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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 42 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 42 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo por razões de segurança.

Colisão de Trânsito - Quem bate na traseira está sempre errado?

brusca e injustificada. Neste caso, busca-se o auxílio dos artigos 42 e 43 , III , do Código de Trânsito Brasileiro : Art... do condutor que segue atrás do veículo atingido. Assim dispõe o art. 29 , II , do Código de Trânsito Brasileiro : “ o condutor.... 42. Nenhum condutor deverá frear bruscamente seu veículo, salvo...

Andamento do Processo n. 0203247-12.2014.8.19.0001 - Apelação - 08/02/2018 do TJRJ

DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR COM FUNDAMENTO NO ART. 42 DO C. PENAL ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA..., O QUE ORA SE ADOTA, COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II, DO C.P.P. ISTO PARA NÃO SE FALAR DA ABSOLUTA FALTA...-12.2014.8.19.0001 Assunto: Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de...

Pg. 308. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 08/02/2018

DA ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, O QUE ORA SE PROCEDE COM FULCRO NO DISPOSTO PELO ART. 386, INC. II DO DIPLOMA DOS RITOS... VEÍCULO AUTOMOTOR COM FUNDAMENTO NO ART. 42 DO C. PENAL ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL... Assunto: Conduzir Veículo Automotor Sob a Influência de Álcool Ou Outra Substância Psicoativa (...

Andamento do Processo n. 61177-48.2011.8.09.0035 - Termo Circunstanciado de Ocorrencia - 06/02/2018 do TJGO

PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 42, III, DA LEI 9.503/97. RAZAO ASSISTE O PA RQUET. A PRETENSAO PUNITIVA SE ENCONTRA PRESCRITA... ARTIGO 42, III, DA LEI 9.503/97, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI, DO C ODIGO PENAL PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS.... NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, E COM FULCRO NOS ART IGOS 107, IV, 109, VI AMBOS D...

Andamento do Processo n. 2017/0219804-6 - Agravo / Recurso Especial - 06/02/2018 do STJ

do Código Civil, e 42 do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta que a agravada deixou de demonstrar a perda total do veículo.... Inicialmente, verifica-se que os arts. 373, I, do Código de Processo Civil/2015, 393 do Código Civil e 42 do Código de Trânsito... pela recorrente, esta não indicou a contrariedade ao art. ...

Pg. 7810. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

sustentam a violação dos arts. 373, I, do Código de Processo Civil/2015, 186, 393 e 927 do Código Civil, e 42 do Código... de Trânsito Brasileiro. Sustenta que a agravada deixou de demonstrar a perda total do veículo segurado. Diz que não deve...Pg. 7810. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018 (5706) AGRAVO EM...

Pg. 7811. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/02/2018

. Inicialmente, verifica-se que os arts. 373, I, do Código de Processo Civil/2015, 393 do Código Civil e 42 do Código de Trânsito... pela recorrente, esta não indicou a contrariedade ao art. 1.022 do Código de Processo Civil. Sequer alega existência..., é necessária a interposição de recurso especial por afronta ao art...

Pg. 785. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 06/02/2018

DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 42, III, DA LEI 9.503/97. RAZAO ASSISTE O PA RQUET. A PRETENSAO PUNITIVA SE ENCONTRA... NO ARTIGO 42, III, DA LEI 9.503/97, QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, VI, DO C ODIGO PENAL PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS.... NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, E COM FULCRO NOS ART IGOS 107, IV, 109, VI AM...

Pg. 3787. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/01/2018

delitos, in casu, passo a analisá-los separadamente. DO CRIME PREVISTO PELO ART. 311 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO O crime... de trânsito do artigo 311 do CTB prevê sanção ao indivíduo que trafegar em velocidade incompatível em determinados... locais. Relaciona-se, portanto, à infração de trânsito discriminada no a...

Inteiro Teor. : 20160310171094 DF 0016704-54.2016.8.07.0003

incurso nas penas do artigo 306 , caput, c/c artigo 298 , III da Lei 9.503 /97 (embriaguez ao volante agravada pela falta... , também da Lei 9.503 /97 (lesão corporal culposa no trânsito, majorada pela falta de habilitação para condução.../c art. 302 , § 1º , todos da Lei 9.503 /97, e condená-lo à pena de 1 (um) ano e...

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