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29 de maio de 2017
Artigo 4 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.(Vide art 14 da Constituição Federal )

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

vencidas a partir da data da impetração do presente mandamus, ou seja, 19-04-2012, nos termos do artigo 14, § 4º, da lei...: nos termos do § 4º do artigo 7º da Lei Complementar 1.193 , de 2 de janeiro de 2013, no cargo de MÉDICO I, Referência M-I... de efetivo exercício a partir de 12-05-2017. Nos termos dos arts. 209...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

de estágio probatório. nos termos do § 4º do artigo 10 da Lei Complementar 1.157, de 2 de dezembro de 2011, no(s) cargo(s..., 15 dias referente ao período de 24-12-2007 a 21-12-2012; nos termos do art. 209 e 210 da Lei 10.261/68, a vista..., a que se refere o inciso I do artigo 13 da referida Lei Complementar, para o(...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

, para ter início a partir de 15-05-2017, conforme consta no Processo 001-0136-000149/2012. Nos termos do Artigo 209 da Lei..., de acordo com o estabelecido no artigo 213, da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo 1º, da Lei Complementar 1048, de 10-06... autorizado pelo superior imediato, de acordo com o estabelecido no ...

Pg. 24. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 16/05/2017

aos arts. 275, II, 4°, do Código Eleitoral e 5°, XXXV, LIV e LV, da CF/88, quando o Tribunal Regional manifesta... arrecadado na campanha do agravado. 4. Agravo regimental ao qual se nega provimento" . (AgR-AI 5715-06/SP, Rel. Min.... Luciana Lóssio, DJe de 20/4/2016); e "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ELEITOR...

Pg. 66. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2017

. COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Coordenador, de 11-5-2017 Concedendo , nos termos do art.135, inciso III, da Lei... Portaria do Diretor, de 11-05-2017 Concedendo 180 dias de licença-gestante nos termos do art. 198, § 2º, da Lei 10.261... jus nos termos do art. 4º, do referido Decreto, à substituição de ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/05/2017

Concedendo, nos termos do art.135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o artigo 2º, inciso II, do Decreto 53.966... 1, do parágrafo primeiro. Inciso I do Artigo 59 da Lei Complementar 180/78 e Inciso I do Artigo 35 da Lei 500/74... dos artigos 80 e 81, da Lei Complementar 180/78, Roberto de Almeida Duarte, RG...

Pg. 212. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/05/2017

artigo 22, combinado com a disposição do artigo 4º do Código eleitoral vigente, e que tem como base o número..., publicado no Diário Oficial da União 217, de 11 de novembro de 2016, Seção 3. Art. 4º REALIZAR eleições, em segunda... Eleitoral, bem como o cumprimento dos requisitos normativos previstos pelo Código El...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 28/04/2017

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 28/04/2017 Decisões/Despachos Processo Administrativo Digital ... pelo magistrado no período de 1º a 8.02.2017. A convalidação de atos está disciplinada nos termos do art. 55 , da Lei ... convalidação, nos moldes do quanto aposto no art. 55 da Lei 9.784 /99. ...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 11104 MOSSORÓ - RN

.] Da mesma form a, José Jairo G om es3 aduz que: Código Eleitoral (Lei 4.737 /65)- as norm as desse diplom... por 10.0 0 [dez mil] 1 Lei 4.737 /65 Art. 23 - Compete, ainda, privativamente, ao Tribunal Superior, [...] IX - expedir... Lei 4 .737/65. Art. 23. Compete, ainda, privativam ente, ao Tribunal Superior...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 1071 MOSSORÓ - RN

, j. 4-10-20 7, P, DJE de 3-10-20 8.] Da mesma form a, José Jairo G om es3 aduz que: C ódigo Eleitoral (Lei 4.737 /65..., e não excederão a 1 [um] servidor por 10.0 0 [dez mil] 1 Lei 4.737 /65 Art. 23 - Compete, ainda, privativamente... pliada. São Paulo: Atlas, 201, .p 21. 4 Lei 4 .737/65. Art. 23. Compete, a...

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