Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Inciso II do Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1664124 SC 2017/0069914-6

. 1025 , II , do CPC ; 75 e 103 , caput, da Lei 8.213 /91, sustentando, além de negativa de prestação jurisdicional... previsto na Lei 9.784 /99 somente poderia ser contado a partir de janeiro de 1999, sob pena de se conceder efeito...). Aponta o recorrente violação aos arts. 1025 , II , do CPC ; 75 e 103 , caput, d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1660780 RS 2017/0057633-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.780 - RS (2017/0057633-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : CARLA KLIPPEL CONSTANZA ADVOGADO : DIEGO GUIMARÃES ROCHA E OUTRO(S) - RS061832 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS...

Andamento do Processo n. 2017/0057633-0 - Recurso Especial - 30/03/2017 do STJ

(2609) RECURSO ESPECIAL Nº 1.660.780 - RS (2017/0057633-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : CARLA KLIPPEL CONSTANZA ADVOGADO : DIEGO

Pg. 2717. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/03/2017

inconstitucionalidade do inciso I do artigo 29 da Lei 8.213/91, sem redução do texto, e dos incisos II e III do § 9º do mesmo dispositivo, com redução de texto, em relação aos professores que atuam

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661469 RS 2017/0059971-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.469 - RS (2017/0059971-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IDELCI CLEONICE NOE PRIMAZ ADVOGADO : RENATA RAMOS FERREIRA - RS059057 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fu...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661284 RS 2017/0059925-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.284 - RS (2017/0059925-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : MARTHA HELENA DE BORBA HENN ADVOGADOS : ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - RS040469 IVONE DA FONSECA GARCIA - RS036827 DIEINI DIAS DA SILVA - RS050421 DECISÃO Trata-se de recurso...

Andamento do Processo n. 2017/0059971-0 - Recurso Especial - 29/03/2017 do STJ

(2738) RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.469 - RS (2017/0059971-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IDELCI CLEONICE NOE PRIMAZ ADVOGADO : RENATA

Pg. 2733. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/03/2017

MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (2738) RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.469 - RS (2017/0059971-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO : IDELCI

Andamento do Processo n. 0001890-37.2014.8.26.0275 - Arrolamento Sumário - 27/03/2017 do TJSP

Processo 0001890-37.2014.8.26.0275 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Tutae Sacamoto Fukuoka e outros - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei: a) Taxa

Pg. 693. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/03/2017

se. - ADV: SARA DE PAULA SILVA LEME (OAB 249541/SP), PATRICIA LEÃO GABRIEL (OAB 189650/SP), JOSE GUILHERME GOMES (OAB 272911/SP) Processo 0001172-40.2014.8.26.0275 - Procedimento Comum - Obrigações -

×