Art. 81, § 2, inc. IV da Lei de Direitos Autorais - Lei 9610/98

LDA - Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Art. 81. A autorização do autor e do intérprete de obra literária, artística ou científica para produção audiovisual implica, salvo disposição em contrário, consentimento para sua utilização econômica.
§ 2º Em cada cópia da obra audiovisual, mencionará o produtor:
IV - os artistas intérpretes;

Página 6442 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Maio de 2019

obtido com a comercialização de obra dublada. Nesse contexto, relata que realizou dublagem de personagens no desenho animado Pokemon, contudo, na exibição do desenho, não foi apresentada a menção nem...

Página 6443 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Maio de 2019

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