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19 de outubro de 2017
Artigo 1 da Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Art. 1 do Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral.

PARTE PRIMEIRA

INTRODUÇÃO

Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado.

Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução.

Pg. 181. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/10/2017

celebrados com a Secretaria de Estado da Educação – SEED. A Secretária de Estado da Educação , no uso das atribuições legais, e considerando: I – o que estabelece a Constituição Federal em seu Art.

Pg. 182. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 18/10/2017

a necessidade de examinar ato de investidura em cargo público, com fulcro na Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal, no Parecer n.º 168/2005, da Procuradoria Geral do Estado e no Edital n.º

Pg. 4. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/10/2017

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS – TRE-AL TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – TRE-AM TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ – TRE-AP TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA – TRE-BA TRIBUNAL

Pg. 6. Conselho Nacional de Justiça CNJ de 16/10/2017

O CNJ já impõe uma série de regras de transparência e publicidade que se aplicam aos Tribunais e, portanto, à Justiça Eleitoral. Uma vez garantido o acesso a informação, qualquer notícia de

Pg. 34. Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins TRE-TO de 11/10/2017

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento assinado eletronicamente por JOSE EUSTAQUIO DE MELO JUNIOR , Juiz Eleitoral , em 10/10/2017, às 08:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da

Inteiro Teor. Recurso contra Expedição de Diploma: RCED 84185 PACATUBA - CE

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ RECURSO CONTRAEXPEDICAO DE DIPLOMA N° 841-85.2016.6.06.0057 (CLASSE 29) ORIGEM: PACATUBAlCE (57 ZONA ELEITORAL) RECORRENTE: PARTIDO SOCIALISTA -

Pg. 43. Diário Oficial do Estado do Mato Grosso DOEMT de 09/10/2017

Lotacionograma da Secretaria de Estado de Segurança Pública 4º TRIMESTRE 2017 Carreira Cargo Cargos Criados Cargos Ocupados Cargos VagosContratados Subsidio Analista de Desenvolvimento Econômico e

Pg. 57. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 09/10/2017

dilapidação do patrimônio municipal). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO. Em 25 de setembro de 2017. Francisco Dantas Ribeiro Filho. Prefeito

Pg. 58. Terceiros. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 09/10/2017

razões expostas no Relatório Final, e considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2017, RESOLVE: Art. 1º Aplicar a penalidade de demissão, conforme determina o art. 164,

Pg. 28. Diário Oficial do Estado de Goiás DOEGO de 06/10/2017

Portaria nº 1071/2017/SSP O Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado do Estado de Goiás no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o

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