Art. 43, inc. III do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 43. Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo aos limites máximos de velocidade estabelecidos para a via, além de:
III - indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Página 6051 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 29 de Outubro de 2019

, 884 e 927 do Código Civil; e 42, 43, II e III, do CTB. Esclareceu que se opôs ao acórdão que reconheceu..., 319, III, 341, II, 489, § 1º e seus incisos II, III, e IV, 1.022, II, parágrafo único e …

Andamento do Processo n. 0002632-24.2013.8.24.0026 - Apelação Cível - 09/10/2019 do TJSC

, II e III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO..., INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULARIDADE FORMAL DO RECURSO …

Página 181 da Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 9 de Outubro de 2019

, 34, 36, 43, INCISOS I, II e III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR A CULPA EXCLUSIVA... AO DISPOSTO NO ARTIGO 1.010, INCISOS II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00026322420138240026 Guaramirim 0002632-24.2013.8.24.0026

e III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA REFORMADA PARA FIXAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO... norma processual insculpida no artigo 1.010, incisos II e III, do Código de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 00280019220148240023 Capital 0028001-92.2014.8.24.0023

de Odaleia Martins , dando-a como incursa nas sanções do artigo 302, caput, da Lei n. 9.503/97, pela prática do fato delituoso... de Habilitação pelo prazo de 02 (dois) meses , pela prática do …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0002632-24.2013.8.24.0026 Guaramirim 0002632-24.2013.8.24.0026

OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. EXEGESE DOS ARTIGOS 27, 28, 34, 36, 43, INCISOS I, II e III, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. SENTENÇA... PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07128956620178070007 DF 0712895-66.2017.8.07.0007

, especialmente dos artigos 34; 43, III; 46 e 47 do Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com os quais Art. 34. O condutor... Acórdão 1164061 EMENTA APELAÇAO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. …

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - APELAÇÃO : APL 70021742220158220009 RO 7002174-22.2015.822.0009

nem sempre é verdadeira. O art. 29, II, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que o condutor guarde distância... um animal na pista, de modo que o uso dos freios na condição que se …

Página 5821 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de Novembro de 2018

, "aplicação equivocada dos artigos 927 e 945 do Código Civil, posto que artigos 26, 28, 34, 36, 37, 38, II, 43 e incisos... I, II e III do Código de Trânsito Brasileiro evidenciam a …

Andamento do Processo n. 1006320-41.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - 03/07/2018 do TJSP

Processo 1006320-41.2017.8.26.0006 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Sinclair Lopes de Oliveira - Demerval Alves - Vistos etc. SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, propôs…