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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2018
Artigo 1030 da Lei nº 5.869 de 11 de Setembro de 1997

Art. 1030 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 23 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.030. É rescindível a partilha julgada por sentença:

I - nos casos mencionados no artigo antecedente;

II - se feita com preterição de formalidades legais;

III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

Pg. 2502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Nº 0000271-09.2017.8.26.0650 - Processo Digital - Recurso Inominado - Valinhos - Recorrente: Brasilveículos Companhia de Seguros - Recorrida: Marilia Vieira Marcondes Eschiapati - CERTIDÃO DE ATO

Pg. 2505. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Queiroz - Recorrente: Motomil de Campinas Comércio e Importação Ltda - Vistos, Reitere-se o ofício de fls. 77, consignando que a resposta deve ser dada em quinze dias. O ofício deve ser encaminhado

Pg. 321. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE ENTENDEU PELA AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. AUTOS BAIXADOS A ESTA CÂMARA, PELA 3ª

Pg. 327. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

discutir a viabilidade de se celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta. Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS DÉCIMA QUINTA CAMARA CIVEL AGRAVO DE

Pg. 341. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ORLANDO AGNELO PEREIRA OAB/RJ-122296 ADVOGADO: FLÁVIA MOREIRA HOSKEN PEREIRA OAB/RJ-096553 ADVOGADO: OSVALDO DE GUSMÃO PEREIRA OAB/RJ-202334 ADVOGADO: THIAGO LOPES SAAR

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 22458220114036303 SP

TERMO Nr: 9301199508/2017 PROCESSO Nr: 0002245-82.2011.4.03.6303 AUTUADO EM 18/03/2011 ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: VERA MARIA

Inteiro Teor. : 20160110467142 DF 0046714-87.2016.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : CONSELHO DA MAGISTRATURA Classe : AGRAVO NO(A) PETIÇAO N. Processo : 20160110467142REE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70046115747 RS

PSS Nº 70046115747 (Nº CNJ: 0544368-47.2011.8.21.7000) 2011/Cível NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRESTAÇAO DE CONTAS. CONTA-CORRENTE. PRESENÇA DE INTERESSE PROCESSUAL. PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA FASE DA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1047324 SP 2017/0010226-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.047.324 - SP (2017/0010226-6) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : IMPLEMAX COM/ DE PEÇAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO : JOAO LUÍS SOARES DA CUNHA - SP117670 DECISAO Trata-se de agravo em recurso especial manejado pela Fazenda Nacional contra decisão que n...

RECLAMAÇÃO: Rcl 34962 RJ 2017/0266573-6

RECLAMAÇAO Nº 34.962 - RJ (2017/0266573-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECLAMANTE : GARBOSA MOVEIS LTDA - ME RECLAMANTE : BELO VALE ALIMENTOS LTDA - ME RECLAMANTE : PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA ADVOGADOS : FLÁVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO - RJ074459 DIEGO MASCHERONI WERNECK CARBONELLI - RJ138279 RECLAMADO : TRIBUNAL D...

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