Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:
§ 3 o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão de um a três anos e multa. (Incluído pela Lei nº 9.459, de 1997)
, no artigo140, § 3º, e no artigo 163, parágrafo único, inciso I, todos do CódigoPenal, e pronunciado VIVIANE para ser... submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração suposta infração …
de Daniel Plínio de Souza pela suposta prática dos crimes previstos no art. 140, caput, e §3º, do CódigoPenal. Irresignado... de cunho racial, artigo140, §3º, do CódigoPenal.” (fls. 01/02). Com …
em cartório aos 04/06/2019 fl. 250), cujo relatório se adota, que a condenou como incursa nas penas do artigo140, §3º..., extinta a punibilidade de Ana Carla Leite Fernandes, nos termos do artigo …
” (por duas vezes), do CódigoPenal; no artigo 24-A da Leinº 11.340/06; e art. 140, §3º, do CódigoPenal, praticados na forma... Público contra R.A.G.F., como incurso no art. 147 (por três vezes), …
” e Art. 140 § 3º todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido... como incurso no artigo140, §3º e 147 (este por duas vezes, em concurso material), …
contra APARECIDA DA CONCEIÇÃO SARAIVA OLIVEIRA, já qualificado nos autos, pela prática do delito previsto no art. 140, § 3º do CP.... A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, …
trazida aos autos se configuraria, em tese, a infração penal contida no art. 140, § 3º do CP. O instituto da prescrição tem.... A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o …
71 , do CódigoPenal , na forma da Leinº 8072/90, 140, § 3º, c.c. o artigo 71 , do CódigoPenal , e 343, parágrafo... , inciso II e § 4º , inciso II , da Lei n. 9.455 /1997, 140, § 3º, 343, parágra……