, §3º e do artigo 129, caput, na forma do art. 69, caput, todos do Código Penal, à pena, pelo 1º fato, de 1 mês e 06..., perfectibilizando o delito previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal. Além …
Parágrafo 3 Artigo 140 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
CP - Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
Disposições comuns
Página 2 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 29 de Outubro de 2020
: CITAÇÃO DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) GUIOMAR DA SILVA RODRIGUES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART. 140, § 3 DO DECRETO LEI N° 2848... DO(A)(S) RÉU(RÉ)(S) DOUGLAS NUNES RODRIGUES, INCURSO NAS SANÇÕES DO(S) ART.…
Página 2265 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 28 de Outubro de 2020
BATISTA PEREIRA DA COSTA FILHO nas penas do art. 140, §3º, do Código Penal brasileiro. DA DOSIMETRIA DA PENA: Atento às..., I e II (com redação à época dos fatos), c/c art. 14, II, ambos do Código P……
Página 45 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 28 de Outubro de 2020
DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 140, § 3º do Código Penal...", bem como o prazo legal de 5... - Procedimento Sumário - Injúria Qualificada …
Página 233 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Outubro de 2020
incurso no artigo 140, §3º do Código Penal. No curso do presente feito, a denunciada foi beneficiada com a suspensão... pecuniária imposta (fls. 104). Sucinto é o relatório. Passo a decidir. A Lei …
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Habeas Corpus Criminal : HC 2248700-91.2020.8.26.0000 SP 2248700-91.2020.8.26.0000
de detenção, fixado o regime semiaberto, porque incurso no artigo 147 e artigo 140 , § 3º c.c. artigo 141 , incisos I e II... 248 do RITJSP e do artigo 663 do Código de Processo Penal . v.u. , de …
Andamento do Processo n. 8030819-65.2020.805.0000 - Habeas Corpus - 27/10/2020 do TJBA
desde 12.09.2020, acusado de ter praticado os crimes previstos nos artigos 140, § 3º, 147 do CP c/c o 99, do Estatuto do Idoso... pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou …
Página 59 da V - Editais e demais publicações do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Outubro de 2020
Decorrente de Violência Doméstica (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp), Art. 140 § 3° do CP, Miriam Oliveira de Sousa... e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº …
Página 1742 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Outubro de 2020
como incurso no CP 2848, Art. 140, § 3; . E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, INTIMA...:00 email: [email protected] Processo n.º 0707660-19.2020.8.07.0006 …
Página 93 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Outubro de 2020
CARISSIMI e FABIO CARISSIMI, pela suposta prática dos crimes de injúria qualificada (art. 140, §3º, do CP), dano qualificado... qualificada (art. 140, §3º, do CP), dano qualificado (art. 163, § …