Artigo 1618 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.618. A adoção de crianças e adolescentes será deferida na forma prevista pela Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente . (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

Página 331 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL (EUZA MARIA) JUIZ(A) DE DIREITO REBECA DE MENDONÇA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JAIME TORQUATO DE MELO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO…

Andamento do Processo n. 0707583-97.2019.8.02.0001 - Adoção / Adoção Nacional - 12/05/2021 do TJAL

ADV: DJALMA NOVAES COSTA PEREIRA (OAB 13333/AL) - Processo 0707583-97.2019.8.02.0001 - Adoção - Adoção Nacional - REQUERENTE: A.J.A.T. - C.F.A.S. - Isto posto e tudo mais que nos autos consta, JULGO…

Andamento do Processo n. 0611853-34.2021.8.04.0001 - Adoção / Adoção Nacional - 12/05/2021 do TJAM

ADV: LUIZA HELENA RIBEIRO SIMONETTI CABRAL (OAB 3502/AM) - Processo 0611853-34.2021.8.04.0001 (apensado ao processo 0200311-55.2019.8.04.0001) - Adoção - Adoção Nacional - ADOTANTE: M.B.C. e outro -…

Página 126 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 12 de Maio de 2021

RELAÇÃO Nº 0195/2021 ADV: MARCELO HENRIQUE BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL), ADV: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHOES (OAB 1109/AL), ADV: FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRÁRIO (OAB 3683/AL) - Processo…

Página 348 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 12 de Maio de 2021

SEÇÃO VII JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CÍVEL (EUZA MARIA) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2021 ADV: LUIZA HELENA…

Petição - Ação Suspensão ou Extinção do Poder Familiar

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ e-GRERJ -65 , brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade no , SSP/BA, inscrito sob o no de…

Andamento do Processo n. 0202676-48.2020.8.04.0001 - Adoção / Adoção de Criança - 07/05/2021 do TJAM

ADV: REGINA JANSEN SIMÕES (OAB 1086/AM) - Processo 0202676-48.2020.8.04.0001 - Adoção - Adoção de Criança -REQUERENTE: S.R.S. e outro - DECISÃO Ante o exposto e, pelo que demais consta dos autos, em…

Andamento do Processo n. 0211241-98.2020.8.04.0001 - Adoção / Adoção de Criança - 07/05/2021 do TJAM

ADV: MÁRIO LIMA WU FILHO (OAB 2135A/DP) - Processo 0211241-98.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0230212-68.2019.8.04.0001) - Adoção - Adoção de Criança - ADOTANTE: E.T.T.W. e outro - DECISÃO Ante…

Andamento do Processo n. 0638351-75.2018.8.04.0001 - Adoção C/c Destituição do Poder Familiar / Adoção de Criança - 07/05/2021 do TJAM

ADV: JOÃO ROBERTO DOS ANJOS FILHO (OAB 12389/AM) - Processo 0638351-75.2018.8.04.0001 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - REQUERENTE: L.M.M.S. - L.S.S. - DECISÃO Ante o…

Página 228 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021

improcedência do pedido quando eles, certamente procurando reorganizar suas vidas, tentam obter do Poder Judiciário um provimento que facilite tal objetivo. Pelo exposto e o que mais dos autos…