Artigo 41 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 41. O condutor de veículo só poderá fazer uso de buzina, desde que em toque breve, nas seguintes situações:
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar acidentes;
(Revogado)
I - para fazer as advertências necessárias a fim de evitar sinistros; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
II - fora das áreas urbanas, quando for conveniente advertir a um condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo.

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0019524-76.2021.8.16.0017 - Disponibilizado em 17/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0019524-76.2021.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO FERNANDO PINHEIRO MARIN ADVOGADO(A/S) GUILHERME RIBEIRO DA SILVA | 101873/PR DATA DE…

Petição (Outras) - TJPE - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

O documento a seguir foi juntado aos autos do processo de número em 03/05/2024 23:53:56 por Documento assinado por: - Consulte este documento em:…
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Petição Inicial - TRT2 - Ação Reclamação Trabalhista - Rito Ordinário - Atord - contra LD Sistemas de Energia e Informática e Metalurgica Melf

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP. , brasileiro, solteiro, nascido no dia 04.08.1988, filho de , portador do documento de identidade R.G. n.º: SSP-SP,…
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Página 39 do Diário Oficial do Estado do Amapá (DOEAP) de 12 de Junho de 2024

subsidiariedade ou direito de regresso ao DETRAN/AP no caso de inadimplência. Art. 41. Nos casos de leilão dos veículos removidos pela credenciada, fica o DETRAN/AP obrigado a cumprir o disposto no…
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Intimação - Apelação Criminal - 0801395-67.2021.8.10.0207 - Disponibilizado em 12/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801395-67.2021.8.10.0207 POLO ATIVO DORIVAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A/S) MAIARA CAROLINE SILVA SOUSA | 11850/PI JOAO OLIVEIRA BRITO | 12236/MA LEONARDO PEREIRA DIAS | 18526/MA DATA DE…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0012489-94.2023.8.16.0017 - Disponibilizado em 03/06/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0012489-94.2023.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO ALEX SANDRO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A/S) RENATO FUMAGALLI DE PAIVA | 37935/PR CLAUDEMIR SERGIO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-47.2020.8.26.0306 José Bonifácio

Registro: 2023.0000511223 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-47.2020.8.26.0306 , da Comarca de José Bonifácio, em que são apelantes IVANI ALVES DOS SANTOS…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal: XXXXX-94.2022.8.26.0047 Assis

Registro: 2023.0000401746 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 1501081- 94.2022.8.26.0047, da Comarca de Assis, em que é apelante STONY PABLO GUIMARÃES BARROS ,…
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Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: XXXXX-95.2022.8.26.0053 São Paulo

Registro: 2023.0000164918 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1003709 - 95.2022.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que é apelante EDLAINE KAROLAINE MARQUES DA…
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Intimação - Ação Penal - Procedimento Sumário - 0006919-93.2024.8.16.0017 - Disponibilizado em 14/05/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0006919-93.2024.8.16.0017 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá POLO PASSIVO RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A/S) MARCELO XAVIER CAVALCANTE | 89003/PR DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…