Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 84. Caso a remuneração dos co-autores da obra audiovisual dependa dos rendimentos de sua utilização econômica, o produtor lhes prestará contas semestralmente, se outro prazo não houver sido pactuado.
NÚMERO ÚNICO: 0003784-32.2022.8.16.0021 POLO PASSIVO LUIZ FERNANDO AMARO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo…
1. Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por VILA MALL LTDA., HORACIO RICARDO DOS SANTOS NETO, HELIO CARRIJO DA CUNHA, e HENRIQUE AGUIAR MACEDO nos autos de…
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/ PEDIDO DE LIMINAR C/C PERDAS E DANOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR, PARA SUSPENDER A EXECUÇÃO DE QUAISQUER …
NÚMERO ÚNICO: 0068210-53.2021.8.16.0000 POLO ATIVO HéLIO CARRIJO DA CUNHA HENRIQUE AGUIAR MACEDO HORACIO RICARDO DOS SANTOS NETO VILLA MALL LTDA POLO PASSIVO ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E…
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Decisão monocrática. Eventuais imagens serão suprimidas. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. …
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª Câmara Cível Agravo de instrumento n.º 0036634-92.2020.8.19.0000 Agravante: PENTAGONAL CORRETORAS DE SEGUROS E IMOVEIS LTDA. (réu)…
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000777471 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 4008411-59.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em…
Intimação das Partes JUIZ(A): Walter Tomaz da Costa Cod. Proc.: 254855 Nr: 701-74.2016.811.0015 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e…
apelada para as contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, subam os autos sem demora ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos.Registro automático da sentença com sua publicação,…
APELAÇão cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – contrato de cartão de crédito CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – …