Inciso V do Artigo 40 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0002604-21.2012.8.24.0049 Pinhalzinho 0002604-21.2012.8.24.0049

similar à distância mínima de 30 metros da parte traseira do veículo" . E por fim, em complemento, o art. 40, inc. V, item..., a Exma. Sra. Desa. Rosane Portella Wolff e o Exmo. Sr. Des. Monteiro …

Página 11258 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Setembro de 2020

os fatos narrados, cumpre transcrever o que determina o Código de Trânsito Brasileiro nos seus artigos 40, V, “a” e 46..., vejamos: “Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes …

Andamento do Processo n. 1.662.073 - Agravo em Recurso Especial - 15/05/2020 do STJ

que não admitiu seu recurso especial. O apelo nobre, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da CF..., alega violação dos arts. 936 do CPC; 20, 29, II, e 40, V, "a", do CTB. …

Página 1785 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Maio de 2020

dos arts. 936 do CPC ; 20 , 29 , II , e 40 , V , a , do CTB . Quanto à segunda controvérsia, igualmente pela alínea a, aduz... o disposto no artigo 37 , § 6º da CRFB/88 , pugnando pela …

Página 6 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Fevereiro de 2020

II - Caso a internet do posto não esteja funcionando, o condutor deverá procurar outro posto próximo para abastecer a viatura, pois pode se tratar de um problema específico do posto; III - Caso…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1126294-81.2017.8.26.0100 SP 1126294-81.2017.8.26.0100

40, V, a, do Código de Trânsito Brasileiro, conduta que, não pode haver dúvida, foi determinante para a ocorrência... 1126294-81.2017.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante PORTO …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 0801943-97.2015.8.12.0029 MS 0801943-97.2015.8.12.0029

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3ª Câmara Cível Apelação Cível - Nº 0801943-97.2015.8.12.0029 - Naviraí Relator – Exmo. Sr. Des. Paulo Alberto de Oliveira Apelante : Mapfre…

TJMG • 0008816-02.2019.8.13.0249 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais

por APFD, denunciou FELIPE FERREIRA VASCONCELO como incurso nas sanções dos arts. 33 e 35 , c.c. 40 , V , da Lei ... do art. 33 , caput , c.c. art. 40 , V , e art. 35 , c.c. art. 40 , V , todos …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Recurso Inominado : RI 0005485-73.2017.8.16.0095 PR 0005485-73.2017.8.16.0095 (Acórdão)

da luz “pisca-alerta” (art. 40, V, “a”, do CTB), procedimento não mencionado pela autora. Diante disso, compreendo que não.../7573 Autos . 0005485-73.2017.8.16.0095 Recurso Inominado n° …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0070634-69.2010.8.26.0002 SP 0070634-69.2010.8.26.0002

-alertas nas imobilizações (art. 40, V, a, do Código de Transito Brasileiro). (Apelação Cível 9226950-31.2008.8.26.0000... de Apelação Cível 0070634-69.2010.8.26.0002, da Comarca de São Paulo, em …