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19 de janeiro de 2019
Artigo 52 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 52 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/61

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 52. Os veículos de tração animal serão conduzidos pela direita da pista, junto à guia da calçada (meio-fio) ou acostamento, sempre que não houver faixa especial a eles destinada, devendo seus condutores obedecer, no que couber, às normas de circulação previstas neste Código e às que vierem a ser fixadas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIROS: ET 3902720185100004 DF

), nos termos dos arts. 52, 123 e 124, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Com efeito, o embargante apresentou.... Inteligência do § 1º, do art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) e § 7º do art. 129 da Lei dos Registros... e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e...

Andamento do Processo n. 0000452-55.2018.5.10.0008 - ET - 11/12/2018 do TRT-10

, do art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503/97) e § 7º do art. 129 da Lei dos Registros Públicos (Lei n.º... em cartório. A Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), em seus arts. 52, 123 e 124, determina o modo específico para... de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10000180891905001 MG

os artigos 186 e 927 do Código Civil : Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.... 29 , § 2º , do Código de Trânsito Brasileiro , que estabelece: "Respeitadas as normas de circulação e conduta... e do controle do guia, o que é muito comum. (in Comentários ao Código de Trânsito ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIROS: ET 4525520185100008 DF

nos artigos 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º do artigo 129 da Lei de Registros..., nos termos da leitura dos artigos 120, 121, 123 e 124 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) e item 7º... ou por simples preenchimento do DUT com reconhecimento de firma em cartório....

Pg. 60. Executivo. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais DOEMG de 11/10/2018

Parágrafo único – O(a) Secretário(a) Executivo(a) será designado(a) pelo Presidente do CETRAN, entre os servidores efetivos ou comissionados, inclusive cedidos, que tenham nível superior e

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 636960320188110000636962018 MT

EMBARGANTE: CINERIA DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO(s) EMBARGADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S. A. CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA Número do Protocolo: 63696/2018 Data de Julgamento: 18-09-2018 E M E N T A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1197619 PR 2017/0282869-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.619 - PR (2017/0282869-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ANDERSON MAZUQUELI AGRAVANTE : DEBORAH ALTAFINI GATO MAZUQUELI AGRAVANTE : DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUSA ADVOGADO : RICARDO LUÍS LOPES KFOURI - PR032458 AGRAVADO : MARIA DA CONCEICAO DINIZ DE SOUZA AGRAVA...

Andamento do Processo n. 2017/0282869-4 - Agravo / Recurso Especial - 09/08/2018 do STJ

(5890) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.197.619 - PR (2017/0282869-4) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : ANDERSON MAZUQUELI AGRAVANTE : DEBORAH ALTAFINI GATO MAZUQUELI AGRAVANTE

Pg. 9023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

SALÁRIO NA PENSÃO. VÍTIMA ERA TRABALHADOR AUTÔNOMO E NÃO RECEBIA ESTE BENEFÍCIO EM VIDA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESCONTO DO

Pg. 9024. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/08/2018

É o relatório. DECIDO . Ultrapassados os requisitos de admissibilidade do agravo, passa-se ao exame do recurso especial. O acórdão impugnado pelo presente recurso especial foi publicado na vigência

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