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13 de novembro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.(Vide art 14 da Constituição Federal )

Andamento do Processo n. 1800-72.2016.6.26.0001 - Ação de Invesgiação Judicial Eleitoral - 09/11/2018 do TRE-SP

, caput, do Código Eleitoral combinado com os artigos 4º , inciso XVI; e 44 , incisos I e VI , da LC 80 /1994. Após... prazo de 3 (três) dias, nos termos do disposto no artigo 258 do Código Eleitoral . Em seguida, abra-se vista ao Defensor... de Invesgiação Judicial Eleitoral 1800-72.2016.6.26.0001 Classe 3ª Aut...

Pg. 41. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 09/11/2018

no artigo 258 do Código Eleitoral . Em seguida, abra-se vista ao Defensor Público da União para que apresente... contrarrazões no prazo de 6 (seis) dias, nos termos do disposto nos artigos 264 e 267 , caput, do Código Eleitoral combinado... com os artigos 4º , inciso XVI; e 44 , incisos I e VI , da LC 80 /1994. Apó...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/11/2018

em pecúnia nos termos dos artigos 65 , 66 e 67 da L.C. 1157 /2011. Licença correspondente ao período de 24-10-2013 a 22-10...-prêmio em pecúnia nos termos dos artigos 65 , 66 e 67 da L.C. 1157 /2011. Licença correspondente ao período de 10-10-2012...-Prêmio, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, com reda...

Andamento do Processo n. 1004760-60.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 06/11/2018 do TJSP

Andamento do Processo n. 1004760-60.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 06/11/2018 do TJSP Processo... 1004760-60.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - C.E.S.S. - A Lei 5478/68 estabelece... em seu artigo 4º, que “Ao despachar o pedido, o juiz fixará desde logo alimentos ...

Pg. 3467. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/11/2018

o deferimento do direito de visitas. Com relação aos alimentos, a Lei 5478/68 estabelece em seu artigo 4º, que “Ao despachar.../68 - Fixação - C.E.S.S. - A Lei 5478/68 estabelece em seu artigo 4º, que “Ao despachar o pedido, o juiz fixará..., § único, c/c art. 1.781, ambos do Código Civil). POSTERGO a designação de au...

Pg. 493. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/11/2018

como o disposto no art. 4º da Lei 5478/68 (Lei de Alimentos), fixo os alimentos provisórios no valor mensal correspondente a 15... aos direitos de natureza patrimonial e negocial na forma da legislação já referida e do art. 4º inciso III do Código...) - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: F.K.G...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2018

inciso II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso III do artigo 4º, combinado... II do artigo 24 da Lei Complementar 1.157 de 02-12-2011, e com fundamento no inciso IV do artigo 4º, do Decreto 34915... Extinguindo, a pedido, com fundamento no inciso I do artigo 8 da Lei Complem...

Andamento do Processo n. - - Mandado de Segurança Nº 5031759 - 29/10/2018 do TRF-2

anos. Com efeito, o Código Eleitoral, em seus artigos 4º, 7º e 8º, assim dispõem: "Art. 4º São eleitores os brasileiros... o passaporte nos termos expressamente indicados na lei eleitoral, e, ainda, na exigência prescrita no art. 20, inciso IV... maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei"(...) "Art. 7º O ele...

Pg. 149. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/10/2018

Argumenta na inicial que a negativa de expedição de passaporte informada pela Superintendência da Polícia Federal fere o direito líquido e certo da Impetrante na medida em que o Decreto 5.978/2006,

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50317037920184040000 5031703-79.2018.4.04.0000

de locomoção, e (f) o pedido de assistência judiciária gratuita previsto no art. 4º da Lei 1.060/50, quanto à declaração..., por força de expressa disposição legal (art. 7º do Código Eleitoral), e não há informação sobre qualquer iniciativa... de passaporte, é inafastável, por força de expressa disposição legal (art. ...

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