Art. 40, inc. VI do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
VI - durante a noite, em circulação, o condutor manterá acesa a luz de placa;

Andamento do Processo n. 0004823-52.2017.8.14.0035 - Apelação - 24/04/2018 do TJPA

Processo: 0004823-52.2017.8.14.0035 Distribuicao: 23/04/2018 Ação: Apelação Vara: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Situação: DISTRIBUIDO Fundamento: CAP.: ART. 157, §2º, II, C/C ART. 70 (DUAS VEZES), AMBOS…

Página 15 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 24 de Abril de 2018

Magistrado: ROSI MARIA GOMES DE FARIAS - JUIZ CONVOCADO Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0004830-47.2016.8.14.0401 Distribuicao: 23/04/2018 Ação: Apelação Vara: 1ª TURMA DE DIREITO…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 03987593020148190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 11 VARA CRIMINAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA CÂMARA CRIMINAL APELAÇAO CRIMINAL nº. 0398759-30.2014.8.19.0001 ORIGEM: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ARTIGOS: 180, caput, do CP, e…

Página 2361 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Julho de 2017

DE OLIVEIRA - Diante da defesa apresentada por defensor constituído, demonstrando inequívoco conhecimento pelo réu da acusação que recai contra si, considero-o citado para todos os efeitos.Sem…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 20170020116314 DF 0012547-13.2017.8.07.0000

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 1ª TURMA CRIMINAL Classe : HABEAS CORPUS N. Processo : 20170020116314HBC (0012547-13.2017.8.07.0000)…

Andamento do Processo n. 0055737-49.2011.8.10.0001 - Recurso Especial Cível - 29/11/2016 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 032075/2016 (0055737-49.2011.8.10.0001)- SÃO LUÍS Recorrente: Demócrito da Silva e Silva Advogado: Dr. Eli dos Santos Medeiros (OAB/MA nº 3069) Recorridos: José Ribamar…

Página 82 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 29 de Novembro de 2016

Código de Trânsito Brasileiro. Contrrarrazões dos recorridos apresentadas às fls. 307/313. É o relatório. Decido. Os requisitos objetivos de admissibilidade foram atendidos, tendo em vista que o…

Andamento do Processo n. 0016049-42.2011.8.10.0001 - Recurso Especial Criminal - 03/12/2015 do TJMA

RECURSO ESPECIAL CRIMINAL N.º 013470/2015 N.º ÚNICO: 0016049-42.2011.8.10.0001 Recorrente: Demócrito da Silva e Silva Advogado: Eli dos Santos Medeiros Recorrido: Ministério Público Estadual…

Página 20 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 3 de Dezembro de 2015

Trata-se derecurso extraordinário criminal, interposto por Demócrito da Silva e Silva, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, em face da decisão proferida pela…

Página 55 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 5 de Junho de 2014

EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1.Reputa-se devidamente fundamentada e justificada a decisão que manteve a custódia cautelar do…