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Jusbrasil - Tópicos
20 de março de 2019
Artigo 1021 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1021 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.021. Sem prejuízo do disposto no art. 674, é lícito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dívidas, autorizar que o inventariante os nomeie à penhora no processo em que o espólio for executado.

Pg. 2503. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

apreciação do presente encontra-se prejudicada. VISTOS. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto às fls. 1/11. Às fls. 45, a parte recorrente solicitou a desistência do recurso. É o

Pg. 344. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

3204/2017.00608221 - AGTE: SABORES, AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES OAB/RJ-079966 AGDO: ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES PEDRO REP/P/S/INV ADILSON RODRIGUES PEDRO

Pg. 348. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

OAB/RJ-144469 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WALDEMAR ANTONIO DAS CHAGAS BEZERRA OAB/RJ-159645 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público DESPACHO: Fls. 80 -

Pg. 374. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

002. APELAÇÃO 0363529-58.2013.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 45 VARA CIVEL Ação:

Inteiro Teor. : 481571420104036182

PROC. -:- 2010.61.82.048157-4 Ap 1788732 D.J. -:- 30/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0048157-14.2010.4.03.6182/SP 2010.61.82.048157-4/SP APELANTE : PLAKA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO : SP183068

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074843368 RS

WMMP Nº 70074843368 (Nº CNJ: 0248451-72.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS IMPUGNAÇAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDISCUSSAO. MULTA. Não há falar em modificação

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 20934320135150096

Agravante: VIA VAREJO S.A. Advogado :Dr. João Rogério Romaldini de Faria Agravado : JOSÉ BERGUES BORGES DE ARAÚJO Advogada :Dra. Elenir Imperato Bueno ajsn D E C I S A O Trata-se de agravo de

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 201589620135040030

Agravante: SANTA CECILIA ALVES DA SILVA Advogado :Dr. Alex Sandro Medeiros da Silva Agravado : GR S.A Advogado :Dr. Roberto Trigueiro Fontes Agravado : THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A. Advogado :Dr.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 4831720145100008

Agravante: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS Advogado :Dr. Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante Agravada : MARIANA LOUREIRO GIL DE PAULA Advogado :Dr. Hugo Leonardo de Rodrigues e Sousa /ajsn D E C I S A O

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 102852520155030129

Agravante: THIAGO VILANOVA TREDICCI Advogado :Dr. João Luiz de Amuedo Avelar Agravado : BR VIDA ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR S/S Advogado :Dr. César Eduardo Misael de Andrade Agravado : AUTOPISTA

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