Artigo 81 da Lei nº 9.610 de 19 de Fevereiro de 1998

INDENIZATÓRIA – SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DE DUBLADOR POR VEICULAÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA SEM SUA AUTORIZAÇÃO E SEM A INSERÇÃO DOS CRÉDITOS – REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …

Processo 0238217-18.2006.8.26.0100 (583.00.2006.238217) - Monitória - Contratos Bancários - Losango Construções e Incorporações Ltda - Odete Ribeiro de Souza - - Jose Carlos Vieira da Silva - - Jose…

nos autos, dispensando-se, assim, maior dilação probatória, absolutamente inútil tal dilação na espécie, aplicando-se o disposto no artigo 355, inciso I, do NCPC. Já superada a questão da gratuidade,…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2021.0000137941 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1094518-97.2016.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em…

INDENIZATÓRIA – SUPOSTA VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL DE DUBLADOR POR VEICULAÇÃO DE OBRA CINEMATOGRÁFICA SEM SUA AUTORIZAÇÃO E SEM A INSERÇÃO DOS CRÉDITOS - RÉ QUE ADQUIRIU DE TERCEIROS O DIREITO DE …

autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao…

inúteis (arts. 139, II e 380, pár. ún. do CPC) Adoção, pelo direito processual, do sistema da livre apreciação da prova ou da persuasão racional Preliminar afastada. Apelação Cível Direito Autoral…

com a reprodução do conteúdo a contar do momento em que o autor integra o elenco dos dubladores. Art. 81 , da Lei 9.610 /98..., ainda, o art. 5º da Lei nº 1.060 /50, não revogado pelo CPC2015: “O …

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1776318 - SP (2020/0273730-5) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SIDNEY CARLOS LILLA contra decisão do Tribunal de Justiça do …

ALLEGANS) INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 81 , “CAPUT”, DA L. 9.610 /98 NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA INEQUÍVOCA OPOSIÇÃO... CARACTERIZADA OBRA PRODUZIDA ANTERIORMENTE À ALTERAÇÃO DA LEI DE DIREITOS…