Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140 , § 3º E ARTIGO 146 , AMBOS DO CÓDIGOPENAL . No caso em apreço, os réus foram denunciados... transitada em julgado, ressalvado o disposto no inciso I do caput do art…
, em tese, dos crimes previstos nos arts. 140, §3º e 147, ambos do CódigoPenal. O requerido, após uma discussão com a vítima... DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DA 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA DE …
PEREIRA GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo140, § 3º, do CódigoPenal... PEREIRA GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, foi denunciado como …
NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. No caso em apreço... são as seguintes: art. 140 (cuja pena máxima é de 03 anos de reclusão) do Códig……
em 19.02.2018, Publicado em 26.02.2018). CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO... 146, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. No caso em apreço, os réus foram denunciados …
de qualquer uma das medidas cautelares alternativas, poderá ser decretada a prisão preventiva do denunciado (art. 282, §4º do CPP... ocorrido no dia 26/09/2015, previsto no art. 140, § 3, do CP. De …
. VARA COMUM E JUIZADO. ART. 140, § 3º E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. No caso em apreço, os réus foram denunciados... E ARTIGO 146, AMBOS DO CÓDIGOPENAL. No caso em apreço, os réus foram …
GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo140 , § 3º , do CódigoPenal... GIL DO NASCIMENTO, devidamente qualificado, foi denunciado como incurso nas …
, no artigo140, § 3º, e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, todos do CódigoPenal, e pronunciado VIVIANE para ser... submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração suposta infração …
de Daniel Plínio de Souza pela suposta prática dos crimes previstos no art. 140, caput, e §3º, do CódigoPenal. Irresignado... de cunho racial, artigo140, §3º, do CódigoPenal.” (fls. 01/02). Com …