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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

A aplicação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No dia 06 de julho de 2015, foi sancionada a Lei 13.146, titulada..., o Código Eleitoral, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Estatuto da Cidade, a Lei de Improbidade Administrativa..., de 9 de julho de 2008 e do Decreto Executivo 6.949, de 25 de agosto de 2...

STJ manda apenas para a Justiça Eleitoral inquérito contra Beto Richa

claramente se existe conexão entre o crime comum e o eleitoral. Og Fernandes lembra que o inciso II do artigo 35 do Código...STJ manda apenas para a Justiça Eleitoral inquérito contra Beto Richa A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça... decidiu enviar somente à Justiça Eleitoral o inquérito que investiga o e...

Pg. 345. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018

, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Sem custas antes o deferimento da Assistência Judiciária..., do Código de Processo Civil. 3. Sem custas antes o deferimento da Assistência Judiciária Gratuita. 4. Autorizo a devolução... depositados as fls. 88/89, expedindo-se o necessário. 2....

Pg. 444. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018

CRIMINAL - LESÃO CORPORAL - ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL - LEI MARIA DA PENHA - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL - EXASPERAÇÃO... do óbice legal contido no inciso I do artigo 44 do Código Penal, e, considerando o cunho social da Lei Maria da Penha..., conforme artigo 1.573, parágrafo único da CNGC/MT.c) Em cumprimento ao di...

Pg. 462. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018

identificação, para cumprimento do quanto disposto pelos artigos 71, parágrafo 2º, do Código Eleitoral c/c 15, III...-se a regra contida no artigo 69, do Código Penal, fica o réu condenado definitivamente à pena de 01 (um) mês e 05 (cinco... 33, parágrafo 2º, alínea “c”, do Código Penal, estabeleço o regime ABERTO par...

Pg. 641. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/06/2018

, o que faço com base no artigo 1o da Lei 8.906/94, mesmo porque “o dever de assistência judiciária pelo Estado não se exaure..., da Constituição Federal, art. 72, § 2º do Código Eleitoral e item 6.15.3 do C.N.e)Considerando ser o réu hipossuficiente, tendo sido... pelo Código Penal e mais benéfica ao Réu. Assim seg...

Pg. 157. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

do art. 3º, § 2º, do Decreto-Lei 911/69, ou, querendo, ainda que quitado débito, apresente resposta no prazo de 15... do bem indicado na vestibular, tudo com fundamento no caput do art. 3º, do Decreto Lei 911, de 1º de outubro de 1969... expedida), no prazo de 15 (quinze) dias. A Requerimento do Exequente, expeç...

Pg. 39. Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

de Família DISTRIBUIÇÃO: Automática - 14:26 horas PROCESSO: 0221448-30.2018.8.04.0001 CLASSE: Alimentos - Lei Especial 5.478...

Pg. 51. Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

PROCESSO: 0221481-20.2018.8.04.0001 CLASSE: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 REQUERENTE: E.S.L.S.L.G.L.S.M. REQUERIDO... - 17:12 horas CÍVEIS PROCESSO: 0221488-12.2018.8.04.0001 CLASSE: Alimentos - Lei Especial 5.478/68 REQUERENTE: L... e Entretenimento Ltda - Me ( Gel Sportes) VARA: 15ª Vara Cível e de Acident...

Pg. 56. Distribuição e Eliminação de Processos Judiciais. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 21/06/2018

-94.2018.8.04.0030 CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) IP: 18E01700005307 - DELEGACIA... Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) RP: 1 - 8.º DISTRITO INTEGRADO DE POLÍCIA - Manaus VÍTIMAFATO: B.K.O.C. AUTORFATO... PROCESSO: 0622040-09.2018.8.04.0001 CLASSE: Medidas Protetivas de urgência (Le...

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