Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 4 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.(Vide art 14 da Constituição Federal )

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/06/2018

Licença-Prêmio. Autorizando , nos termos do Art.209 e 210 da Lei 10.261/68, a concessão de 15 dias de licença-prêmio, para... do Diretor, de 15-6-2018 Concedendo, nos termos do Artigo 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68 e Comunicado UCRH-37 de 12-09-2008, 90..., Processo 001/0131/007.682/2017 Portaria do Diretor, de 15-6-...

AgRg na AÇÃO PENAL: AgRg na APn 898 DF 2015/0297281-8

eleitoral naquele Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3... do art. 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n° 2246-61/AM, Rel. designado... FINANCEIROS DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIX...

Processo Administrativo Digital n. 3287/2018 - 11 de maio de 2018 do TRE-BA

pagamento de gratificação eleitoral. A convalidação de atos está disciplinada nos termos do art. 55, da Lei 9.784/99... do quanto aposto no art. 55 da Lei 9.784/99. Sendo, legítima a respectiva contraprestação pecuniária, sob pena... Eleitorais (SEAJE), antiga SEMAMP, nas suas informações no doc. 41704/2018, ...

Pg. 3. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 15/06/2018

como Comarca de Jurisdição Plena e, nos termos do art. 2º, I, da Resolução TRE-BA 06/2014, da jurisdição eleitoral da 79.... A convalidação de atos está disciplinada nos termos do art. 55, da Lei 9.784/99, que preconiza: Art. 55. Em decisão... como a necessidade absoluta de continuidade do serviço eleitoral, o qu...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 58 DF 2017/0324589-3

DESTINADOS A CAMPANHA. ART. 30-A DA LEI 9.504/97. CAIXA DOIS. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A COMPROVAR A PRÁTICA DO ILÍCITO... Estado, em episódios que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A, da Lei 9.504/97. [...] 3. Dou..., §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO n...

Inteiro Teor. Agravo De Instrumento: AI 621320176190000 Quatis/RJ 87362017

. Cômputo dos votos em favor da legenda. Art. 175, § 4º, do Código Eleitoral. Aplicação das Súmulas nos 30 e 72/TSE. Negativa... Vez + Solidária" ; b) não recepcionado pela ordem constitucional o art. 175, § 4º, do Código Eleitoral, porquanto "não há... prequestionada pelo agravante a não recepção do art. 175, § 4º, do...

Pg. 44. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 12/06/2018

ao Ministério Público Eleitoral para os fins previstos no art. 22 da Lei Complementar 64/1990, conforme determinado no... no acórdão regional, tampouco violação aos arts. 275, II, 4°, do Código Eleitoral e 5°, XXXV, LIV e LV, da CF/88... de despesas. 6. Agravo regimental não provido. (TSE - RESPE - Agravo Regimenta...

Pg. 115. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/06/2018

. Designando , nos termos do artigo 80 e 81 da Lei Complementar 180/78 Alessandra Aparecida da Cruz Silva, RG 22.607.198-4... do artigo 20 da Lei Complementar 1.193/2013 e identificados nos Decretos 58.940/2013 e 59.661/2013, onerando a despesa a verba... parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 90/2...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/06/2018

Castorina dos Anjos Silva 5 12.139.300-8 Auxiliar de Enfermagem 15-04-2014 Progressão, nos termos do artigo 10 da Lei... legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835, de 04-11-1997. Nome RG DG UF Processo Homologado Centro... HUMANOS Portaria do Coordenador, de 5-6-2018 Concedendo: Progressão, nos term...

RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS: ReCoAp 60 DF 2018/0033896-0

eleições diretas para o governo do Estado do Tocantins, na forma do art. 224, §§ 3º e 4º , do Código Eleitoral... que sugerem a realização do ilícito previsto no art. 30-A , da Lei 9.504 /97. [...] 3. Dou provimento ao recurso... , do Código Eleitoral e dos precedentes desta Corte Superior (RO 2246-61/AM, Rel. d...

×