Artigo 36 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .
Art. 36. O condutor que for ingressar numa via, procedente de um lote lindeiro a essa via, deverá dar preferência aos veículos e pedestres que por ela estejam transitando.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0025408-55.2013.8.16.0021 Cascavel 0025408-55.2013.8.16.0021 (Acórdão)

I – RELATÓRIO:ERONDINA DE JESUS TOMÉ, LAYRES BASSEGIO (REQUERIDOS – recurso I) e MARILDA DE ARAUJO BRANCO (AUTORA – recurso II), apelaram a este Tribunal à reforma da r. Sentença de mov. 317.1 -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 0025408-55.2013.8.16.0021 Cascavel 0025408-55.2013.8.16.0021 (Acórdão)

APELAÇÃO CÍVEL I DOS REQUERIDOS. 1. QUESTÃO RELATIVA À GRATUIDADE PROCESSUAL QUE JÁ RESTOU DECIDIDA POR ESTA CÂMARA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0027210-44.2019.8.16.0000, QUANDO NEGADOS OS …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1013518-42.2020.8.26.0001 SP 1013518-42.2020.8.26.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 25ª Câmara de Direito Privado Registro: 2021.0000577783 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 5007340-45.2016.8.13.0313 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE REPARAÇAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - 3º RECURSO - NAO CONHECIMENTO - DESERÇAO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALHA MECÂNICA - NAO ELISAO DA CULPA DO MOTORISTA -…

Página 1390 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Julho de 2021

parte passiva principal Decorrido o prazo, com ou sem resposta, manifeste-se a parte autora. Havendo juntada de documento(s) novo(s), abra-se vista à parte contrária ou à ambas as partes, conforme o…

Página 80 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 14 de Julho de 2021

não se pode ignorar que a impenhorabilidade deve ser estendida aos valores mantidos em outras formas de aplicações financeiras, pois possuem o mesmo propósito de constituir reserva de capital. 7. O…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0301863-62.2017.8.24.0135 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0301863-62.2017.8.24.0135

Apelação Nº 0301863-62.2017.8.24.0135/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0301863-62.2017.8.24.0135/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: VILMAR DE ARAZAO (RÉU) ADVOGADO: WALTER ALAN PETERS (OAB…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0301863-62.2017.8.24.0135 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0301863-62.2017.8.24.0135

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATROPELAMENTO DE CICLISTA EM CICLOVIA. RECONVENÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO …

Petição - Ação Perdas e Danos

09/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: Colatina - 2o Juizado Especial Cível Última distribuição : 04/03/2020 Valor da causa: Assuntos: Perdas e Danos,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0703794-58.2020.8.07.0020 DF 0703794-58.2020.8.07.0020

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Segunda Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N. RECURSO INOMINADO CÍVEL…