Artigo 41 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
(Revogado)
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Multa de Trânsito por “não dar passagem pela esquerda”. Recurso administrativo e conversão da multa em advertência por escrito (Atualizado em 2023)

A multa por não dar passagem pela esquerda está descrita no art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro . O CTB exige comportamento adequado por parte do condutor ao perceber que outro motorista está…
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Multa de Trânsito por não dar passagem pela esquerda. Defesa administrativa e a advertência por escrito (Atualizado em 2022)

A multa por não dar passagem pela esquerda está descrita no art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro . O CTB exige comportamento adequado por parte do condutor ao perceber que outro motorista está…
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Multa de Trânsito por “não dar passagem pela esquerda”.

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Multa de Trânsito por "não dar passagem pela esquerda"

A multa por não dar passagem pela esquerda está descrita no art. 198 do Código de Trânsito Brasileiro . O CTB exige comportamento adequado por parte do condutor ao perceber que outro motorista está…
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Fox Multas, Assistente Administrativo
há 7 anos

Multa por não dar passagem para a esquerda.

Tal conduta esta no artigo 30 do Código de Trânsito. E exige comportamento adequado por parte do condutor que percebe que outro motorista está tentando ultrapassá-lo. A orientação é: Se estiver…