Art. 40, inc. V, "a" do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00015269120128240016 Capinzal 0001526-91.2012.8.24.0016

- ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROCERIA QUE COLIDE EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40, V..., nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03035465620158240022 Curitibanos 0303546-56.2015.8.24.0022

de Defesa do Consumidor; 20, 28, 29, inciso II, 40, inciso V, alínea "a", todos do Código de Trânsito Brasileiro... de Processo Civil; 20 e 29, inciso II, 40, inciso V, alínea "a", do Código de Trân…

Página 7799 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

ter ligado o pisca-alerta conforme exigência do artigo 40 , V , alínea a do CTB e mantido o farol ligado, já que era.../2015 - Da violação do art. 1.022 do CPC/15 Quanto à suposta violação do artigo

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03004020420168240034 Itapiranga 0300402-04.2016.8.24.0034

termos: "Diante do exposto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES... QUE COLIDE EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO …

Página 109 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Setembro de 2019

na regra do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, verbis: Art. 5 o Nas operações realizadas... por força do artigo 2ª da Emenda Constitucional 32, de 11 de setembro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00068890820118240012 Caçador 0006889-08.2011.8.24.0012

DE ATENÇAO E CAUTELA ENCARTADO NO ARTIGO 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, CAUSANDO A COLISAO FRONTAL COM O CAMINHAO... ao sentido do seu destino, em clara violação ao disposto no art. 28 do Códi…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00087083920108240036 Jaraguá do Sul 0008708-39.2010.8.24.0036

despesa, resolvendo-se o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência... EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40,…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03011240920148240034 Itapiranga 0301124-09.2014.8.24.0034

SE TRAFEGASSE COM MAIS ATENÇAO. OFENSA AO ART. 28 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DEMANDADOS QUE, POR OUTRO LADO, NAO SINALIZARAM..., do Código de Trânsito Brasileiro ("Nas vias ou trechos de …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00257656120098240018 Chapecó 0025765-61.2009.8.24.0018

Apelação Cível n. 0025765-61.2009.8.24.0018, de Chapecó Relatora: Desembargadora Haidée Denise Grin APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇAO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISAO FRONTAL EM VIA…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 06000422220148240242 Ipumirim 0600042-22.2014.8.24.0242

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Embargos de Declaração n. 0600042-22.2014.8.24.0242/50001, de Ipumirim Relator: Desembargador Luiz Cézar Medeiros PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE…