Art. 52 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/61

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/197... se encontra licenciado. Inteligência do § 1º, do art. 123 do Código de …

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

, com base nos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei... e Documentos, nos termos da leitura dos artigos 120, 121, 123 e 124 do Código

Andamento do Processo n. 0001568-67.2016.5.10.0008 - ATSum - 29/11/2019 do TRT-10

do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/197... se encontra licenciado. Inteligência do § 1º, do art. 123 do Código de …

Página 1182 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Novembro de 2019

de propriedade DUT , com base nos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129... de firma em cartório. A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileir…

Página 1184 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Novembro de 2019

123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei de Registros Públicos (Lei... o veículo se encontra licenciado. Inteligência do § 1º, do art. 123 do Cód…

Página 1185 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 29 de Novembro de 2019

ou por simples preenchimento do DUT com reconhecimento de firma em cartório. A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro..., ANO 2008, CÓDIGO RENAVAM 974634611 de sua propriedade. Assevera que …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1848850 MG 2019/0342449-7

da ré violou o disposto no art. 29, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece: "Respeitadas as normas..., do Código de Trânsito Brasileiro, que estabelece: "Respeitadas as normas de …

Página 4112 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2019

Pg. 4112. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/11/2019 no art. 29, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro... conduzidos pela direita da pista” (CTB, art. 52), tal como estava a charrete da vítima. …

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 : ETCiv 00007775720195100020 DF

da leitura dos artigos 52, 123 e 124 da Lei 9.503/97 (Código Brasileiro de Trânsito). Além disso, para que a alienação... seja oponível perante terceiros, a Lei de Registros Públicos ( lei

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10023757720178260125 SP 1002375-77.2017.8.26.0125

com as disposições do artigo 52 do Código de Trânsito Brasileiro. Sentença de improcedência, por reconhecer a culpa... com o Código de Trânsito Brasileiro, como “parte da via diferenciada da pista …