Nº 2261363-38.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.025. A partilha constará:
I - de um auto de orçamento, que mencionará:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.
Página 1965 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Maio de 2022
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Fernando Pompeu…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 2261363-38.2021.8.26.0000 SP 2261363-38.2021.8.26.0000
Registro: 2022.0000361592 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 2261363-38.2021.8.26.0000/50000, da Comarca de Batatais, em que é embargante COMPANHIA…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 2261363-38.2021.8.26.0000 SP 2261363-38.2021.8.26.0000
Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento julgado virtualmente. Alegação de nulidade por falta de intimação para o início do julgamento por tal forma. Inexistência. Caso em que não …
Andamento do Processo n. 0042482-76.2015.8.19.0213 - Apelação - 13/05/2022 do TJRJ
001. APELAÇÃO 0042482-76.2015.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL…
Andamento do Processo n. 0078005-07.2019.8.19.0021 - Apelacao / Remessa Necessaria - 13/05/2022 do TJRJ
033. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0078005-07.2019.8.19.0021 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saúde / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO…
Andamento do Processo n. 2109278-67.2021.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 13/05/2022 do TJSP
Nº 2109278-67.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
Página 221 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2022
AGDO: ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA AGDO: EMERSON RIOS AGDO: EDUARDO RIOS AGDO: ELESILMA DESERTO NECCO ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA GOUVEA OAB/RJ-067378 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA…
Página 241 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 13 de Maio de 2022
matéria dos embargos foi devidamente enfrentada, quando do julgamento do recurso, não se afigurando presentes as hipóteses do art. 489, §1º, do CPC/2015, mormente em razão de invocar tese assente em…
Página 1885 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Maio de 2022
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$…