Art. 40, inc. V do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
V - O condutor utilizará o pisca-alerta nas seguintes situações:
a) em imobilizações ou situações de emergência;
b) quando a regulamentação da via assim o determinar;

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00015269120128240016 Capinzal 0001526-91.2012.8.24.0016

- ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROCERIA QUE COLIDE EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40, V... do entendimento do enunciado da Súmula 54, do STJ, recepcionado …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 03035465620158240022 Curitibanos 0303546-56.2015.8.24.0022

de Defesa do Consumidor; 20, 28, 29, inciso II, 40, inciso V, alínea "a", todos do Código de Trânsito Brasileiro... de Processo Civil; 20 e 29, inciso II, 40, inciso V, alínea "a", do Código de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07024719520188070017 DF 0702471-95.2018.8.07.0017

, portanto, pela necessidade de ligar também as luzes de emergência, como determina o art. 40, inciso V, do Código de Trânsito... de emergência, como determina o art. 40, inciso V, do Código de …

Página 7799 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 1 de Outubro de 2019

ter ligado o pisca-alerta conforme exigência do artigo 40 , V , alínea a do CTB e mantido o farol ligado, já que era.../2015 - Da violação do art. 1.022 do CPC/15 Quanto à suposta violação do artigo

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03004020420168240034 Itapiranga 0300402-04.2016.8.24.0034

QUE COLIDE EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40, V, "a" E 80, CAPUT E § 1º... da Súmula 54, do STJ, recepcionado pelo artigo 398 da Lei Substantiva Civil. …

Página 109 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 2 de Setembro de 2019

(Lei 8.009/1990). Relativamente ao instituto do bem de família, o artigo 1º da Lei 8.009/1990 estabelece que o imóvel... na regra do artigo 5º da Medida Provisória 2.170-36, de 23 de agosto …

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 03202046020078040001 AM 0320204-60.2007.8.04.0001

. Reconhecimento de culpa exclusiva da ré, proprietária do caminhão. Infração aos arts. 40, V, 'a', 46 (regulamentado... Gabinete do Desembargador Aristóteles Lima Thury Autos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00068890820118240012 Caçador 0006889-08.2011.8.24.0012

- ACIDENTE DE TRÂNSITO - CARROCERIA QUE COLIDE EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40, V..., e não sinaliza de forma adequada a obstrução da pista (CTB, arts. 4…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00087083920108240036 Jaraguá do Sul 0008708-39.2010.8.24.0036

despesa, resolvendo-se o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência... EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40,…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03011240920148240034 Itapiranga 0301124-09.2014.8.24.0034

EM CAMINHAO PARADO NO BORDO DA PISTA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇAO (CTB, ART. 40, V, "a" E 80, CAPUT E § 1º) - CULPA... a obstrução da pista (CTB, arts. 40, V, "a" e 80, caput e § 1º), concorre para o …