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26 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 1, § 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.

Pg. 270. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

regulamentar conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral... a sanção de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE ... Botasso Juiz Eleitoral Prestação de Contas : 1013-49.2016.6.13.0...

Pg. 272. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam... de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE 23.465/2015... Eleitoral Prestação de Contas : 1011-79.2016.6.13.0116 Interes...

Pg. 273. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam... de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE 23.465/2015... Eleitoral Prestação de Contas : 954-61.2016.6.13.0116 Interess...

Andamento do Processo n. 1170-53.2015.6.26.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 06/04/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 1170-53.2015.6.26.0000 SANTA LÚCIA-SP RECORRENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADOS: THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI - OAB: 305104/SP E OUTRA RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO

Pg. 13. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 06/04/2017

que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. ²Art. 36. O presidente do Tribunal Regional proferirá despacho fundamentado, admitindo, ou não, o recurso. [...] § 6º O relator negará

Andamento do Processo n. 170-24.2015.6.15.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 04/04/2017 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 170-24.2015.6.15.0000 JOÃO PESSOA-PB RECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT) - ESTADUAL ADVOGADOS: MARCUS TULIO MACÊDO DE LIMA CAMPOS - OAB: 12246/PB E OUTROS

Pg. 161. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 04/04/2017

DECISÃO EMENTA: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO. DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA. CARGO. VEREADOR. TÉRMINO DO MANDATO. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. RECURSO

Inteiro Teor. RECURSO ELEITORAL: RE 775 GOIATINS - TO

JUSTIÇA ELEITORAL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS ACÓRDÃO N° 775 (28.03.2017) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL N° 7-75.2016.6.27.0023- CLASSE 30 Procedência Goiatins- TO (32• Zona

Pg. 25. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/03/2017

Parágrafo Quinto - É proibida a permanência de pessoas que não constem nas Relações Nominais permanecerem ou desfrutarem da alimentação e hospedagem nos alojamentos sem autorização do Chefe do Comitê

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2017

ATÉ 14 ANOS SEXO Ginástica Artística Feminino Ginástica Rítmica Feminino ATÉ 16 ANOS Ginástica Artística Masculino ATÉ 20 ANOS Futebol Masculino VI – DA PARTICIPAÇÃO Artigo 6° – Os Jogos Regionais

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