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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Os Custos Com As Campanhas Eleitorais À Luz Da Reforma Eleitoral De 2015 (Lei N° 13.165/2015)

sobre partidos políticos, como também, a Lei n. 4.737/65 que institui o Código Eleitoral e a Lei n. 13.165/2015 da reforma.... 9.504, de 30 de setembro de 1997, Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995, e Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965... n. 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições...

Descomplicando o processo penal

que a competência da Justiça Militar é para o processo e julgamento dos crimes militares definidos em lei. O Código Penal Militar... previsão legal apenas na Lei 4.898/65, por isso está afastada a competência da Justiça Militar Federal ou Estadual... constitucional não especifica a competência, deve-se utilizar o Códi...

Andamento do Processo n. 95640-37.2018.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

, EM FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO IN SCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILE IRO, PELA LEI..., CAP UT E 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, APOS A RES IUDICA TA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS..., DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C AR T. 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N ...

Andamento do Processo n. 218210-93.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

. HAJA VISTA QUE FOI RECONHECIDA A CONFIGURACAO DA ATENUANTE DA C ONFISSAO, NOS TERMOS DO ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL..., NOS TERMOS DO ART. 65, III, D, DO CODIGO PENAL, ATENUO A PENA BASE SOMENTE EM 06 (S EIS) MESES DE RECLUSAO, RESULTANDO... DA DETERMINACAO INSCULPIDA NO ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL ...

Andamento do Processo n. 50044-64.2017.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, P ELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO NACIONAL... POLITICOS DA SENTENCIADA NOS EXATOS T ERMOS DO ART. 15, INC. III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART. 71, 2, DO CODIGO... TIPIFICADO NOS ARTIGOS 155, 4, II C/C 14, II, TODOS DO CODIGO PENAL. PASSO A ...

Andamento do Processo n. 351388-41.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

O ART. 393, INC. II, DO CODIGO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO, PELA LEI FEDERAL N 12.403/2011. OFICIE-SE AO INSTITUTO..., DO CODIGO ELEITORAL, E SUMULA N 09, DO COLENDO TRIBUNAL SUPER IOR ELEITORAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM... PARA CO NDENAR O ACUSADO JUNIO RODRIGUES DAMACENO, NO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155...

Andamento do Processo n. 182542-32.2014.8.09.0175 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

DOS DIREITOS PO LITICOS DOS SENTENCIADOS NOS EXATOS TERMOS DO ART 15, INC III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, C/C ART 71, 2, DO CODIGO... DO ESTADO DE GOIÁS 532588/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018... : 1605488 - DGPCGO CPF/CGC : 449467591-15 NOME DA MÃE : ZBDS...

Andamento do Processo n. 305686-29.2012.8.09.0170 - Acao Penal - 14/11/2018 do TJGO

DOS DIREITOS POLITICOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, ARTIGO 7 1, 2, DO CODIGO ELEITORAL... DO ARTIGO 213, 1 DO CODIGO PENAL. III.1) PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: 1 FASE: CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS JUDICIAIS: (ART. 59... DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO (ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO...

Andamento do Processo n. 0040510-32.2014.8.19.0205 - 14/11/2018 do TJRJ

a peça que acusa no sistema informatizado.2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2019, às 15:20 horas...

Andamento do Processo n. 0001296-97.2015.8.19.0205 - 14/11/2018 do TJRJ

) Despacho: Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/01/2019, às 15:20 horas. Intimem-se. Cumpram-se as diligências...

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