a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;
b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;
c) o valor de cada quinhão;
II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.
Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.
Nº 2261363-38.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Fernando Pompeu…
Registro: 2022.0000361592 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível n° 2261363-38.2021.8.26.0000/50000, da Comarca de Batatais, em que é embargante COMPANHIA…
Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento julgado virtualmente. Alegação de nulidade por falta de intimação para o início do julgamento por tal forma. Inexistência. Caso em que não …
001. APELAÇÃO 0042482-76.2015.8.19.0213 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MESQUITA VARA CIVEL…
Nº 2109278-67.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
matéria dos embargos foi devidamente enfrentada, quando do julgamento do recurso, não se afigurando presentes as hipóteses do art. 489, §1º, do CPC/2015, mormente em razão de invocar tese assente em…
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$…