Art. 3 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.
PARTE PRIMEIRA
INTRODUÇÃO
Art. 3º Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade.

Página 36 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 14 de Fevereiro de 2020

, em conformidade com o inciso II, do artigo 57 da Lei Federal 8 .666 de 21Jun93 . 3 cm -13 1324104 - 1 ExTrATo DE CoNTrATo... 10, inciso II da Lei Estadual n . 10 .254, de 20 de julho de 1990, …

Página 6 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 12 de Fevereiro de 2020

de suas atribuições legais e com base no art. 10 da Lei complementar 79, de 27 de abril de 2012, c/c arts. 108, 109 e 110... do tocAntIns, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo

Página 8 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2020

, da Lei 4737/65, o promotor do comício ou reunião deverá fazer a devida comunicação à Delegacia de |Polícia, pelo menos 24... sob sua responsabilidade, em conformidade com o Artigo 64 da Lei

Página 16 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2020

Complementar 1.305/17, artigo 138, § 2º, combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei..., combinado com o artigo 129 da Constituição Estadual, artigos 1º e 3º da Lei

Página 63 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Janeiro de 2020

acima poderá sofrer as sanções previstas no Código de Justiça Desportiva. Artigo 3º - Nos eventos abaixo relacionados... do Código de Justiça Desportiva. Artigo 2º - O atleta poderá na temporada …

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT - Processo Administrativo : PA 60001252 CUIABÁ - MT

no 1.152, de 7 de agosto de 2012 (Regimento Interno) e pelo art. 30, IV, da Lei4.737, de 15 de julho de 1965... das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3°, e Lei Complementar n° …

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) de 30 de Janeiro de 2020

em quaisquer das causas de inelegibilidade (Código Eleitoral, art. 3º, e Lei Complementar 64/1990, art. 1°). § 1º São condições... (Código Eleitoral, art. 219, parágrafo único; Resolução TSE

Página 12 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) de 30 de Janeiro de 2020

do plano de mídia, para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito (art. 52 da Lei 9.504... (art. 40 da Lei 9.504/1997); IX coordenar, no exercício do poder de …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Janeiro de 2020

, "caput", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11, à graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 932670-7 Rogerio Cardozo...", § 1º , e artigo 4º da Lei Complementar 1.150 /11, à graduação de 3º …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Janeiro de 2020

", § 1º, e artigo 4º da Lei Complementar 1.150/11, à graduação de 3º Sgt QPPM, o Cb PM 924563-4 Luiz Claudio de Moraes... (Port. DP-159/122/20). nos termos do artigo 2º, "caput", § 1º, e artigo 4º …