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23 de outubro de 2017
Artigo 4 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.(Vide art 14 da Constituição Federal )

Pg. 21. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/10/2017

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, de acordo com a legislação, torna pública a contratação nos termos do Art. 148 – I do RILC – Dispensa de Licitação em Razão do Valor para Obras e

Pg. 22. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/10/2017

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 92/2017 A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARANÁ , notifica os advogados abaixo relacionados para que no prazo de 15

Pg. 45. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 11/10/2017

DECISÃO MARISTÔNIO DA SILVA VIEIRA, candidato(a) ao cargo de vereador(a) pelo PCdoB de COLÔNIA DO PIAUÍ/PI , ofereceu, tempestivamente , sua prestação de contas relativas às eleições de 02/10/2016,

Pg. 51. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 11/10/2017

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2014. PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA. OMISSÃO DE DESPESAS . DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS . 1. Não há omissão no acórdão regional, tampouco

Pg. 54. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 11/10/2017

Como se sabe a prestação de contas, para o cargo Majoritário, deve ser apresentada pelo Comitê Financeiro e para os cargos de Vereador, deverão ser enviadas, por intermédio, do comitê financeiro ou

Pg. 55. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 11/10/2017

Maria do Socorro Rocha Cipriano Juíza da 05ª Zona Eleitoral PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA ELEITORAL – ELEIÇÕES 2016 PROCESSO Nº: 480-94.2016.6.18.0005 CANDIDATO(A): ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA

Pg. 57. Tribunal Regional Eleitoral de Piauí TRE-PI de 11/10/2017

Após análise apurada dos autos, observo que a apresentação das contas não atendeu a todos os requisitos previstos no art. 59 da Resolução nº 23.463/15 e às disposições contidas na Lei n.º 9.504/97.

Portaria n. 01/2017 - 09 de outubro de 2017 do TRE-RN

PORTARIA Nº 01/2017 ¿ 49ª ZE O Excelentíssimo Senhor Bel. PAULO LUCIANO MAIA MARQUES, Juiz Eleitoral da 49ª Zona, por nomeação legal, no uso de suas atribuições legais, etc; CONSIDERANDO que cabe ao

Pg. 174. Diário Oficial do Estado do Ceará DOECE de 06/10/2017

PORTARIA (GC) N°1589/2017 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que o deslocamento ocorrerá de forma continuada

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 49847 BELÉM - AL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RECURSO ELEITORAL Nº 498-47.2016.6.02.0049 – CLASSE 30 ACÓRDAO Nº 12.372 (05/10/2017) RECURSO ELEITO RA L Nº 498-47.2016.6.02.0049 – CLASSE 30

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