Art. 88, inc. III da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
III - o ano de publicação;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19998720135020054

                      Agravante: MARCELO GIATTI TIEPPO                       Advogado :Dr. Claudinei Baltazar                       Agravado : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.                      ...

Andamento do Processo n. 0001999-87.2013.5.02.0054 - AIRR - 29/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001999-87.2013.5.02.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante MARCELO GIATTI TIEPPO Advogado Dr. Claudinei Baltazar(OAB:...

Página 793 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Março de 2017

Entende que detém exclusividade sobre o direito patrimonial e que seu empregador não poderia ceder os programas ou reprisá-los sem sua autorização, especialmente após a cessação do contrato de...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS : ED 00019998720135020054 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região PROCESSO TRT/SP nº 0001999-87.2013.5.02.0054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARCELO GIATTI TIEPPO ACÓRDÃO n.º 20151058622...