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16 de outubro de 2017
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Apelação Cível n. 357765.17.2013 - 16/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5333657.50.2017.8.09.0000 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE : BRB

Apelação Cível n. 0093704.23 - 16/10/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA IMPETRANTE JOÃO FERNANDES DA SILVA TITULAR DA SECRETARIA DA MULHER, DO DESENV. SOCIAL, DA IMPETRADA IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS HUMANOS E DO TRABALHO RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA

Andamento do Processo n. 0000019-38.2014.8.17.1110 do dia 16/10/2017 do DJPE

001. 0000019-38.2014.8.17.1110 Embargos de Declaração no Agravo na Apelação (0344384-5) Comarca : Pesqueira Vara : Primeira Vara Cível da Comarca de Pesqueira Agravte : COMPANHIA ENERGETICA DE

Andamento do Processo n. 0000833-67.2017.8.03.0000 - Embargos de Declaração - 16/10/2017 do TJAP

Nº do processo: 0000833-67.2017.8.03.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Tipo: CÍVEL Embargante: WALDOMAURO FERREIRA DE MELO Advogado (a): EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES - 392AP Embargado: ESTADO DO AMAPÁ

Andamento do Processo n. Estado - Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes - 16/10/2017 do TJPI

Proc. Estado : Jorge Lucas de Sousa Leal Lopes ; Página 114 pleiteia nomeação para cargo público, no qual fora aprovado na 122º (centésima vigésima segunda) colocação, sendo que o edital previa 70

Pg. 435. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.Presta-se este recurso, somente, a aclarar contradições e obscuridades, assim como suprir omissões, dele não podendo utilizar-se a parte para manifestar o seu inconformismo

Pg. 437. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

de difícil e efetiva reparação à agravada, vez que, conforme o laudo médico acostado aos autos, a paciente Ponderação de interesses a justificar a prevalência do direito à vida e à saúde. Presença

Pg. 472. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

DES. MARCELO LIMA BUHATEM Ementa: PROCESSUAL CIVIL - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA DETERMINADA DE OFÍCIO -DECISÃO QUE DETERINAM SEJAM OS HONORÁRIOS PAGOS AO FINAL PELO VENCIDO-CONHECIMENTO DO AGRAVO -

Pg. 473. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

OBJETIVOS E A PRESERVAÇÃO DO SEU PATRIMÔNIO - ACERTO DO DECISUM - ENTENDIMENTO DIVERSO COM EVENTUAL ACOLHIMENTO DO PLEITO RECURSAL QUE ACARRETARIA, DE CERTA MANEIRA, A INOCUIDADE DO "DEVER-PODER" DE

Pg. 577. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/10/2017

a pagar por carros pipas, pois reside com dois idosos, sendo essencial o abastecimento de agua. Sentença que jugou procedentes os pedidos fixando indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00,

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