Art. 88, inc. II da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 88. Ao publicar a obra coletiva, o organizador mencionará em cada exemplar:
II - a relação de todos os participantes, em ordem alfabética, se outra não houver sido convencionada;

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 8930920145020005

Agravante: ISABEL CRISTINA ALVES DE LOURENÇO Advogado :Dr. Claudinei Baltazar Agravado : FUNDAÇAO CÁSPER LÍBERO Advogada :Dra. Daniele Remoaldo Pegoraro GMCB/fdj D E C I S A O Trata-se de agravo de...

Andamento do Processo n. 0000893-09.2014.5.02.0005 - AIRR - 06/02/2018 do TST

Processo Nº AIRR-0000893-09.2014.5.02.0005 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante ISABEL CRISTINA ALVES DE LOURENÇO Advogado Dr. Claudinei Baltazar...

Página 471 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Fevereiro de 2018

nego seguimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 14 de dezembro de 2017. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) CAPUTO BASTOS Ministro Relator Processo Nº...

Página 472 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 6 de Fevereiro de 2018

pagamento de direitos autorais. Desse modo, improcedem os pedidos 13 a 22 da inicial. Assentado o reconhecimento judicial do liame empregatício, no exercício da função de radialista, há de se...

Ipea é condenado a pagar danos morais a coautor não citado em trabalho

Os artigos 24 e seguintes da Lei dos Direitos Autorais (9.610/98) trazem um rol taxativo do que se denomina direitos morais do autor. Dentre esses estão o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria...

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 19998720135020054

                      Agravante: MARCELO GIATTI TIEPPO                       Advogado :Dr. Claudinei Baltazar                       Agravado : RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A.                      ...

Andamento do Processo n. 0001999-87.2013.5.02.0054 - AIRR - 29/03/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0001999-87.2013.5.02.0054 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos Agravante MARCELO GIATTI TIEPPO Advogado Dr. Claudinei Baltazar(OAB:...

Página 793 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 29 de Março de 2017

Entende que detém exclusividade sobre o direito patrimonial e que seu empregador não poderia ceder os programas ou reprisá-los sem sua autorização, especialmente após a cessação do contrato de...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00008930920145020005 SP

8 a. Turma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/SP Nº 0000893-09.2014.5.02.0005 ORIGEM: 5ª VARA...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - EMBARGOS DECLARATÓRIOS : ED 00019998720135020054 SP

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região PROCESSO TRT/SP nº 0001999-87.2013.5.02.0054 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MARCELO GIATTI TIEPPO ACÓRDÃO n.º 20151058622...