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Jusbrasil - Tópicos
24 de setembro de 2017
Inciso IV do Artigo 40 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 40, inc. IV do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 40. O uso de luzes em veículo obedecerá às seguintes determinações:

IV - o condutor manterá acesas pelo menos as luzes de posição do veículo quando sob chuva forte, neblina ou cerração;

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3010190920148240074 Trombudo Central 0301019-09.2014.8.24.0074

, em qualquer tipo de via (art. 40, inc. I, do Código de Trânsito Brasileiro), sob pena de infração de trânsito (art. 244, inc. IV..., pelo menos, as luzes de posição acesas (art. 40, inc. IV, do Código de Trânsito Brasileiro). Logo, se JULIANO não conseguiu..., deve-se usar luz alta (art. 40, inc. II, do Código de Trâ...

Pg. 3. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/03/2017

consignados aos códigos: 290101 - Gabinete do Secretário -PTRES 290111 - Programa de Trabalho - 04.122.2909.5515.0000 – Administração Sec. de Planejamento e Gestão; Natureza da Despesa - 339039.99 –

Luz baixa obrigatória

Recentemente, no dia 24 de maio de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a alteração na Lei 9.503 /97, mais conhecida como Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), referente à

Andamento do Processo n. 2015/0288704-8 - Agravo / Recurso Especial - 26/11/2015 do STJ

(3330) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.931 - RS (2015/0288704-8) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS

Pg. 3278. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/11/2015

titulo de danos materiais, com correção e juros pelos índices aplicados à caderneta de poupança, na forma do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/9 7 com a redação dada pela Lei nº 11. 960 de 29/06/2009. A

Apelação: APL 13406516 PR 1340651-6 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, em conhecer parcialmente da apelação interposta e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, restando prejudicada a análise do agravo retido interposto pelos réus, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AP...

Inteiro Teor. Apelação: APL 13406516 PR 1340651-6 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.340.651-6, DA VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA

Andamento do Processo n. 2012/0228369-0 - Recurso Especial - 25/08/2015 do STJ

(2489) RECURSO ESPECIAL Nº 1.351.466 - RS (2012/0228369-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : AIRTON PESSI ADVOGADO : RENATO CHALART REIS E OUTRO (S) RECORRIDO : DEPARTAMENTO

Pg. 1911. Superior Tribunal de Justiça STJ de 25/08/2015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL - ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INCONFORMAÇÃO COM A TESE ADOTADA PELA SEGUNDA TURMA. 1. O embargante não cuidou de

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