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Jusbrasil - Tópicos
21 de junho de 2018
Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Código Eleitoral - Lei 4737/65

Lei nº 4.737 de 15 de Julho de 1965

Institui o Código Eleitoral .

Fake news: produtores e multiplicadores de notícias falsas podem ser acionados nas esferas criminal, cível e eleitoral

Público Eleitoral para combater a divulgação de notícias falsas pela internet. O Código Eleitoral prevê como crime... pelo Código Eleitoral. As publicações falsas surgem, em sua maioria, de perfis clandestinos e postagens enganadoras...Fake news: produtores e multiplicadores de notícias falsas podem ser acionados nas ...

Fake news: produtores e multiplicadores de notícias falsas podem ser acionados nas esferas criminal, cível e eleitoral

Público Eleitoral para combater a divulgação de notícias falsas pela internet. O Código Eleitoral prevê como crime... pelo Código Eleitoral. As publicações falsas surgem, em sua maioria, de perfis clandestinos e postagens enganadoras...Fake news: produtores e multiplicadores de notícias falsas podem ser acionados nas ...

Voto de Toffoli mostra erros da PGR na denúncia contra Gleisi Hoffmann

Assim como depoimentos de delatores são insuficientes para condenar pessoas, documentos elaborados unilateralmente pelos próprios colaboradores não representam provas idôneas para corroborar os fatos

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 28881 SEM PEIXE - MG

. Portanto, considerando o prazo de três dias para interpor recurso, com base no art. 258 do Código Eleitoral, o presente... interpor recurso, com base no art. 258 do Código Eleitoral, o presente recurso esta intempestivo, já que ultrapassou em dois...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 28881 SEM PEIXE - MG TRIBUNAL RE...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 1376 IRAÍ DE MINAS - MG

de omissão no acórdão. Art. 275, do Código Eleitoral, c/c art. 1.022 do CPC. Pretensão de análise acerca do fato..., cumpre esclarecer que, conforme se extrai do art. 275 do Código Eleitoral c/c art. 1.022 do Codigo de Processo Civil... o vício alegado em sede de embargos de declaração, considerado o disposto no art. ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 95153 FERVEDOURO - MG

. Menciona julgado e pede aplicação de multa prevista no art. 275 , €j60, do Código Eleitoral . Por fim, requer o não...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 95153 FERVEDOURO - MG Embargos de Declaração no Recurso Eleitoral no 951...-53.2016.6.13.0069 Procedência: 69a Zona Eleitoral de Carangola, Município de Fervedouro ...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 12722 PATROCÍNIO - MG

Regional: Recurso Eleitoral. Representação. Doação acima do limite legal. Pessoa Física. Art. 23 da Lei 9.504 /97... com as doações para campanha eleitoral, conforme obietivamente fixado pelo art. 23 , 6 10 , da Lei no 9.504 /97, in verbis... com seu consorte (fls. 15 bruto da representada no ano de 2015 TRIBUNAL REGI...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 69771 TAIOBEIRAS - MG

da inovação legislativa disposta no artigo 224 , 30 , do Código Eleitoral (CE). Aventa ainda as segu preliminares: ausência...Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 69771 TAIOBEIRAS - MG TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GER~~S Recurso Eleitoral... no 697-71.2016.6.13.0266 Zona Eleitoral: 266a, de Taiobeiras/l\lG Assi...

Inteiro Teor. Recurso Eleitoral: RE 32541 RIO BRILHANTE - MS

ele, caracterizaria abuso do poder político, ínsito no art. 77 da Lei 9.504 /1997. Recurso Eleitoral 325-41.2016.6.12.0011 Não... RECURSO ELEITORAL 325-41.2016.6.12.0011 - CLASSE 30a Origem: 11a Zona Eleitoral - Rio Brilhante Recorrente: ÓRGÃO... DE PODER POLÍTICO. ART. 77 DA LEI 9.504 /1997. INTERPRETAÇÃO...

Inteiro Teor. Recurso Criminal: RC 8295 NAVIRAÍ - MS

CRIMINAL ELEITORAL 82-95.2014.6.12.0002 - CLASSE 31a Origem: 2a Zona Eleitoral - Naviraí Recorrente: CÍCERO... CEZAR LUIZ MIOZZO EMENTA - RECURSO CRIMINAL. CORRUPÇÃO ELEITORAL. ART. 299 DO CÓDIGO ELEITORAL . PROMESSA DE VANTAGEM... em que praticadas as condutas reputadas ilícitas. O crime do art. 299 do Código Elei...

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