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19 de junho de 2019
Artigo 4 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 4 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 4º São eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistarem na forma da lei.(Vide art 14 da Constituição Federal )

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/06/2019

a 26-4-2019. Certidão 206/ 2019 - Processo N/C. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68... a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 28, da Lei 10.168/68 e Resolução SS 75..., ficando-lhe concedida a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o d...

Pg. 206. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/06/2019

, sempre em favor do interesse público, nos termos do §4º do art. 4º do Código Eleitoral. Saliente-se que a habilitação para...Pg. 206. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 14/06/2019 PROTOCOLO 239.464/2015 Processo 59... da Silva Juiz Eleitoral PROTOCOLO 170.377/2018 Processo 118-61.2018.6...

Pg. 59. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2019

, de 13-6-2019 Concedendo, nos termos do art. 135 , inciso III , da Lei 10.261 /68, e de acordo com o artigo 2º , inciso II.... De Trabalho Docente; Diretoria de Ensino Regiao Leste 4 Designando, Com Fundamento no Parágrafo 1 Do Artigo 22 Da L... - 9154503 - 1 - SP Processo/Ofício : SPDOC 1112487/2019 nos termos do a...

Pg. 13. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 11/06/2019

acórdão regional, tampouco violação aos arts. 275, II, 4°, do Código Eleitoral e 5°, XXXV, LIV e LV, da CF/88... com base na alínea b do inciso I do art. 276 do Código Eleitoral somente estará demonstrada mediante a realização.... Diante do exposto, com base no art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento ao recurso espec...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/06/2019

do Diretor, de 4-6-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261 /68, com redação alterada pela Lei... infringido os artigos 241 , inciso I , 242 , inciso IV , da Lei 10.261 /68, c. c. o artigo 36 , inciso I , da Lei 500 /74, a pena... de DISPENSA, nos termos do artigo 251 , inciso IV da Lei 10.261...

Inteiro Teor. PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 60010245 CAICÓ - RN

com a Justiça Eleitoral, tudo nos termos do art. 366 do Código Eleitoral e art. 4ª da Resolução n.º 23.255/2010-TSE. 2.2.2... DA CORTE ELEITORAL. ARTIGO 5º, DA RESOLUÇAO TSE 23.523/2017. PRECEDENTES. DEFERIMENTO. Servidor requisitado... eleitoral. Quanto ao ônus pelo salário ou remuneração dos servidores requisitad...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 29/05/2019

DO SECRETÁRIO Resolução de 28-5-2019 Concedendo : A partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar... 674, publicada em 09-04-1992, e com fundamento no artigo 4º, inciso IV do Decreto 34915 publicado em 07-05-1992... concedida a gratificação “Pró-labore” em conformidade com o disposto...

Pg. 386. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/05/2019

, por infração ao (s) artigo (s): Art. 155 § 4º , III , IV e Art. 14 , II e Art. 29 “caput” todos do (a) CP , e que atualmente... nas sanções do artigo 155 , § 4º , incisos III e IV, c.c artigos 14 , II e 29 , todos do Código Penal . E como não tenha (m) sido..., nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo P...

Pg. 97. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/05/2019

Diretoria Técnica II Despacho do Diretor, de 20-5-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.621/68... III, da Lei 10.168/68, e de acordo com o artigo 2º, inciso II do decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título... de Assistência Farmacêutica, coeficiente 3,54. Designando : nos termos do art...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/05/2019

de seus Vencimentos, a partir de 6-4-2019. Nos termos do Art. 129 da C.E. /89, combinado com o Despacho Normativo do Governador, de 22... VRANJAC CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Portaria do Diretor, de 10-5-2019 Autorizando , nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei... da EV-C, a partir de 25-4-2012.Processo: 49877/2019. No...

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