Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.025. A partilha constará:
I - de um auto de orçamento, que mencionará:
a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.
suscitou, para fins de prequestionamento, à luz do art. 1.025 do Código de Processo Civil . Rejeição. Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração..... Aclaratórios em que se apontam omissão e obscuridade quanto à análise do art. 30 , §§ 2º e 2º-A da Lei n. 9.504 /97... DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico d...
acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, à luz do art. 1.025 do Código de Processo... Civil . Rejeição. Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração....
00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019865-45.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017788-29.2015.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 000263752.2017.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :
00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 001265540.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : JO O VALDIR LOPES DA ROSA ADVOGADO : Vilmar Lourenco
Nº 0002049-43.2016.8.26.0587/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargante: Jonatas de Pinho Vieira - Embargado: PEDRO ANASTACIO GEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA -
Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 16) Embargos de Declaração Proc. Classe PC - N. 7793 - Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - de Partido Político - Órgão de Direção Regional -
Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 19) Embargos de Declaração Proc. Classe RE - N. 28450 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Contas -
PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5281510.77.2017.8.09.9011 COMARCA DE GOIATUBA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS :