Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de setembro de 2017
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Recurso Eleitoral: RE 28450 PORTO ALEGRE - RS

suscitou, para fins de prequestionamento, à luz do art. 1.025 do Código de Processo Civil . Rejeição. Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração..... Aclaratórios em que se apontam omissão e obscuridade quanto à análise do art. 30 , §§ 2º e 2º-A da Lei n. 9.504 /97... DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico d...

Prestação de Contas: PC 7793 PORTO ALEGRE - RS

acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, à luz do art. 1.025 do Código de Processo... Civil . Rejeição. Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração....

Andamento do Processo n. 0019865-45.2014.4.04.9999 do dia 22/09/2017 do TRF-4

00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0019865-45.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do Processo n. 0017788-29.2015.4.04.9999 do dia 22/09/2017 do TRF-4

00015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0017788-29.2015.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Andamento do Processo n. 000263752.2017.4.04.9999 do dia 22/09/2017 do TRF-4

00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 000263752.2017.4.04.9999/SC RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 001265540.2014.4.04.9999 do dia 22/09/2017 do TRF-4

00013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 001265540.2014.4.04.9999/RS RELATOR : Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO EMBARGANTE : JO O VALDIR LOPES DA ROSA ADVOGADO : Vilmar Lourenco

Andamento do Processo n. 0002049-43.2016.8.26.0587/50000 - Processo Digital - 22/09/2017 do TJSP

Nº 0002049-43.2016.8.26.0587/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargante: Jonatas de Pinho Vieira - Embargado: PEDRO ANASTACIO GEREMIAS DE JESUS OLIVEIRA -

Andamento do Processo n. 7793 - 22/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 16) Embargos de Declaração Proc. Classe PC - N. 7793 - Prestação de Contas - de Exercício Financeiro - de Partido Político - Órgão de Direção Regional -

Andamento do Processo n. 28450 - Re - 22/09/2017 do TRE-RS

Relator: Dr. Eduardo Augusto Dias Bainy 19) Embargos de Declaração Proc. Classe RE - N. 28450 - Recurso Eleitoral - Prestação de Contas - de Candidato - Cargo - Prefeito - Vice-Prefeito - Contas -

Apelação Cível n. 0334278.67.2013 - 22/09/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5281510.77.2017.8.09.9011 COMARCA DE GOIATUBA 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADOS :

×