Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 81 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1776318 - SP (2020/0273730-5) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SIDNEY CARLOS LILLA contra decisão do Tribunal de Justiça do …

de cumprimento ao art. 81, §2º, VII, da Lei nº 9.610/1998. Por derradeiro, destaque-se que o autor ajuizou diversas ações idênticas... supra mencionado. A Lei nº 9.610/98 autoriza a cessão parcial …

ao disposto no artigo 81 , § 2o , inciso VI , da Lei no 9.610 /98. RetratacaÞo pretendida em jornal que, tratando... exploracaÞocomercial de sua voz na dublagem do filme, conforme estabelece o artig……

, conforme o artigo 81 da Lei nº 9.610 /98 - Sentença reformada parcialmente apenas para afastar a ilegitimidade passiva... utilização econômica da produção audiovisual (art. 81 da Lei nº 9.610 /98).…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO previsto no artigo 81 , § 2º , incisos IV e VII da Lei 9.610... quando da comunicação ao público de tal obra. Logo, demonstrada à …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2020.0000488403 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1111655-24.2018.8.26.0100, da Comarca de…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.326.454 - SP (2018/0180745-0) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SIDNEY CARLOS LILLA ADVOGADOS : MARCOS MAURICIO BERNARDINI E OUTRO(S) - SP216610 …

RELAÇÃO AO DESCONTO CONCEDIDO À PARTE CONTRÁRIA QUANTO À DEMORA NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO (ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA DO PREÇO DO IMÓVEL), A FIM DE QUE HAJA COMPENSAÇÃO (ABATIMENTO) DE TAL VALOR EM…

Nº 1013477-39.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo…

importância devida a título de aluguel. Cumpre assinalar que eventual inadimplemento da pensão alimentícia devida ao filho do casal exorbita o objeto desta demanda. Ademais, o art. 1.707 do Código…