Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2019
Parágrafo 1 Artigo 35 da Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Art. 35, § 1 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9503/97

CTB - Lei nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro .

Art. 35. Antes de iniciar qualquer manobra que implique um deslocamento lateral, o condutor deverá indicar seu propósito de forma clara e com a devida antecedência, por meio da luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

Parágrafo único. Entende-se por deslocamento lateral a transposição de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos.

Andamento do Processo n. 1000889-86.2018.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - 05/12/2018 do TJSP

se aproximando e colidi no veículo sandero”. Destaco que segundo o Código de Transito Brasileiro em seus artigos 34, 35 e 35..., quanto no pedido, o objeto do processo e, no mais, foi atendido o previsto no art. 14, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95... o pagamento do preparo do recurso, a partir da interposição do recurso, s...

Pg. 4183. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/12/2018

sandero”. Destaco que segundo o Código de Transito Brasileiro em seus artigos 34, 35 e 35 parágrafo único, o condutor..., a partir da interposição do recurso, sob pena de deserção (art. 42, § 1.º, da Lei n.º 9099/95); (f) no processo físico... o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95, D E C I D O. A parte au...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71008158487 RS

presumivelmente culpado, porque a lei demanda do motorista um cuidado especial (art. 35 , § único , do CTB ). Nesse sentido... juntados aos autos. Analisados os pressupostos de admissibilidade estipulados pelo art. 42 da lei 9.099 /95 passo ao exame...: ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPOSIÇÃO DE FAIXAS. CULPA EVIDENCIADA. ...

Pg. 443. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 04/12/2018

do parágrafo único do art. 35 do CTB. 10- A causa determinante do acidente em questão, não se situou no fato de estar o veículo... SINGULAR, COM FULCRO NO ART. 622, INCISO II. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR 296 DOTJRJ... administrativa do art. 181 do CTB, e não teria nenhum efeito sobre a...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 67605120148190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 3 VARA CIVEL

basilares de comportamento ao volante. Preceituam os artigos 28, 29, inciso II, 34 e 35, parágrafo único, todos do Código... colisão. 9- Inobservância do parágrafo único do art. 35 do CTB. 10- A causa determinante do acidente em questão, não...- Responsabilidade extracontratual subjetiva, na forma dos art.186 e 927, d...

APELAÇÃO: APL 67605120148190007 RIO DE JANEIRO BARRA MANSA 3 VARA CIVEL

QUE SE REFORMA. 1- Responsabilidade extracontratual subjetiva, na forma dos art.186 e 927, do Código Civil, que exige a prova...- Inobservância do parágrafo único do art. 35 do CTB. 10- A causa determinante do acidente em questão, não se situou no fato de estar... administrativa do art. 181 do CTB, e não teria nenhum ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 218884420108190204 RIO DE JANEIRO BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL

de faixas, movimentos de conversão à direita, à esquerda e retornos, nos termos do art. 35, parágrafo único do Código... FELIPE FRANCISCO ACÓRDAO APELAÇAO CÍVEL. AÇAO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ART. 37... e aplicação do princípio da confiança. Determina o item 5.1.3 do Anexo ...

Andamento do Processo n. 0140728.06.2009.8.09.0049 - 20/11/2018 do TJGO

. 1. Conforme os artigos 34 e 35, parágrafo único, do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor ao realizar manobra... LTDA ) apresentou reconvenção (doc. 31 – evento 3), atribuindo a culpa pelo acidente de trânsito (imprudência... do Código Civil, que assim preceitua: “Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão volu...

Pg. 3310. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

. RESPONSABILIDADE CIVIL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA OBJURGADA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. Conforme os artigos 34 e 35, parágrafo único..., do Código de Trânsito Brasileiro, o condutor ao realizar manobra lateral que implique em deslocamento de faixas deverá... em trâmite, impedindo a formulação de quesitos. O laudo pericia...

Inteiro Teor. Recurso Cível 71007973753 RS

artigo 34 do Código de Trânsito Brasileiro , que reza:"o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar... dispostas no CTB , artigos 34 e 35 , caput e § único : Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá... a manobra excepcional. Fez incidir o disposto nos artigos 34 e 35 , do CTB . Assim ...

×