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20 de julho de 2018
Artigo 42 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 42 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Pg. 8318. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/07/2018

em atenção ao comando do art. 42, in fine, do Código de Trânsito Brasileiro (“Nenhum condutor deverá frear bruscamente... inciso II do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro. Perceba-se que, no caso dos autos, o requerido, em vista do obstáculo... de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à s...

Andamento do Processo n. 0723081-69.2017.8.07.0001 Procedimento Comum - 04/07/2018 do TJDF

EM DECORRÊNCIA DE BATIDA DE CARRO. COLISÃO POR TRÁS. ART. 42 DA LEI 9.503/97. 1. Não prequestionado o art. 42 da Lei 9.503... - Nos termos dos 28 e 29, inciso II da Lei 9.503/97, que é o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá guardar... adiante. Ora, dispõe o artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito...

Pg. 806. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 04/07/2018

9.503/97. 1. Não prequestionado o art. 42 da Lei 9.503/97, único dispositivo apontado como violado, o especial..., deve responder pelos danos, ante a sua culpa exclusiva. 2 - Nos termos dos 28 e 29, inciso II da Lei 9.503/97, que é o Código de Trânsito... de Trânsito Brasileiro que: Art. 29. O trânsito de veícul...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1264021 SP 2018/0057911-3

que comprovou o fato constitutivo do seu direito; (4) art. 42, item 4.1.1, anexo II, do Código de Trânsito Brasileiro - aduzindo... do seu direito; (4) art. 42, item 4.1.1, anexo II, do Código de Trânsito Brasileiro - aduzindo que o condutor do veículo.... 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação ...

Andamento do Processo n. 2018/0057911-3 - Agravo / Recurso Especial - 29/06/2018 do STJ

e IV, do CPC/15 - alegando que comprovou o fato constitutivo do seu direito; (4) art. 42, item 4.1.1, anexo II, do Código... com as respectivas teses: (1) artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015 - porque teria havido negativa... de Trânsito Brasileiro - aduzindo que o condutor do veículo assumiu o ri...

Pg. 7941. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2018

do seu direito; (4) art. 42, item 4.1.1, anexo II, do Código de Trânsito Brasileiro - aduzindo que o condutor do veículo..., o recorrente alega a violação dos seguintes dispositivos com as respectivas teses: (1) artigo 1.022, I e II, do Código... extremo, fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constitu...

Pg. 7942. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/06/2018

especial foi publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ...). A irresignação não merece prosperar. No tocante à violação do art. 1.022 do CPC/2015, verifica-se que o Tribunal de origem... STJ . AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não se viabiliza o recurso especial pe...

Inteiro Teor. 10835020188260154 SP 0001083-50.2018.8.26.0154

, par. único, inciso II, do Código Penal; art. 306, “caput”, da Lei n. 9.503/97, art. 42, “caput”, inciso III, do DL... 3.688/1941 e art. 330, do Código Penal, com término previsto para 27.02.2019 (fls. 17/18). Por decisão datada de 02.04.2018...: 2018.0000473394 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ag...

Karla Novacki

Karla Novacki -

Apelação Cível à Ação de Indenização Por Danos Causados em Acidente de Trânsito [MODELO]

, se tratando de culpa exclusiva da mesma, vislumbra-se o teor do art. 28 Do Código de Trânsito Brasileiro que expressamente..., CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. [...]. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, INC. V, DA LEI 13.105/15... pelo ordenamento jurídico brasileiro no que tange o nexo causal é a Teor...

Inteiro Teor. 10017563220158260477 SP 1001756-32.2015.8.26.0477

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2018.0000448663 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

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