Art. 142 - Não constituem injúria ou difamação punível:
I - a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador;
Doutrina sobre este ato normativo
Direito Penal - Ed. 2021
Luciano Anderson de Souza
A experiência do autor como Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), aliada à sua bagagem profissional na área criminal, levou-o a elaborar um livro confiável, profundo e claro sobre a matéria. A obra apresenta relevante referência jurisprudencial...
CRIMINAL. Procedimento instaurado para apurar suposto crime de abuso de autoridade atribuído a membro da magistratura. Proposta de arquivamento formulada pelo Procurador-Geral de Justiça.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2068636 - SP (2022/XXXXX-2) DECISAO Trata-se de agravo de DAIANE OLIVEIRA MORAES SA em face de decisão proferida no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO que …
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS DECISÃO 8001128-03.2022.8.05.0237 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: São Gonçalo Dos…
divulgadas com ofensas ao Querelado e a necessidade de responder os questionamentos do público, imprensa e contratantes – a Empresa responsável pela carreira do cantor, ora Querelado não viu outra…
NÚMERO ÚNICO: 0044014-40.2022.8.16.0014 POLO PASSIVO ALESSANDRO CARABIA GOMES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE…
NÚMERO ÚNICO: 0044040-38.2022.8.16.0014 POLO PASSIVO LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE…
NÚMERO ÚNICO: 0044189-34.2022.8.16.0014 POLO PASSIVO ADRIELE VITóRIA TIMIRO ALINE TIMIRO BARBADO SILVANA TIMIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO…
NÚMERO ÚNICO: 0044257-81.2022.8.16.0014 POLO PASSIVO MATHEUS GONçALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE…
NÚMERO ÚNICO: 0044260-36.2022.8.16.0014 POLO PASSIVO MARCOS ROBERTO DA COSTA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA UNIDADE…