código Elei...

Pg. 64. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/10/2017

do art. 45 da Lei nº 9.096/95 c/c art. 10 da Lei nº 13.165/2015, para cassar o total de 10 (dez) minutos do tempo de transmissão das veiculações partidárias do partido representado, considerando o

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 4669820166190000 Rio De Janeiro/RJ 40102017

DECISAO EMENTA: RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. PROPAGANDA PARTIDÁRIA. INSERÇÕES. PEDIDO DE VEICULAÇAO. MATÉRIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. NAO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. INSTRUMENTO IMPUGNATÓRIO DE

Pg. 33. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 24/01/2017

pela guarda e arquivamento da documentação, ficando como suplente a funcionária a Srª Lúcia Maia da Silva. Artigo 2º - Revogadas as disposições em contrário especificamente a Portaria anterior

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 185626420124049999 PR 0018562-64.2012.404.9999

D.E. Publicado em 22/04/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018562-64.2012.4.04.9999/PR RELATORA : Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

Pg. 15. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 12/02/2016

PUBLICAÇÃO DE TERCEIROS EMOP - PORTARIA Nº 03/2016 Designa responsável e a repectiva suplente pelo gerenciamento, guarda de contratos e arquivamento da documentação. · Diretor Geral da EMOP - Empresa

Inteiro Teor. Representação: RP 128283 ARACAJU - SE

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDÃO N. 402/2015 REPRESENTAÇÃO nO1282.83.2014.6.25.0000 • Classe 42' (Agravo Regimental na Representação nO 1282.83.2014.6.25.0000)

Inteiro Teor. PRESTAÇÃO DE CONTAS: PC 77041 NATAL - RN

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE ACÓRDÃO N. 291/2015 Embargos de Declaração no(a) PRESTAÇÃO DE CONTAS n° 7 0-41.2014.6.20.0 0 - Clase 25a Embargante(s)(s): CARLOS

Pg. 26. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 04/02/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS PORTARIA 05/2015 Designa Membros para compor a Comissão de Recebimento de materiais da EMOP. · Diretor Geral da EMOP-Empresa Municipal de Obras Públicas e

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