Artigo 84 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 84. Caso a remuneração dos co-autores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houver sido pactuado.

Intimação - Termo Circunstanciado - 0003784-32.2022.8.16.0021 - Disponibilizado em 16/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0003784-32.2022.8.16.0021 POLO PASSIVO LUIZ FERNANDO AMARO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0068210-53.2021.8.16.0000 Curitiba 0068210-53.2021.8.16.0000 (Acórdão)

1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VILA MALL LTDA., HORACIO RICARDO DOS SANTOS NETO, HELIO CARRIJO DA CUNHA, e HENRIQUE AGUIAR MACEDO nos autos de…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0068210-53.2021.8.16.0000 Curitiba 0068210-53.2021.8.16.0000 (Acórdão)

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DE QUAISQUER …

Intimação - Agravo De Instrumento - 0068210-53.2021.8.16.0000 - Disponibilizado em 17/11/2021 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0068210-53.2021.8.16.0000 POLO ATIVO HéLIO CARRIJO DA CUNHA HENRIQUE AGUIAR MACEDO HORACIO RICARDO DOS SANTOS NETO VILLA MALL LTDA POLO PASSIVO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 0068210-53.2021.8.16.0000 Curitiba 0068210-53.2021.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 0036634-92.2020.8.19.0000

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Câmara Cível Agravo de instrumento n.º 0036634-92.2020.8.19.0000 Agravante: PENTAGONAL CORRETORAS DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA. (réu)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 4008411-59.2013.8.26.0405 SP 4008411-59.2013.8.26.0405

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000777471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4008411-59.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em…

Andamento do Processo n. 701-74.2016.811.0015 - Processo Cível e do Trabalho - 13/08/2019 do TJMT

Intimação das Partes JUIZ(A): Walter Tomaz da Costa Cod. Proc.: 254855 Nr: 701-74.2016.811.0015 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…

Página 836 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 13 de Agosto de 2019

apelada para as contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, subam os autos sem demora ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos.Registro automático da sentença com sua publicação,…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 0030106-28.2017.8.16.0001 PR 0030106-28.2017.8.16.0001 (Acórdão)

APELAÇão cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – contrato de cartão de crédito CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – …