% sobre o valor da condenação. (art.55, Lei 9099/95). 8. Acórdão elaborado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95... LAGARES Relator Juiz EDUARDO HENRIQUE ROSAS Acórdão Nº 1218894 EMENTA JUIZADOS …
Art. 44 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97
CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0707512-97.2019.8.07.0020 DF 0707512-97.2019.8.07.0020
% sobre o valor da condenação. (art.55, Lei 9099/95). 8. Acórdão elaborado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95.... sua posição, direção e velocidade. 3. Da mesma forma, o art. 44 do CTB …
Página 9527 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Dezembro de 2019
era dos requerentes, que trafegavam em via preferencial, descumprindo o que determina o artigo 44, do CTB: Ao aproximar...-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar …
Andamento do Processo n. 0707512-97.2019.8.07.0020 - Recurso Inominado Cível - 11/12/2019 do TJDF
). 8. Acórdão elaborado na forma do artigo 46 da Lei nº 9.099/95. Corregedoria Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Df 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Decisão.... Da mesma forma, o art…
Página 300 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 11 de Dezembro de 2019
da condenação (Art. 55, Lei nº. 9.099/95). 9. A súmula do julgamento servirá de acórdão, nos termos do artigo 46 da Lei nº... da condenação. (art.55, Lei 9099/95). 8. Acórdão elaborado na forma do a……
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10598140008684001 MG
a data da publicação da Decisão motivadora da sua interposição e a regra constante do art. 14, da Lei nº 13.105/2015: "Art.... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PRINCÍPIO DA INCOLUMIDADE DOS VEÍCULOS …
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10261170013294001 MG
e 44, do Código de Trânsito Brasileiro, ao não respeitar a preferência do automóvel dirigido pelo Demandante. Ao final..., na forma do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Deverá o …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 10190381620168260003 SP 1019038-16.2016.8.26.0003
imprudentemente a referida via, agindo esta em afronta ao disposto nos artigos 28, 29§ 2º, 34 e 44, todos do Código... morais, a incidir juros de mora desde a data do evento danoso (Súmula 54 do …
Andamento do Processo n. 0006189-93.2009.8.11.0002 - Apelação Cível - 09/12/2019 do TJMT
DE TRÂNSITO – PRIMEIRO APELO MANEJADO PELA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ART. 998 DO CPC... de veículo que, sem se atentar para as normas de trânsito (arts. 34 e 44 do CTB), …
Página 259 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 9 de Dezembro de 2019
DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO – PRIMEIRO APELO MANEJADO PELA COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS – PEDIDO DE DESISTÊNCIA (ART... com imprudência o condutor de veículo que, sem se atentar para as …