Artigo 1021 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 1.021. Sem prejuízo do disposto no art. 674, é lícito aos herdeiros, ao separarem bens para o pagamento de dívidas, autorizar que o inventariante os nomeie à penhora no processo em que o espólio for executado.

Intimação - Agravo De Instrumento - 5006171-91.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006171-91.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO ADALMIR SOARES LUSTOSA DA ROCHA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5003705-27.2022.4.03.0000 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5003705-27.2022.4.03.0000 POLO PASSIVO ROSANGELA CARDOSO DE JESUS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº…

Intimação - Agravo Interno Cível - 0011532-81.2022.8.16.0000 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0011532-81.2022.8.16.0000 POLO ATIVO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANá - DETRAN/PR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA POLO PASSIVO ANA CAROLINA…

Tribunal Superior do Trabalho TST: E 1616-95.2013.5.05.0161

A C Ó R D A O (SDI-1) GMLBC/vm/L EMBARGOS. MULTA PROCESSUAL APLICADA PELA TURMA NO JULGAMENTO DE AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO…

Recurso - TRF03 - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços - Apelação / Remessa Necessária - de Uniao Federal - Fazenda Nacional contra Paschoalotto Administracao e Servicos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) VICE- PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA n° APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA…

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tramitação Prioritária - Idoso Artigo 71, caput da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação Cível: AC 0610289-20.2021.8.04.0001 Manaus

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL - MANAUS/AM PROCESSO N.° 0610289-20.2021.8.04.0001 APELANTE: REGIANE LOUREIRO MOREIRA DEFENSOR: ARLINDO GONÇALVES DOS SANTOS NETO APELADO: ESTADO DO AMAZONAS…

Petição - TJMG - Ação Inventário e Partilha - [Cível] Inventário

AO JUÍZO DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N°: CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE:…

Intimação - Apelação Cível - 0000168-33.2001.8.16.0038 - Disponibilizado em 14/04/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000168-33.2001.8.16.0038 POLO ATIVO HOSPITAL E MATERNIDADE PORTO SEGURO LTDA MUNICíPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR POLO PASSIVO ANTôNIO WANDSCHEER HOSPITAL E MATERNIDADE PORTO SEGURO LTDA…

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Tramitação Prioritária - Idoso Artigo 71, caput da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)…