Artigo 44 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência.
Art. 44-A. É livre o movimento de conversão à direita diante de sinal vermelho do semáforo onde houver sinalização indicativa que permita essa conversão, observados os arts. 44, 45 e 70 deste Código. (Incluído pela Lei nº 14.071, de 2020) (Vigência)

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento Comum Cível - contra Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista, Anderson Tiago Guellero Máquinas Agrícolas e São Pedro Bioenergia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA COMARCA DE DESCALVADO-SP. Processo n° TIAGO GUELLERO MÁQUINAS AGRÍCOLAS ME e , já qualificados, por seu Advogado infra-assinado, nos autos…

Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Material - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 13a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO - SP PROCESSO N° , brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no CPF n° ,…

Andamento do Processo n. 1044074-87.2016.8.26.0576 - Apelação Cível - 17/05/2022 do TJSP

Nº 1044074-87.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José…

Página 2344 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

POR DANOS MATERIAIS. RÉ QUE DENUNCIOU DA LIDE A SEGURADORA. JUÍZO A QUO JULGOU PROCEDENTE A LIDE PRINCIPAL, COMO TAMBÉM, A LIDE SECUNDÁRIA APELO DA RÉ CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA RÉ DE FATO…

Página 4431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022

pela Secretaria Municipal de Trânsito, sendo que o último é ilustrado por fotografias dotadas de presunção de validade e verdade dos atos administrativos, a fl 148/151, que deixam bem clara a…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Declaração de Culpabilidade da Colisão de Trânsito c/c Indenização por Danos Materiais, Morais e Lucros Cessantes - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRA DE MINAS - MG. , brasileira, solteira, tecnóloga, portadora da carteira de identidade n° , CPF n° ,…

Petição Intermediária - TJCE - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 34a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL - IDOSO PROCESSO N°.: , já devidamente qualificada nos autos…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0003622-34.2021.8.16.0098 - Disponibilizado em 17/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003622-34.2021.8.16.0098 POLO ATIVO MICAEL HENRIQUE COSTA DOS SANTOS PINHA POLO PASSIVO DACALDA - AçúCAR E ÁLCOOL ADVOGADO(A/S) JAQUELINE DE AGUIAR | 95767/PR HUMBERTO TSUYOSHI KOHATSU…

Petição Inicial - TJMG - Ação de Danos Morais e Materiais - [Cível] Procedimento Comum Cível

EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE-MG. , brasileiro, solteiro, estudante, portador da carteira de identidade N° e CPF N° , residente e domiciliado á…

Petição Inicial - TJBA - Ação de Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível - contra Industria de Laticinio Carlinhos Cachoeirinha

16/05/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Última distribuição : 23/05/2019 Assuntos: Acidente de…