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20 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Andamento do Processo n. 4001082-71.2013.8.26.0477 - Inventário - 06/09/2017 do TJSP

Processo 4001082-71.2013.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Amanda Braz Vieira e outros - Certifico que não foi providenciado o plano de partilha nos moldes do artigo 1025, inciso II do CPC. - ADV:

Pg. 3541. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/09/2017

distribuição.Intime-se. - ADV: GUILHERME SOUSA BERNARDES (OAB 253295/SP) Processo 1013492-76.2017.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.W.J. - - M.W.J. - VISTOS. Com o advento do Novo

Andamento do Processo n. 0011181-76.2006.8.21.0050 - 31/08/2017 do TJRS

050/1.06.0001118-0 (CNJ 0011181-76.2006.8.21.0050) -LAURETE MARIA KARPINSKI (PP. SERGIO EDUARDO OLEKSINSKI 42263/RS) X ANNA PETYK KARPINSKI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: IVO ILDO

Pg. 191. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 31/08/2017

OUTRAS PROVAS OU POR NÃO TEREM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, RAZÃO PELA QUAL DEVERÃO RETORNAR OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA (ARTIGO 355, INCISO I, DO CPC E ARTIGO 111 DO CC).”

Andamento do Processo n. 0037603-15.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 29/08/2017 do TJRJ

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037603-15.2017.8.19.0000 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem:

Pg. 333. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 29/08/2017

(2012), 9,04%(2013) e 14,5% (2014).Portanto, os reajustes anuais, s.m.j., não se mostram abusivos, vez que visam manter o equilíbrio do contrato, face à sinistralidade do grupo. Sendo assim, deve ser

Andamento do Processo n. 0001368-10.2015.8.21.0050 - 23/08/2017 do TJRS

050/1.15.0000812-7 (CNJ 0001368-10.2015.8.21.0050) -TERESINHA DOS SANTOS SCARIOT, MAGALI SCARIOT E JOSÉ ROBERTO SCARIOT (PP. DI FRANCO CANELLO SANTOS 57451/RS, JOÃO FRANCISCO DE FARIAS SANTOS

Pg. 228. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/08/2017

REGISTRO DE IMÓVEIS SEM O COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO DEVIDO (ART. 143 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS). POR OUTRO LADO, INDEPENDENTEMENTE DE INTERVIR NO PROCESSO DE ARROLAMENTO, A FAZENDA

Andamento do Processo n. 0010771-76.2010.8.21.0050 - 11/08/2017 do TJRS

050/1.10.0001077-7 (CNJ 0010771-76.2010.8.21.0050) -LUIZA SLAVIERO MEZADRI (PP. MOACIR TADEU FARINON 11518/RS) X CANDIDO SLAVIERO E MARIA VICENTINA SLAVIERO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS:

Pg. 184. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 11/08/2017

661], FOI DELIBERADAMENTE SUPRIMIDA NO TEXTO NOVO, O QUE SIGNIFICA QUE A FISCALIZAÇÃO SE DESLOCOU PARA A ESFERA ADMINISTRATIVA.197 DO JULGAMENTO DA PARTILHA: PROVADA A QUITAÇÃO DOS TRIBUTOS RELATIVOS

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