Artigo 41 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
(Revogado)
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0006919-93.2024.8.16.0017 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006919-93.2024.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCELO XAVIER CAVALCANTE | 89003/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Página 19 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 11 de Maio de 2024

§ 2º – o Conselheiro do CETrAN/MG não poderá compor Junta Administrativa de recursos de Infração/JArI . § 3º – A presença do Suplente supre a falta do titular, não sendo computada a ausência . § 4º –…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0024917-11.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0024917-11.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO LUCAS MACHADO DE JESUS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0013707-60.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 03/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0013707-60.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO VILSOMAR BERNARDO DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/05/2024 PODER…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0020131-89.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 15/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020131-89.2021.8.16.0017 POLO ATIVO M.P.D.E.D.P. POLO PASSIVO J.E.D.N. ADVOGADO(A/S) TATIANE IMAI ZANARDI | 50921/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/04/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/04/2024…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0019801-92.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 19/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019801-92.2021.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO HENRIQUE CARREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) RICARDO HENRIQUE HELBEL | 105759/PR DATA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0030928-56.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 12/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0030928-56.2023.8.16.0017 POLO PASSIVO JEAN CARLOS PELOI DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 12/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/03/2024 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0002625-32.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 08/03/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002625-32.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO MATEUS RAMOS CORDEIRO ADVOGADO(A/S) OMAR ANTONIO LOUREIRO | 99560/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0008444-18.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 15/01/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008444-18.2021.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ROVANIO TORRES DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 15/01/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 16/01/2024…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0020043-51.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 01/12/2023 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0020043-51.2021.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO CARLOS EDUARDO CIARDULO ADVOGADO(A/S) LEONARDO DE SOUZA TERUEL | 106041/PR DATA DE…