Inciso IV do Artigo 88 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
IV - o seu nome ou marca que o identifique.

Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 3962700-60.2008.5.09.0007

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