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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 1028 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1028 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.028. A partilha, ainda depois de passar em julgado a sentença (art. 1.026), pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens; o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, poderá, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.

Andamento do Processo n. 2000983-72.2017.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2000983-72.2017.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP 2000983... de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC ). São Paulo, 18 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção...-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivam...

Andamento do Processo n. 2197755-42.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2197755-42.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP 2197755... (§ 3º, art. 1028 do CPC ). São Paulo, 18 de maio de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público...-42.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exc...

Andamento do Processo n. 2198579-98.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2198579-98.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP 2198579... (§ 3º, art. 1028 do CPC ). São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público...-98.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas ex...

Andamento do Processo n. 2209888-19.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP

Andamento do Processo n. 2209888-19.2016.8.26.0000 - Mandado de Segurança - 26/05/2017 do TJSP 2209888... Superior Tribunal de Justiça (§ 3º, art. 1028 do CPC ). São Paulo, 19 de maio de 2017. RICARDO DIP Desembargador...-19.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamen...

Andamento do Processo n. 1616381-0/01 - Recurso Ordinário Crime - 26/05/2017 do TJPR

Tribunal de Justiça (cf. artigo 1028, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015). Publique-se. Curitiba, 27 de abril... inadequada a sua análise nesta fase processual. Vale dizer, nos termos dos artigos 1.027 e 1.028 do Código de Processo... Civil de 2015, cabe tão-somente a este juízo o processamento do recurso const...

Andamento do Processo n. 1627528-0/01 - Recurso Ordinário Crime - 26/05/2017 do TJPR

ao Superior Tribunal de Justiça (cf. artigo 1028, § 3º, do Código de Processo Civil de 2015). Publique-se. Curitiba, 27 de abril... inadequada a sua análise nesta fase processual. Vale dizer, nos termos dos artigos 1.027 e 1.028 do Código de Processo... Civil de 2015, cabe tão-somente a este juízo o processamento do r...

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil c/c art. 587, RITJMA. Publique... de 2016), determino suas remessas ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo..., do Código de Processo Civil c/c art. 587, RITJMA. Publique-se. Intimem-se. Cump...

Pg. 12. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil c/c arts. 587... que se refere à aduzida afronta ao artigo 25, VIII, da Lei 8.625/93, bem como da alegada divergência jurisprudencial, uma vez... de Vida interpôs o presente recurso ordinário constitucional, com...

Pg. 13. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 26/05/2017

e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil c/c... sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.028, § 3º, do Código de Processo Civil c/c arts. 587 e 588... e determino sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos...

Pg. 1218. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

o recurso extraordinário, nos termos do §5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Suprema... pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos recursos especiais que tratem dessa...” do inc. I do art. 1.030 do Código de Processo Civil, nega-se seguime...

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