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13 de novembro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.

Andamento do Processo n. 0601014-34.2018.6.00.0000 - Reclamação - 13/11/2018 do TSE

A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELEITORAL E DE INSTRUÇÕES DO TSE. ILEGALIDADE. REMUNERAÇÃO. INDEFERIMENTO. ARQUIVAMENTO. 1... TRE-DF 7786/2018 contrariaria expressamente o art. 1º, §2º, da Res.-TSE 23.418, de 2014, de violação ao princípio... da legalidade (Constituição, art. 37) e aos arts. 36 e 37 do Código Eleitoral...

Pg. 60. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/11/2018

, de que a convocação realizada pela Resolução TRE-DF 7786/2018 contrariaria expressamente o art. 1º, §2º, da Res.-TSE... 23.418, de 2014, de violação ao princípio da legalidade (Constituição, art. 37) e aos arts. 36 e 37 do Código.... CONTRADITÓRIO. LEGALIDADE. JUIZ NATURAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS DO CÓDIGO ELE...

Pg. 63. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/11/2018

do contraditório, contrariado o art. 1º, §2º, da Res.-TSE 23.418, de 2014, os princípios da legalidade e o do juiz natural..., sobretudo quanto ao dispositivo invocado pelo recorrente, expressamente revogado pela Res.-TSE 23.585, de 2018 (art. 1..., e os arts. 36 e 37 do Código Eleitoral, além de não ter havido ...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul TRE-MS de 13/11/2018

, do artigo 23, ambos do Código Eleitoral e artigo 105, da Lei . 9.504/97. Neste aspecto, não procede a alegação de violação... da diplomação, o que contraria o artigo 22, §1º. da Resolução TSE . 23.398/2013. Alega, ainda, a inconstitucionalidade... em novembro de 2017 sendo aplicável o parágrafo §3º, do artigo 23,...

Pg. 1102. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 13/11/2018

A CONDENACAO DOS SENTENCIADOS, PARA CUMPRIMENTO DO QUANTO DISPOSTO PELOS ARTIGOS 7 1, 2, DO CODIGO ELEITORAL C/C 15, III.... AP OS O TRANSITO EM JULGADO, AS PROVIDENCIAS: 1. OFICIE-SE AO TRIBUN AL REGIONAL ELEITORAL DESTE ESTADO, COMUNICANDO... O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DIANTE DA SUA REGULARIDADE MATERIA...

Pg. 2. Tribunal Regional Eleitoral do Acre TRE-AC de 12/11/2018

uso das atribuições conferidas pelos incisos LV e LVII do artigo 19 do regimento interno, RESOLVE: Art. 1º ELOGIAR..., conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei... revisão do texto do Anteprojeto de Código Eleitoral apresentado por esta Pres...

Pg. 49. Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia TRE-RO de 12/11/2018

o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965, e no art. 98 da Lei 9.504/1997, RESOLVE.../2008, do c. Tribunal Superior Eleitoral/TSE, que, aprova instruções para aplicação do art. 98 da Lei 9.504/1997..., vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação...

Pg. 9. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/11/2018

o seguinte: SUBSTITUTIVO Dê-se ao Projeto de lei 436, de 2018, a seguinte redação: Artigo 1º – Passa a denominar..., DE 2018. Dê-se ao caput do artigo 1º do Projeto de lei 444, de 2018, a seguinte redação: “Artigo 1º - Fica o Poder... previsto no artigo 31, § 1º, do regimento citado. Ao fazê-lo, verificamos que ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2018

e demais normas vigentes à vista do Protocolo 975632/2018 expede a presente Portaria: Artigo 1º - Fica autorizada para o ano letivo...Pg. 42. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/11/2018 Portaria do Dirigente Regional..., 46 e 47 Extrato de Termo de Aditamento do Contrato 1º Termo de...

Pg. 4. Executivo. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 07/11/2018

do prazo de conclusão, previsto no artigo 11 da Lei 3.699, de 26 de novembro de 1975. Art. 3º Os autos do referido Conselho... 30.719, de 9 de abril de 2015, e tendo em vista o Memo. 243/2018-SUBSEC, de 1º de novembro de 2018, da Subsecretaria... da Coordenadoria Médica de Saúde, datado de 10 de outubro de 2018,...

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