Art. 40, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:
IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Criminal : APR 00110121520178260196 SP 0011012-15.2017.8.26.0196

PAULO APELADO: ANDRE FLAVIO BASILIO VOTO 45.280 Art. 302, caput, da Lei n. 9.503/97 Materialidade demonstradas - Autoria..., do art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 40. O uso de luzes …

Andamento do Processo n. 1739456-2 - Apelação Cível - 17/04/2018 do TJPR

0088 . Processo/Prot: 1739456-2 Apelação Cível . Protocolo: 2017/248044. Comarca: Ivaiporã. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro…

Página 106 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 17 de Abril de 2018

MÍNIMOS DA ANS. NATUREZA MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA. AUSÊNCIA DE MENÇÃO DOS TRATAMENTOS QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA A NEGATIVA DE COBERTURA PELA OPERADORA. CLÁUSULA LIMITATIVA NO CONTRATO.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1201584 SC 2017/0290364-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.584 - SC (2017/0290364-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOAO DE CALAIS CÂNDIDO ADVOGADOS : GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR RODRIGUES …

Andamento do Processo n. 2017/0290364-6 - Agravo / Recurso Especial - 05/02/2018 do STJ

(7793) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.201.584 - SC (2017/0290364-6) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : JOÃO DE CALAIS CÂNDIDO ADVOGADOS : GIOVANNI BROGNI - SC010861 EDAIR…

Página 8339 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Fevereiro de 2018

responsabilidade, porque a questão, como teremos a oportunidade de ver (item 13.4), é mais de concorrência de causa do que de culpa. A vítima também concorre para o evento, e não apenas aquele que é…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70069625374 RS

AMRF Nº 70069625374 (Nº CNJ: 0172731-36.2016.8.21.7000) 2016/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. Hipótese em que evidenciada a culpa concorrente dos motoristas de…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03013867820158240080 Xanxerê 0301386-78.2015.8.24.0080

Apelação Cível n. 0301386-78.2015.8.24.0080, de Xanxerê Relator: Des. Henry Petry Junior APELAÇAO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. AÇAO DE COBRANÇA. - PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. ( 1 ) ACIDENTE.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03010190920148240074 Trombudo Central 0301019-09.2014.8.24.0074

Apelação Cível n. 0301019-09.2014.8.24.0074, de Trombudo Central Relator: Des. Henry Petry Junior    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. MORTE DO…

Página 3 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Março de 2017

consignados aos códigos: 290101 - Gabinete do Secretário -PTRES 290111 - Programa de Trabalho - 04.122.2909.5515.0000 – Administração Sec. de Planejamento e Gestão; Natureza da Despesa - 339039.99 –…