. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140 , § 3º E ARTIGO 146 , AMBOS DO CÓDIGO PENAL . No caso em apreço, os réus foram denunciados... transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art…
Parágrafo 3 Artigo 140 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
Disposições comuns
Página 14723 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Janeiro de 2021
, em tese, dos crimes previstos nos arts. 140, §3º e 147, ambos do Código Penal. O requerido, após uma discussão com a vítima... DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA DE …
Andamento do Processo n. 0003784-83.2018.8.07.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/01/2021 do TJDF
PEREIRA GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 140, § 3º, do Código Penal... PEREIRA GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, foi denunciado como …
Página 1786 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021
NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. No caso em apreço... são as seguintes: art. 140 (cuja pena máxima é de 03 anos de reclusão) do Códig……
Página 1787 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021
em 19.02.2018, Publicado em 26.02.2018). CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO... 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. No caso em apreço, os réus foram denunciados …
Página 1870 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021
de qualquer uma das medidas cautelares alternativas, poderá ser decretada a prisão preventiva do denunciado (art. 282, §4º do CPP... ocorrido no dia 26/09/2015, previsto no art. 140, § 3, do CP. De …
Página 1871 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Janeiro de 2021
. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. No caso em apreço, os réus foram denunciados... E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. No caso em apreço, os réus foram …
Página 619 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Janeiro de 2021
GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 140 , § 3º , do Código Penal... GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, foi denunciado como incurso nas …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1500394-52.2018.8.26.0599 SP 1500394-52.2018.8.26.0599
, no artigo 140, § 3º, e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, todos do Código Penal, e pronunciado VIVIANE para ser... submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração suposta infração …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso em Sentido Estrito : RSE 1000600-15.2020.8.26.0483 SP 1000600-15.2020.8.26.0483
de Daniel Plínio de Souza pela suposta prática dos crimes previstos no art. 140, caput, e §3º, do Código Penal. Irresignado... de cunho racial, artigo 140, §3º, do Código Penal.” (fls. 01/02). Com …