Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Inciso II do Artigo 141 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 141, inc. II do Código Penal - Decreto Lei 2848/40

CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

Apelação: APL 94010620108080024

APELAÇÕES CRIMINAIS - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA (ARTIGOS 138, § 1º, 139 E 140, C⁄C 141, II E III, TODOS DO CP) - MATERIALIDADE E AUTORIA - DEMONSTRADAS - MATÉRIAS JORNALÍSTICAS ELETRÔNICAS - DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS - EXCEÇÃO DA VERDADE - ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE INJÚRIA QUANTO A UM DOS EVENTOS - CONDUTAS DE CALUNIAR,...

Andamento do Processo n. 9701-09.2017.4.01.3400 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - 24/03/2017 do TRF-1

Numeração única: 9701-09.2017.4.01.3400 9701-09.2017.4.01.3400 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA ADVOGADO : DF00020562 - RENATO

Pg. 395. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O Doutor LUÍS

Pg. 110. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 24/03/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA FEDERAL Juiz Titular  :  DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS  Juiza Substit.  :  DRA. POLLYANNA KELLY

Pg. 527. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/03/2017

deverá ser apresentada pela parte Reclamante oralmente na audiência ou de forma escrita, caso em que deverá estar disponível para a parte contrária e para o juiz até o horário da audiência.As partes

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 1350720178050000

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma ACÓRDÃO Classe : Habeas Corpus n.º 0000135-07.2017.8.05.0000 Foro de Origem : Foro da Comarca de

Andamento do Processo n. 0002708-04.2015.8.19.0063 - Apelação - 23/03/2017 do TJRJ

019. APELAÇÃO 0002708-04.2015.8.19.0063 Assunto: Calúnia / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL Origem: TRES RIOS 1 VARA Ação: 0002708-04.2015.8.19.0063 Protocolo: 3204/2016.00094668 - APTE: EDNA

Andamento do Processo n. 0000790-66.2016.4.05.8400 - 23/03/2017 do TRF-5

1 - 0000790-66.2016.4.05.8400 MARCELO MAIA (Adv. ANDRE RICARDO SIMOES PINHEIRO) x TATIANA SILVA LEITE (Adv. HENRIQUE BATISTA DE ARAÚJO NETO). DESPACHO Trata-se de apelação interposta por Marcelo Maia

Andamento do Processo n. 0000496-49.2014.403.6004 - 23/03/2017 do TRF-3

0000496-49.2014.403.6004 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Proc. 1573 - PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI) X LUIZ MARCOS RAMIRES O Ministério Público Federal denunciou LUIZ MARCOS RAMIRES (f. 49-52v), pela

Pg. 143. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 23/03/2017

artigos 12, 39, § 5º, e 46, § 1º do CPP, esse lastro probatório é fornecido pelos procedimentos investigatórios e informativos que devem acompanhar a inicial acusatória.No caso em comento, a justa

×