Artigo 1610 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.610. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento.

Intimação do processo N. 0805273-58.2021.8.10.0026 - 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0805273-58.2021.8.10.0026 POLO ATIVO SIMONE TEREZINHA RODER COSTA ADVOGADO(A/S) SIMONE TEREZINHA RODER COSTA | 17431/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0801275-14.2023.8.10.0026 - Disponibilizado em 20/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0801275-14.2023.8.10.0026 POLO PASSIVO GUSTAVO OLIVEIRA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 20/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/05/2024 TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER…

Página 5004 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 17 de Maio de 2024

PROCESSO: XXXXX-12.2023.8.05.0039 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) / [Família] AUTOR:THAINA PEDRA DA CONCEICAO RÉU: LUIS BRUNO SANTANA DE LIMA e outros SENTENÇA Vistos etc.
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Publicação do processo nº 8004702-12.2023.8.05.0039 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8004702-12.2023.8.05.0039 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68…

Página 692 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

ACORDAM os desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do…
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Publicação do processo nº 8000401-88.2019.8.05.0224 - Disponibilizado em 16/05/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Ramos Reis EMENTA 8000401-88.2019.8.05.0224 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Maria Das Gracas…

Intimação - Apelação Cível - 0800457-41.2019.8.14.0301 - Disponibilizado em 15/05/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800457-41.2019.8.14.0301 POLO ATIVO L. F. F. F. POLO PASSIVO L. F. D. S. F. R. D. K. B. D. S. ADVOGADO(A/S) ADDELIA ELIZABETH NEYRAO DE MELLO | 6344/PA RENAN AKSON DAMASCENO PORTAL |…

Página 1268 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Pedro - Apelante: V. M. do P. - Apelado: L. O. C. do P. (Menor) - Apelado: J. C. de M. - Magistrado(a) Schmitt…
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Página 1290 da JUDICIAL_2A_INSTANCIA_PARTE_II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2024

RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.609 E 1.610, DO CC. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO VISLUMBRADO. PRECEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO…
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Publicação do processo nº 1001664-77.2022.8.26.0584 - Disponibilizado em 13/05/2024 - DJSP

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001664-77.2022.8.26.0584 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -…