Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de junho de 2018
Artigo 2 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 2 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 2º Todo poder emana do povo e será exercido em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, dentre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, ressalvada a eleição indireta nos casos previstos na Constituição e leis específicas.

Pg. 31. Normal do Comércio. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 20/06/2018

Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Paraná EDITAL DE APLICAÇÃO DE SANÇÕES O PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARANÁ , em face do trânsito em julgado das decisões proferidas

Andamento do Processo n. 163094-22.2016.8.09.0137 - Ação Penal - 19/06/2018 do TJGO

71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C 15, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO DE IDENTIFICACAO... DE LIMA, E SUBMETE-LO AS SANCOES PREVISTAS NO ARTIGO 306 C/C ARTIGO 298, III , AMBOS DA LEI N 9.503/97, C/C ARTIGO 65, III, D.... NA SEGUNDA FASE, CONCORRE A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO ...

Andamento do Processo n. 369586-80.2015.8.09.0137 - Ação Penal - 19/06/2018 do TJGO

, COMUNICANDO A CONDENACAO DO ACUSADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 71, 2, DO CÓDIGO ELEITORAL, C/C 15... ART. 65, III, D, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODO S DO CÓDIGO PENAL. CONSIDERANDO O PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO D A PENA... E 68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA. 3.1. QUANTO AO CRIME T...

Andamento do Processo n. 214637-30.2017.8.09.0137 - Inquerito - 19/06/2018 do TJGO

ELSON RODRIGUES, E SUBMETE-L O AS SANCOES DO ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97, C/C ART. 65 , III, D, DO CÓDIGO PENAL..., QUAL SEJA, 2 (DOIS) ANOS DE DETENCAO, BEM COMO POR SEREM AS CIRCUNSTANCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENA L FAVORAVEIS... DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDENACA O DO ACUSADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUA...

Pg. 2185. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

CUMPRIMENTO DO Q UANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B... VEICULO AUTOMOTOR. NA SEQUENCIA, COM AM PARO NO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO O QUANT UM DE PENA... DO DELITO. AS SIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 1 PAR...

Pg. 2187. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

(VINTE E CINCO) DIAS DE DETENCAO. NA SEQUENCIA, COM AMPARO NO ARTIGO 33, 2, ALINE A C DO CODIGO PENAL, OBSERVADO... ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO A CONDENACAO DO ACUSADO, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 71, 2..., DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15 , INCISO III, DA CONSTITUICAO FEDERAL; B) OFICIE-SE O ...

Pg. 2190. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/06/2018

DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 7 1, 2, DO CODIGO ELEITORAL, C/C 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO FE DERAL; B) OFICIE-SE O INSTITUTO... DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEIXO DE F IXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS (ART. 387, IV, DO CPP ), EIS... DE SUSPENSAO, HA QUE SE OBSERVAR O QUE DIS POE O ARTIGO 293 DO COD...

Portaria n. 05/2018 - 14/06/2018 do TRE-RO

de preparação das Eleições de 2018, conforme art. 35, IV, do Código Eleitoral; RESOLVE: Art. 1º. Autorizar a Chefia... do Código Eleitoral ou nos termos do § 4º, do mesmo dispositivo legal. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data... de votos, dos monitores e dos demais auxiliares de serviços eleitorais, para ...

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 14/06/2018

Pg. 15. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 14/06/2018 Art. 1º. Autorizar a Chefia de Cartório da 09ª ZE... e dos demais auxiliares de serviços eleitorais, quando estes se enquadrarem no disposto no artigo 120, § 1º do Código Eleitoral... e dos demais auxiliares de serviços eleitorais, para as Eleições de...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 14/06/2018

Pg. 29. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 14/06/2018 Licitação da PMPA (Icoaraci) Art. 2º . Esta portaria entra... contribuintes, em conformidade com o disposto no art.2º, § 1º do Decreto estadual 108/2011(Estatuto do FASPM)”. FISCAL NOMEADO... 33.624, DO DIA 24/05/2018 ONDE SE LÊ: DATA DA ASSINATURA :14/05/...

×