Art. 48, § 2 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 48. Nas paradas, operações de carga ou descarga e nos estacionamentos, o veículo deverá ser posicionado no sentido do fluxo, paralelo ao bordo da pista de rolamento e junto à guia da calçada (meio-fio), admitidas as exceções devidamente sinalizadas.
§ 2º O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

Página 112 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Dezembro de 2019

no art. 48, § 2º do Código de Transito Brasileiro. Não obstante os elevados propósitos que nortearam a apresentação..., de competência privativa do Executivo, uma vez que o Código de Trânsito Brasil…

Página 112 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Dezembro de 2019

art. 48, § 2º do Código de Transito Brasileiro. Não obstante os elevados propósitos que nortearam a apresentação..., de competência privativa do Executivo, uma vez que o Código de Trânsito Brasileir…

Página 87 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 5 de Junho de 2019

privativa do Executivo, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503 /97), atribuiu “aos órgãos.... PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO 2) PL 277/2019 - Autor: Executivo - BRUNO …

Página 87 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Junho de 2019

privativa do Executivo, uma vez que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503 /97), atribuiu “aos órgãos e entidades... DE AUTORIA DO EXECUTIVO 2) PL 277/2019 - Autor: Executivo - BRUNO …

Página 8 do Diário Oficial do Município de Recife (DOM-REC) de 6 de Abril de 2019

essa finalidade. XV - instruir os usuários a estacionarem em vagas gratuitas e comuns de veículos na forma do artigo 48, § 2º... do Código de Trânsito Brasileiro, nas vagas rotativas exclusivas, em …

Página 67 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 17 de Agosto de 2018

Publicado por: Thiago da Silva Santos de Moura Código Identificador:32FE30C5 PREFEITURA DE OURO BRANCO EDITAL DO PREGÃO Nº 061/2018 O MUNICÍPIO DE OURO BRANCO torna público o Pregão n° 061/2018 – PRC…

Página 76 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 9 de Agosto de 2017

Conforme dispõe o art. 24, inciso XV, da Constituição Federal, apesar de ser competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção à infância e juventude. Esse dispositivo…

Página 76 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Agosto de 2017

Conforme dispõe o art. 24, inciso XV, da Constituição Federal, apesar de ser competência da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre proteção à infância e juventude. Esse dispositivo…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70070726823 RS

UGS Nº 70070726823 (Nº CNJ: 0282876-62.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISAO. MARCHA À RÉ. MANOBRA EXCEPCIONAL. CULPA. DANOS MATERIAIS. 1.

Página 3 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Setembro de 2016

Já o aplicativo Proteja Brasil é um aplicativo gratuito que permite a toda pessoa se engajar na proteção de crianças e adolescentes. É possível fazer denúncias direto pelo aplicativo, localizar os…