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16 de novembro de 2018
Artigo 2 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.

Pg. 38. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 14/11/2018

nos artigos 68 e 69 da Lei Federal 8.906/94, e nos artigos 137-D, § 1º, 2º e 4º e 139 do Regulamento Geral do Estatuto... tomarem conhecimento e se manifestarem nos processos indicados, na forma do disposto nos artigos 68 e 69 da Lei Federal .... 8.906/94, e nos artigos 137-D, § 1º, 2º e 4º e 139 do Regulamento G...

Pg. 1102. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

A CONDENACAO DOS SENTENCIADOS, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 7 1, 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C 15, III... O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DIANTE DA SUA REGULARIDADE MATERIAL E FORMAL; E, COM BASE NO ARTI GO 310, II, DO CODIGO... EXECUTADA. CUSTAS PELOS CONDENADOS (CPP, ART. 804). EM HAVENDO R...

Andamento do Processo n. 21136-82.2015.8.09.0137 - Ação Penal - 12/11/2018 do TJGO

DO ACUSADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTS. 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; B... NCOES DO ART. 168, 1, III, C/C ART. 65, III, D, AMBOS DO CÓDIGO P ENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO.... ASSEVERO, TODAVIA, QUE A EPOCA DA EXECUÇÃO, A PENA DE MULTA DEVERA ...

Pg. 2021. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018

CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTS. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B) OFICIE...Pg. 2021. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/11/2018 ART. 49, 2 DO CODIGO PENAL. EM CUMPRIMENTO... A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ART. 44...

Andamento do Processo n. 57774-12.2018.8.09.0137 - Ação Penal - 07/11/2018 do TJGO

DO ACUSADO SANDOVAL, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISP OSTO PELOS ARTIGOS 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C 15, INCISO III... E SUBMETE-LO AS SANCOES D O ARTIGO 14 DA LEI N 10.826/2003, C/C ARTIGO 65, III, D DO CÓDIGO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO... DA CONFISSAO ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL), MOTIVO P...

Pg. 2499. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/11/2018

SANDOVAL, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISP OSTO PELOS ARTIGOS 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15, INCISO III , DA CONSTITUICAO... ESPONTANEA (ARTIGO 65, III, D, DO CODIGO PENAL) , MOTIVO PELO QUAL ATENUO A PENA INTERMEDIARIA, CONTUDO, EM OBSER VANCIA... NCIARIO DO ESTADO DE GOIAS FUNPES/GO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Paraná TRE-PR de 06/11/2018

eleitoral irregular de candidato com fundamento no artigo 241 do Código Eleitoral, porque o artigo 2º da Lei 13.165/15... acrescentou o §11 ao artigo 96 da Lei 9.504/97, que impõe a prova de responsabilidade do partido para que possa imputar..., em face de INSTITUTO MULTICULTURAL LTDA - ME., impugnando a divulga...

Pg. 791. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018

A CONDENACAO DO REU, COM SUA DEVIDA IDENTIFICACAO, PARA C UMPRIMENTO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL C.../C ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2) OFICIE-SE AOS SISTEMAS DE IDENTIFICACAO CRIMINAL DA PCGO, PCDF... O CUMPRIMENTO DA PENA, FACE A REINCIDENCIA (ART. 33, 2, B, DO CP). CONSIDER...

Pg. 781. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018

, DO CODIGO ELEITORAL C/C ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL. 2) OFICIE-SE AOS SISTEMAS DE IDENTI FICACAO CRIMINAL...Pg. 781. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 31/10/2018 , DO ARTIGO 129, DO CODIGO PENAL, MOTIVO... DE DETENCAO PARA O CRIME DE LESAO CORPORA L CONTRA POLICIAL MILITAR. NO...

Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 30/10/2018

Suplementar de Rolim de Moura-RO, conforme art. 35, IV, do Código Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar o Chefe...Pg. 16. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 30/10/2018 CONSIDERANDO as disposições constantes no artigo... Art. 2º. Autorizar o Chefe de Cartório, e em caso de ausência os substitutos automá...

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