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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 3 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

Pg. 11. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/10/2017

Prazo de Vigência: 12 meses, contados da data da assinatura Data da Assinatura: 03-10-2017 Extrato de Termo de Convênio Processo FUSSESP 141640/2017 Partícipes: O Estado de São Paulo, por intermédio

Pg. 74. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 03/10/2017

COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO PORTARIA N 2, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 A 2ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa do

Bruno Leite

Bruno Leite -

Candidaturas avulsas: um novo paradigma a ser analisado

Uma decisão recente do juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 132ª Zona Eleitoral de Goiás, que concedeu o direito a um advogado, por meio de uma ação ordinária, de ser candidato nas próximas eleições sem

Andamento do Processo n. 0602930-74 –Volney Leite Alves - Ação Cautelar - 27/09/2017 do TSE

Ação Cautelar 0602930-74 –Volney Leite Alves Analiso, por fim, o pedido cautelar incidental ajuizado por Volney Leite Alves, em 28 de dezembro de 2016, com o objetivo de assegurar a sua diplomação e

Pg. 41. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 27/09/2017

Henrique Neves, PSESS em 22.11.2016; CTA 336-73, rel. Min. Luciana Lóssio, DJE de 15.12.2015; AgR-RO 708-12, rel. Min. João Otávio de Noronha, PSESS em 25.9.2014; REspe 228-32, rel. Min. Laurita Vaz,

Andamento do Processo n. 1251180.48.2000.8.13.0024 - 14/09/2017 do TJMG

03633 - Número TJMG: 002400125118-0 Numeração única: 1251180.48.2000.8.13.0024 Exeqüente: U.C.E.C.M.M.B.; Executado: R.V.B. e outros Intime o promovente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o

Pg. 225. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 14/09/2017

Oliveira Neves, Maira Von Sperling Azeredo Colen, Denia de Morais Machado. 03621 - 1897369.49.2011.8.13.0024 Embargante: Andreia Severina Barbosa; Embargado: Shopping Norte Ltda Considerando que fora

Andamento do Processo n. 0600404-89.2017.6.04.0000 - 13/09/2017 do TRE-AM

Processo 0600404-89.2017.6.04.0000 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas HABEAS CORPUS (307) n.º 0600404-89.2017.6.04.0000 Relator: Juiz Abraham Peixoto Campos Filho Impetrante: Luciana Trunkl

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 13/09/2017

Documentos Eletrônicos Publicados pelo PJE Intimação Processo 0600404-89.2017.6.04.0000 Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas HABEAS CORPUS (307) n.º 0600404-89.2017.6.04.0000 Relator: Juiz Abraham

Pg. 12. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 13/09/2017

ridicularizar o candidato opositor, o que éclaramente vedado pelo art. 45, inc. VI, parágrafos 4º e 5º, da Lei das Eleições [...] [...] Ora, Excelência, resta evidente que a decretação da prisão

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