Artigo 45 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 45. Mesmo que a indicação luminosa do semáforo lhe seja favorável, nenhum condutor pode entrar em uma interseção se houver possibilidade de ser obrigado a imobilizar o veículo na área do cruzamento, obstruindo ou impedindo a passagem do trânsito transversal.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1011475-63.2018.8.26.0564 SP 1011475-63.2018.8.26.0564

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000732127 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0004060-97.2020.8.16.0194 - Disponibilizado em 26/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0004060-97.2020.8.16.0194 POLO ATIVO RUDY RODRIGO DA SILVA-ME POLO PASSIVO HORIZONTH - CLUBE DE BENEFICIOS RAFAEL DA SILVA SACHINSKI ADVOGADO(A/S) HASSAN HAMMOUD FAWAZ | 83767/PR…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0005906-90.2019.8.16.0031 - Disponibilizado em 18/08/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0005906-90.2019.8.16.0031 POLO ATIVO BETINARDI E. LEUCH LTDA POLO PASSIVO ALESSANDRA DE ABREU VAZ ANTONIO VAZ NETO ADVOGADO(A/S) LYDIA RYZY DE LIMA | 88210/PR GABRIEL ARRUDA ILIBRANTE |…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0006086-90.2015.8.16.0017 Maringá 0006086-90.2015.8.16.0017 (Acórdão)

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de APELAÇAO CRIMINAL nº 6086-90.2015.8.16.0017, de MARINGÁ, 1ª VARA CRIMINAL, em que é apelante: RENAN CRISTIANO ZAUPA e apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO.1.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0006086-90.2015.8.16.0017 Maringá 0006086-90.2015.8.16.0017 (Acórdão)

LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. I. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – INVIABILIDADE –INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO OBJETIVO – IMPRUDÊNCIA EVIDENCIADA. II. MAJORANTE DE OMISSÃO DE …

Andamento do Processo n. 1039720-08.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/08/2021 do TJSP

Processo 1039720-08.2020.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Fabiano Julio Queiroz - Gabriel Nascimento Barbosa - Vistos. FABIANO JÚLIO QUEIROZ…

Página 2324 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Agosto de 2021

com seu veículo, derrubando-o ao chão. Em decorrência da colisão, narrou o autor ter experimentado prejuízos. Requereu a condenação do réu no pagamento de indenização por danos morais e materiais. O…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 0002096-05.2016.8.26.0009 SP 0002096-05.2016.8.26.0009

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO São Paulo-SP Nº Processo: 0002096-05.2016.8.26.0009 Registro: 2021.0000081889 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado Cível…

Andamento do Processo n. 0702302-88.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 28/07/2021 do TJDF

N. 0702302-88.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SELMO MACIEL TUPINAMBA. A: VIRGINIA DE ARAUJO GONCALVES. Adv(s).: DF33576 - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. A: VILTON CLOVIS BERNARDO.

Andamento do Processo n. 0702302-88.2020.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 28/07/2021 do TJDF

N. 0702302-88.2020.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SELMO MACIEL TUPINAMBA. A: VIRGINIA DE ARAUJO GONCALVES. Adv(s).: DF33576 - MARIA CATARINA BUSTOS CATTA PRETA. A: VILTON CLOVIS BERNARDO.