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29 de maio de 2017
Artigo 1 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.

Pg. 74. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 29/05/2017

e, Considerando o disposto no Memorando 32/2017 do C. E. I Pequeno Paraíso, R E S O L V E: Art. 1º - Nomear a professora VANESSA... das atribuições legais que lhe são conferidas e, Considerando o memorando de 158/SEMECE/2017, R E S O L V E: Art. 1º Nomear MARTA... do Paraíso, no uso das atribuições legais que sã...

Pg. 41. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/05/2017

Portaria: Artigo 1º – Fica autorizada a mudança de endereço do Estabelecimento de Ensino, Fundação Educandário Pestalozzi.../1996, na Deliberação CEE 10/1997, na Indicação CEE 09/1997 e Indicação CEE 13/1997, expede a presente Portaria: Artigo 1º.../1997, expede a presente Portaria: Artigo 1º- Fica homologado o Plano ...

Andamento do Processo n. 1035-10.2016.6.13.0116 - Prestação de Contas - 26/05/2017 do TRE-MG

regulamentar conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral... art. 45, § 4°, VI, c/c art. 68, IV, a, da Resolução TSE 23.463/2015, julgo NÃO PRESTADAS as contas, referentes às... ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da ...

Andamento do Processo n. 956-31.2016.6.13.0116 - Prestação de Contas - 26/05/2017 do TRE-MG

conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam.... 45, § 4°, VI, c/c art. 68, IV, a, da Resolução TSE 23.463/2015, julgo NÃO PRESTADAS as contas, referentes às Eleições... ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42...

Andamento do Processo n. 1011-79.2016.6.13.0116 - Prestação de Contas - 26/05/2017 do TRE-MG

ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam..., § 4°, VI, c/c art. 68, IV, a, da Resolução TSE 23.463/2015, julgo NÃO PRESTADAS as contas, referentes às Eleições... do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE 23.465/2...

Pg. 270. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

regulamentar conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral... a sanção de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE ... Botasso Juiz Eleitoral Prestação de Contas : 1013-49.2016.6.13.0...

Pg. 272. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam... de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE 23.465/2015... Eleitoral Prestação de Contas : 1011-79.2016.6.13.0116 Interes...

Pg. 273. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/05/2017

conferido ao Tribunal Superior Eleitoral pelos artigos 1º, parágrafo único, e 23, inciso IX, do Código Eleitoral, que tratam... de suspensão do registro ou da anotação do órgão de direção partidária, prevista no art. 42 da Resolução TSE 23.465/2015... Eleitoral Prestação de Contas : 954-61.2016.6.13.0116 Interess...

Pg. 34. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 26/05/2017

com os seguintes resultados finais: 1ª série: Disciplinas/menções. Arte: nota 6.9/ Educação Física: nota 7.0. /Ciências Físicas... 7.0/ Comunicação e Expressão: nota 6.5. 5ª série: Disciplinas/menções: Língua Portuguesa: 7.0/Arte: nota 7.5/ Historia... de Ensino responsável pelo estabelecimento de ensino, expede a pre...

Pg. 29. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 26/05/2017

n.º 9.504/97 do Código Eleitoral. Art. 2º - Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 10.01.2017. Boa Vista-RR, 24... DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS: RESOLVE: Art. 1.º Tornar sem efeito a portaria n.º 0137/17, publicada no Diário Oficial do Estado n.º... e com base no que dispõe o Art. 35, III § 4º da Lei 72/94 f...

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