Art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 46. Sempre que for necessária a imobilização temporária de um veículo no leito viário, em situação de emergência, deverá ser providenciada a imediata sinalização de advertência, na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07037390520188070012 DF 0703739-05.2018.8.07.0012

Designado RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO... do Código de Trânsito Brasileiro), tendo colidido na traseira do veículo …

Página 262 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 3 de Dezembro de 2019

, NOS TERMOS DO 2º DO ART. 123 E DO 1º DO ART. 282 AMBOS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, É DO PROPRIETÁRIO/CONDUTOR... POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 46, ÚLTIMA FIGURA, DA LEI

Andamento do Processo n. 0703739-05.2018.8.07.0012 - Recurso Inominado Cível - 02/12/2019 do TJDF

o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO - Relator JUIZADOS... o relatório, nos termos do art. 46, da Lei 9.099/95. VOTOS O Senhor …

Página 434 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Dezembro de 2019

ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Presidente e Relator RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 46 da Lei 9.099/95.... VOTOS O Senhor Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA - Relator Decisão proferida …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00042455620118240024 Fraiburgo 0004245-56.2011.8.24.0024

de acidente de trânsito, é capaz de causar danos morais à vítima, cuja reparação encontra amparo no artigo 186 do Código... os arts. 186 e 927, do Código Civil, verbis : Art. 186. Aquele que, por …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00023983220138080044

de emergência, com a devida sinalização, consoante previsão do art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 46. Sempre... de sinalização de advertência dos veículos parados no leito viário, nos …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 0002398-32.2013.8.08.0044

, com a devida sinalização, consoante previsão do art. 46 do Código de Trânsito Brasileiro. 3) Nesses termos, deveria... DA GAMA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL. …

Página 30 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 22 de Novembro de 2019

DO ARTIGO 2º, DA LEI 7.347/85 e ARTIGO 209, DA LEI 8.069/1990. CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA... ocorrência do dano narrado. III. A competência in ratione locci, prescrita no a…

Andamento do Processo n. 0011196-66.2019.8.22.0501 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 14/11/2019 do TJRO

a ausência de outras causas modificadoras.Artigo 306 e 309, da Lei 9.503/97 (concurso formal):Assim, à vista... no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, bem como os artigos 306 e 309 do CTB.I …

Página 189 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 14 de Novembro de 2019

o disposto no artigo 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, bem como os artigos 306 e 309 do CTB.I Relatório:I.1 Síntese... legal, a atenuante da menoridade relativa, a consideração do artigo 46 da Lei