Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de fevereiro de 2017
Artigo 1025 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1025 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.025. A partilha constará:

I - de um auto de orçamento, que mencionará:

a) os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge supérstite, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos;

b) o ativo, o passivo e o líquido partível, com as necessárias especificações;

c) o valor de cada quinhão;

II - de uma folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento, a relação dos bens que Ihe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam.

Parágrafo único. O auto e cada uma das folhas serão assinados pelo juiz e pelo escrivão.

Inteiro Teor. : 402504119904036100

o exposto, admito o recurso especial para os fins do art. 1025 do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente...Inteiro Teor. : 402504119904036100 PROC. -:- 2005.03.99.013617-2 AC 1017557 D.J. -:- 24/02/2017 APELAÇÃO CÍVEL ... do processo administrativo suspendeu/in...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 1901440520128260100 SP 0190144-05.2012.8.26.0100

a instâncias superiores, até mesmo em razão do disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil: “Art. 1.025. Consideram... da solução adotada, sem incidir em nenhum dos vícios do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os presentes embargos devem... de Declaração 0190144-05.2012.8.26.0100/50000, da Comarca de ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 15532520138260100 SP 0001553-25.2013.8.26.0100

superiores, até mesmo em razão do disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil: “Art. 1.025. Consideram... não merece acolhida. O REsp n. 1.499.294/MS será julgado pela sistemática do art. 543-C do Código de Processo Civil... adotada sem incidir em nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil,...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 171053020128260079 SP 0017105-30.2012.8.26.0079

de recursos a instâncias superiores, até mesmo em razão do disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil : “Art... claramente os fundamentos da solução adotada sem incidir em nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Código de Processo Civil... de Processo Civil e Legislação Processual em vigor, 39ª ed., São Paulo, ...

Embargos de Declaração: ED 195962520128260462 SP 0019596-25.2012.8.26.0462

suscitados já prequestionados por força de lei, inteligência do artigo 1.025, do Código de Processo Civil vigente... - Ausência das hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil – Precedentes jurisprudenciais – Embargos rejeitados....

Pg. 2500. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

DE ALCANÇAR O REJULGAMENTO DA CAUSA - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES..., não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso I...

Pg. 2501. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES... DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DESNECESSIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de a...

Pg. 2502. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

- AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... DA CAUSA - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso ...

Pg. 2503. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

CADASTRO DE INADIMPLENTES -PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS ACOLHIDOS... - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inc...

Pg. 2505. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/02/2017

INADEQUADA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC... DA CAUSA - VIA INADEQUADA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007.... 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO - DESNE...

×