Artigo 53 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 53. Os animais isolados ou em grupos só podem circular nas vias quando conduzidos por um guia, observado o seguinte:
I - para facilitar os deslocamentos, os rebanhos deverão ser divididos em grupos de tamanho moderado e separados uns dos outros por espaços suficientes para não obstruir o trânsito;
II - os animais que circularem pela pista de rolamento deverão ser mantidos junto ao bordo da pista.

Página 557 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 12 de Junho de 2024

§ 1º A circulação de animais, tanto isolados quanto em grupos deverá ser realizada sob a condução de guia (coordenador e/ou representante da cavalgada), conforme preceitua o artigo 53 do Código de…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - 0002038-14.2023.8.16.0145 - Disponibilizado em 24/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002038-14.2023.8.16.0145 POLO ATIVO THIAGO FRAIZ DE SOUZA POLO PASSIVO ORIZON RENER DE ALMEIDA VANESSA CRISTINA PIZELI ADVOGADO(A/S) ODILON DE ASSIS NETO | 94073/PR DATA DE…

Publicação do processo nº 2024/0046735-0 - Disponibilizado em 08/05/2024 - STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2568835 - SP (2024/0046735-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT AGRAVADO : ALLIANZ SEGUROS S/A…

Página 9886 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 2 de Maio de 2024

Referidos dispositivos legal versam, em termos gerais, sobre a responsabilidade civil, que tem como requisitos configuradores, de regra: (a) ação ou omissão; (b) culpa lato sensu (dolo ou negligência,…
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Publicação do processo nº 8000817-53.2022.8.05.0191 - Disponibilizado em 02/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000817-53.2022.8.05.0191…

Intimação - Apelação Cível - 0024740-11.2015.4.03.6100 - Disponibilizado em 15/02/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0024740-11.2015.4.03.6100 POLO ATIVO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS | 273843/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/02/2024 DATA…

Intimação - Apelação Cível - 0014235-29.2013.4.03.6100 - Disponibilizado em 20/12/2023 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0014235-29.2013.4.03.6100 POLO ATIVO ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. ADVOGADO(A/S) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS | 273843/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/12/2023 DATA…

Intimação do processo N. 08014449620238100059 - 01/12/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801444-96.2023.8.10.0059 POLO PASSIVO BRK AMBIENTAL - MARANHãO S.A ADVOGADO(A/S) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM | 62192/RJ DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. 08014449620238100059 - 01/12/2023 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801444-96.2023.8.10.0059 POLO ATIVO MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA GRACA ADVOGADO(A/S) LAERCIO SERRA DA SILVA | 9447/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/12/2023 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Andamento do Processo n. 0700376-14.2023.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/11/2023 do TJAC

ADV: ALAN RUFINO DE MOURA (OAB 4779AC /) - Processo 0700376-14.2023.8.01.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: Jose Moreira de Souza e outro -…