Artigo 1607 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.

Intimação do processo N. 08263573020208100001 - 26/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0826357-30.2020.8.10.0001 POLO PASSIVO IGOR AZEVEDO PINHEIRO ADVOGADO(A/S) RENATA KAROLINNE SERRA MORAIS | 21340/MA IGOR AZEVEDO PINHEIRO | 20056/MA ESTADO DO MARANHÃO - PODER…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0862779-43.2016.8.10.0001 - Disponibilizado em 24/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0862779-43.2016.8.10.0001 POLO ATIVO LUCAS CORREA DE SANTANA ADVOGADO(A/S) LUCAS CORREA DE SANTANA | 21736/MA Processo nº 0862779-43.2016.8.10.0001 AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE…

Petição Inicial - Ação Registro de nascimento após prazo legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. , brasileira, , enfermeira, portadora da Cédula de Identidade n° , CPF…

Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. , brasileira, , enfermeira, portadora da Cédula de Identidade n° , CPF…

Petição - Ação Registro de nascimento após prazo legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. , brasileira, , enfermeira, portadora da Cédula de Identidade n° , CPF…

Petição Inicial - Ação Registro de nascimento após prazo legal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR-BAHIA. , brasileira, , enfermeira, portadora da Cédula de Identidade n° , CPF…

9 - Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva - Registros públicos sob curadoria de Alberto Gentil de Almeida Pedroso - Ed. 2021

1 Reconhecimento extrajudicial da filiação socioafetiva Autora: Marcia de Pennafort Lins Curador: Alberto Gentil de Almeida Pedroso Doutorando em Direito na Universidade Nove de Julho (Uninove).

Andamento do Processo n. 0008236-12.2018.8.06.0116 - Petição Cível - 19/01/2022 do TJCE

ADV: PEDRO GLAUTON GONCALVES MONTEIRO (OAB 15889-0/CE) - Processo 0008236-12.2018.8.06.0116 - Petição Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE: P.C.L.L. - Em face do teor da…

Página 616 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Janeiro de 2022

bloqueio via sistema SISBAJUD, conforme informações trazidas às fls. 150/151, verifica-se a ocorrência do bloqueio de duas contas, em valor que suplanta o valor da execução (R$ 18.903,68), porquanto…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0809464-95.2019.8.10.0001 - Disponibilizado em 19/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0809464-95.2019.8.10.0001 POLO ATIVO ANA KARINA CRUZ RIBEIRO ADVOGADO(A/S) ANA KARINA CRUZ RIBEIRO | 16294/MA JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL…