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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Artigo 52 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 52 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/61

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197619 PR 2017/0282869-4

especial (fls. 756/757 e-STJ), os recorrentes alegam violação do art. 52 do Código de Trânsito Brasileiro e arts. 944 e 945... (fls. 737/742 e-STJ). No especial (fls. 756/757 e-STJ), os recorrentes alegam violação do art. 52 do Código de Trânsito.... Aqui a violação ao art. 52, do Código de Trânsito. Consequência diss...

Andamento do Processo n. 2017/0282869-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2018 do STJ

(fls. 737/742 e-STJ). No especial (fls. 756/757 e-STJ), os recorrentes alegam violação do art. 52 do Código de Trânsito.... Aqui a violação ao art. 52, do Código de Trânsito. Consequência disso, não há dúvidas, é, ao menos, o reconhecimento... PREVISTO NO ART. 302, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. APLICAÇÃO DO ART. 935, DO CÓDI...

Pg. 9023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

. 756/757 e-STJ), os recorrentes alegam violação do art. 52 do Código de Trânsito Brasileiro e arts. 944 e 945 do Código... mencionado recuo, ainda que não fosse faixa especial para veículos de tração animal. Aqui a violação ao art. 52, do Código... transitando. (...) Requer-se, enfim, o provimento do recurso para, con...

Pg. 9024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

da inexistência de faixa especial (art. 52, CTB), a vítima não tinha outra opção, somente podendo trafegar pela pista de rolamento... publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). A irresignação não... de trânsito, colocando em risco a segurança dos demais. (...)...

Andamento do Processo n. 0000676-02.2018.5.10.0005 - ET - 19/07/2018 do TRT-10

9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) em seus arts. 52, 123 e 124 determina o modo específico para a efetivação..., marca/modelo: BMW/5451 NB31, Renavam 00861346246. Pois bem. O art. 300 do CPC/2015 prevê a possibilidade da concessão...Andamento do Processo n. 0000676-02.2018.5.10.0005 - ET - 19/07/2018 do TRT-1...

Pg. 3536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/07/2018

(Código de Trânsito Brasileiro) em seus arts. 52, 123 e 124 determina o modo específico para a efetivação da transferência... elaborado pelas partes, nem por simples preenchimento do DUT com reconhecimento de firma em cartório. A Lei 9.503/97...: BMW/5451 NB31, Renavam 00861346246. Pois bem. O art. 300 do CPC/2015 ...

Pg. 26. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 05/07/2018

. O art. 8º da Lei 9.278/96 estabelece que os “conviventes poderão, de comum acordo e a qualquer tempo, requerer... – INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SEGURANÇA (CTB, ART. 52) – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A CHARRETE ESTAVA EQUIPADA..., consoante exegese do art. 932, IV e V, do CPC/2015. Eventual mácula na deliberação unipe...

Inteiro Teor. 1303488320128260100 SP 0130348-83.2012.8.26.0100

Paulo de ordem do processo na sessão de julgamento Não informado Invocou os artigos 52 e 247 do CTB. No boletim...Inteiro Teor. 1303488320128260100 SP 0130348-83.2012.8.26.0100 TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo ... estes autos do Apelação 0130348-83.2012.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que ...

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DOERS -

Pg. 233. DOERS DOERS de 07/06/2018

do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso V do Art. 52º desta Decisão Normativa; III – em conformidade com a penalidade... prevista no Art. 178º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso VI do Art. 52º desta Decisão Normativa. IV... com a penalidade prevista no inciso VI do Art. 231º do Código de Trânsit...

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DOERS -

Pg. 215. DOERS DOERS de 24/05/2018

Art. 178º do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, o inciso VI do Art. 52º desta Decisão Normativa. IV – em conformidade... do Código de Trânsito Brasileiro – CTB. Art. 62º Contra a aplicação das penalidades previstas nos inciso I e III do Art. 51...Pg. 215. DOERS DOERS de 24/05/2018 Art. 52º desta Decisão Normativa; I...

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