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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Pg. 5. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/10/2017

2. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada”; “O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos

Pg. 7. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 17/10/2017

Origem: Rio Branco Órgão: Vice-Presidência Relator: Des. Francisco Djalma Recorrente: Francisco Conceição Da SilvaAdvogado: Ricardo Alexandre Fernandes Filho (OAB: 3196/AC)Advogado: Tobias Levi de

Andamento do Processo n. 0801225-98.2017.8.02.0000 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do TJAL

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0801225-98.2017.8.02.0000 Recorrente: Marcello Henrique Santos de Albuquerque Defensor P: Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Recorrido: Ministério Público

Andamento do Processo n. 0801151-44.2017.8.02.0000 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do TJAL

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0801151-44.2017.8.02.0000 Recorrente: Wellington Araujo da Silva Defensor P: João Fiorillo de Souza (OAB: 7408/AL) Recorrido: Ministério Público do Estado de

Andamento do Processo n. 0801062-21.2017.8.02.0000 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do TJAL

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0801062-21.2017.8.02.0000 Recorrente : Carlos Roberto da Silva Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Recorrido : Ministério Público Estadual de Alagoas DESPACHO /

Andamento do Processo n. 0800467-22.2017.8.02.0000 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do TJAL

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800467-22.2017.8.02.0000 Recorrente: Danilo Gomes da Silva Recorrente: Willians da Silva Santos Defensor: João Fiorillo de Souza Recorrido: Ministério Público

Andamento do Processo n. 0800416-11.2017.8.02.0000 - Recurso Ordinário / Habeas Corpus - 16/10/2017 do TJAL

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 0800416-11.2017.8.02.0000 Recorrente : Marcelo Antony da Silva Defensor : Marcelo Barbosa Arantes Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas DESPACHO /

Pg. 85. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

010. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 0042891-41.2017.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação

Pg. 199. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

APELAÇÃO Nº 0363194-63.2012.805.0001 RECORRENTE(S): DIANA TELES DE CASTRO ADVOGADO(A): ANTONIO RUI PINTO DA SILVA RECORRIDO(A):INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): RODRIGO DE

Pg. 1. Jurisdicional e Administrativo. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 16/10/2017

TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete da Presidência Recurso Especial em Reexame Necessário nº 0725148-50.2014.8.02.0001 Recorrente: Estado de Alagoas Procurador: Walter Campos de Oliveira (OAB: 7724A/AL) e

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