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14 de novembro de 2018
Artigo 3 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

Pg. 6. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal TRE-DF de 14/11/2018

condicionada e futura." Alegaram, também, a inconstitucionalidade do art. 3º da Lei 13.488/2017, que deu nova redação ao §2..., e sim de questão final das eleições, sob pena de violar disposições da Lei Complementar 95, em especial os arts. 3º..., 5º e 7º. A norma desse art. 10 estaria a negar, ainda, vigência a...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 13/11/2018

que lhe são conferidas pelo art. 30, incisos IV, XVI e XVII e art. 224 da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código... dos interessados, passando a correr o prazo de 5 (cinco) dias para impugnações (Lei 4.737/65, art. 97, § 1º e Lei Complementar..., o cartório eleitoral tomará as providências do artigo 3º e segu...

Pg. 76. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 10/11/2018

do art. 57, c.c art. 65, §2º, II da Lei 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato 096/ SEME/2015... Municipal, conforme disposto no art. 3º. do Decreto Municipal 47.096/2006. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho... emergencial, a partir de 08/10/2018, com fundamento no art. 30, inc. I, da L...

Pg. 76. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

. 57, c.c art. 65, §2º, II da Lei 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação da vigência do Contrato 096/ SEME/2015, celebrado..., conforme disposto no art. 3º. do Decreto Municipal 47.096/2006. 2. AUTORIZO a emissão de nota de empenho onerando... emergencial, a partir de 08/10/2018, com fundamento no art. 30, inc. I, d...

Andamento do Processo n. 0600711-68.2018.6.09.0000 - Reclamação - 09/11/2018 do TRE-GO

na distribuição das sobras partidárias; (VI) a inconstitucionalidade do art. do artigo 3º da Lei 13.488/2017 que deu nova redação... ( Código Eleitoral , art. 200 , caput). § 1º Terminado o prazo previsto no caput deste artigo, os partidos políticos... da decisão ( Código Eleitoral , art. 200 , § 2º ). § 3º Os prazos ...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral de Goiás TRE-GO de 09/11/2018

) a inconstitucionalidade do art. do artigo 3º da Lei 13.488/2017 que deu nova redação ao § 2º do artigo 109 do Código Eleitoral... aplicou o comando da liminar proferida nos autos da ADI 5420, negando vigência ao inciso III do art. 109 , do Código... democrática elejam parlamentares; (VII) que o art. 108 e seu pará...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas TRE-AL de 27/10/2018

O referido é verdade. Lavrado no Cartório Eleitoral da 16ª Zona. Eu JOSÉ ALBERTO RAMOS Juiz(a) da 16ª Zona Eleitoral/AL. SÃO JOSÉ DA LAJE, 26 de outubro de 2018 Dr(a) JOSÉ ALBERTO RAMOS Juiz(Juíza)

Portaria n. 13/2018 - 26/10/2018 do TRE-RN

que lhe são conferidas por lei etc. CONSIDERANDO o Poder de Polícia que a Legislação Eleitoral vigente atribui ao Juiz... e de trânsito. Art. 3º. Havendo o descumprimento dos dispositivos acima, a autoridade policial fica autorizada a cessar.... 347 do Código Eleitoral. Comunique-se aos órgãos policiais. Ciência ao MP...

Pg. 86. Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN de 26/10/2018

CONSIDERANDO as condições e a realidade local dos órgãos de segurança pública, CONSIDERANDO a Portaria SEI nº 108/2018-GS/SESED da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio

Pg. 28. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 25/10/2018

053ª Zona Eleitoral - CAMPO FORMOSO Editais EDITAL Nº 051/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PARTIDOS POLÍTICOS ELEIÇÕES 2016 O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS, Juiz desta 053ª Zona

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