Art. 36 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

Página 5770 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Dezembro de 2019

. 36 do Código de Trânsito Brasileiro impõe a todo aquele que pretende ingressar em via, ao sair de um lote lindeiro... a esta. Impõe o Código de Trânsito que, em tal situação, deve o condutor dar …

Andamento do Processo n. 0706618-72.2019.8.07.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 10/12/2019 do TJDF

nos arts. 34 e 35 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõem: Art. 34. O condutor que queira executar.... Dispõem os artigos 34 e 36 do Código de Trânsito que "o condutor que queira …

Página 798 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 10 de Dezembro de 2019

do Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõem: Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar... por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1590621 MG 2019/0287765-2

ingressar na via (art. 34 e 36, CTB), aos demais condutores impõe-se comportamento cooperativo e construtivo. Em sentido...-se que a mera citação de artigo de lei na peça recursal não supre a …

Página 348 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2019

, violando o seu dever de cuidado, nos termos dos artigos 34 e 36 do Código de Trânsito Brasileiro: “Art. 34. O condutor... o artigo 36 do Código de Trânsito Brasileiro. De tal sorte, incumbia ao …

Andamento do Processo n. 1.590.621 - Agravo em Recurso Especial - 06/12/2019 do STJ

na realização de manobra para ingressar na via (art. 34 e 36, CTB), aos demais condutores impõe-se comportamento cooperativo... da controvérsia”. Ressalte-se que a mera citação de artigo de lei na …

Página 4255 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Dezembro de 2019

ingressar na via (art. 34 e 36, CTB), aos demais condutores impõe-se comportamento cooperativo e construtivo. Em sentido...Pg. 4255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/12/2019 AGRAVO EM RECURSO …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000190988477001 MG

as normas dos arts. 28, 34, 35 e 36, do Código de Trânsito Brasileiro, ensejou o abalroamento e gerou as despesas de reparação... do Princípio da Motivação, cumpre o disposto no art. 93, IX, da …

Andamento do Processo n. 1014932-22.2019.8.26.0224 - Processo Digital - 02/12/2019 do TJSP

, NOS TERMOS DO ART. 36 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO , DADO PREFERÊNCIA AO VEÍCULO DA RÉ PROVA PRODUZIDA NOS AUTOS QUE NÃO...Andamento do Processo n. 1014932-22.2019.8.26.0224 - Processo Digital …

Página 4229 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019

ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução ... ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS …