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17 de junho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.

Pg. 56. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/06/2018

o parágrafo único do artigo 1º e nos termos do § 1º do artigo 17 e do inciso I do artigo 23 do Código Eleitoral, RESOLVE...: Art. 1º Alterar a redação do art. 7º da Res.-TSE 7.651, de 24 de agosto de 1965: Art. 7º A Corregedoria da Justiça... de Tecnologia da Informação deferida. O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso ...

Pg. 59. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 13/06/2018

de suas atribuições legais e regimentais conferido pelo art. 15 da Lei 5905/73; Considerando a Resolução COFEN 523/2016... de 2018; Considerando tudo mais constante no PAD 1251/2018, baixa a seguinte determinação: Art. 1º - Designar... que se realizará no dia 31/10/2018, em obediência a Decisão Cofen 083/2018...

Pg. 24. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2018

, de 12-6-2018 Homologando , com fundamento no § 1º do artigo 9º, da Lei 10.403, de 6 de julho de 1971, o Parecer CEE 220... 29 da Lei Federal 8.666/1993; b) Os termos do artigo 6º da Lei Estadual 12.799/2008; c) A necessidade de justificativa... do artigo 29 da Lei Federal 8.666/1993; b) os termos do artigo 6º da Lei ...

Inteiro Teor. 10000465320175020435 SP

380 da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), o artigo 1ª da Lei 9.504/1997 e o inciso II do artigo 29 da Constituição Federal... artigo 380 do Código Eleitoral, no artigo 1º da Lei 9.504/99 e no artigo 29, II, da Constituição; que diante da cláusula... Eleitoral data de 1965; Lei 4.737/65, sendo certo que sua aplicação dev...

Pg. 1574. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2018

relativas ao exercício do voto, conforme art. 1º, parágrafo único, e art. 2º § 2º da Resolução 21.920/2004, e art. 6º... que se impõe. Quanto ao múnus da curatela, o art. 1.775 do Código Civil estabelece que: "O cônjuge ou companheiro, não separado...-la em todos os atos da vida civil, inclusive naqueles descritos ...

Pg. 1576. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 08/06/2018

§ 2º da Resolução 21.920/2004 do TSE, e art. 6º, inc. II "a" do Código Eleitoral. Publique-se e intimem-se. Sentença... no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais... e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo ...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60004183 SÃO CRISTÓVÃO - SE

do Código Eleitoral e do art. 1º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei. 8.112/90..., além de inexistir qualquer ônus a ser suportado por esta Justiça Eleitoral (art. 4º, §1º, da Resolução TSE 23.523... de servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao ...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60004268 LAGARTO - SE

Eleitoral e do art. 1º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei. 8.112/90, além... de inexistir qualquer ônus a ser suportado por esta Justiça Eleitoral (art. 4º, §1º, da Resolução TSE 23.523/2017). Ante... serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução T...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60007388 AQUIDABÃ - SE

Eleitoral e do art. 1º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei. 8.112/90, além... de inexistir qualquer ônus a ser suportado por esta Justiça Eleitoral (art. 4º, §1º, da Resolução TSE 23.523/2017... serviços à Justiça Eleitoral deve atender ao disposto na Resolução TSE 2...

Inteiro Teor. Processo Administrativo: PA 60008857 SIMÃO DIAS - SE

Eleitoral e do art. 1º do Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamentou o art. 93 da Lei. 8.112/90, além... de inexistir qualquer ônus a ser suportado por esta Justiça Eleitoral (art. 4º, §1º, da Resolução TSE 23.523/2017). Ante... de servidor para prestar serviços à Justiça Eleitoral deve atender a...

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