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19 de setembro de 2017
Artigo 2 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.

Pg. 1638. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2017

RA OS CRIMES DE HOMICIDIO QUALIFICADO. POREM, EM RELACAO AOS CRIM ES DE HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO, PRESENTE A CAUSA DE DIMINUIC AO DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 14, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENA

Andamento do Processo n. 339422-09.2016.8.09.0102 - Ação Penal - 15/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 339422-09.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : VANDA ALEXANDRINA DE CAMARGO ACUSADO : LEONARDO DE AQUINO OLIVEIRA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS

Andamento do Processo n. 339422-09.2016.8.09.0102 - Ação Penal - 15/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 339422-09.2016.8.09.0102 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : VANDA ALEXANDRINA DE CAMARGO ACUSADO : LEONARDO DE AQUINO OLIVEIRA ADV ACUS : 27656 GO - TIAGO CUSTODIO DOS

Pg. 2554. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/09/2017

AS DE DIREITOS: A) PRESTACAO PECUNIARIA DE R$ 937,00 (NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS), MONTANTE A DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL V INCULADA AO JUIZO DA EXECUCAO, QUAL SEJA, BANCO DO BRASIL, AGENCI A

Pg. 2556. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 15/09/2017

O HAVER NENHUM PEDIDO NOS AUTOS DE FIXACAO DE INDENIZACAO, A TITU LO DE REPARACAO DO DANO, SEJA NA DENUNCIA OU EM ALEGACOES FINAIS, DEIXO DE ESTABELECE-LA. DA DETRACAO PENAL: COMO NAO HAVERA MUDAN CA

Andamento do Processo n. 41377-48.2013.8.09.0137 - Acao Penal - 14/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 41377-48.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GUINEIDES CARLOS ALARCAO ACUSADO : ADEIDES RAFAEL MACHADO ADV ACUS : 15299 GO - HELIO ANTONIO LEAL DE SOUSA

Pg. 2489. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/09/2017

A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 2 PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITOS, SENDO PREST

Pg. 2139. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/09/2017

ITICOS: TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, FICAM AUTO MATICAMENTE SUSPENSOS OS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO. COMUNIQ UE A JUSTICA ELEITORAL, E, APOS O CUMPRIMENTO DA PENA, OFICIE-SE

Andamento do Processo n. 41377-48.2013.8.09.0137 - Acao Penal - 11/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 41377-48.2013.8.09.0137 AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : GUINEIDES CARLOS ALARCAO ACUSADO : ADEIDES RAFAEL MACHADO ADV ACUS : 15299 GO - HELIO ANTONIO LEAL DE SOUSA

Pg. 2254. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/09/2017

DA PROPRIA CONDENACAO, COMO DITO, PREVE A SUSPENSAO OU PROIBICAO DE SE OBTER A PERMISSAO OU A HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUT OMOTOR. NO CASO DO ACUSADO, NAO CONSTA NOS AUTOS DOCUMENTO QUE IN

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