Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de fevereiro de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Segundo vice-presidente aposta na confiança no Judiciário

e distribuição dos processos judiciais de segunda instância, o que significa dizer que todas as ações, recursos e incidentes... criminais no âmbito do segundo grau de jurisdição serão devidamente analisados e processados, inclusive com o estudo...-presidência remeter os recursos ordinários constitucionais, tanto cívei...

Pg. 1492. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil.... Desse modo, portanto, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso... do inc. I do art. 1030 do Código de Processo Civil e considerando...

Pg. 1493. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

do art. 1030 do Código de Processo Civil e considerando o disposto no § 3º do art. 1024 do referido diploma legal, intime... ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 17 de janeiro de 2017. RICARDO DIP.... Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 2020918-35.2016.8.26.0000 - Processo...

Pg. 1494. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

de recurso repetitivo, com base no que dispõe a alínea “b” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega... de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 17 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção... do Novo Código de Processo Civil, encaminhe-se o feito ao ilustre Segundo Juiz ...

Pg. 1495. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 2072076-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser.... Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503 2072076-32.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser... - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetam-se os autos a...

Pg. 1496. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto na alínea “b” do inc. I do art. 1.030 da Lei... do art. 1.030 c.c. § 8º do art. 1035, ambos do Código de Processo Civil, ao presente recurso extraordinário. Int. São Paulo... - Manifestação” - pelo paradigma REsp 1340553, Tema 571, STJ, co...

Pg. 1497. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até...-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RICARDO DIP... Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 17 de ...

Pg. 1498. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São Paulo, 31... Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção... de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RICAR...

Pg. 1499. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

, com supedâneo no inciso II do art. 1037 do Código de Processo Civil, delibero suspender o Recurso Especial. Int. São... - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 16 de janeiro de 2017... Antônio, 849 - sala 503 2157682-62.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Pe...

Pg. 1500. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento... de Tatuí - Remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 16 de janeiro... Tribunal de Justiça (§3º, art. 1028 do CPC). São Paulo, 23 de janeiro de 201...

×