Artigo 1604 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

Página 497 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 17 de Maio de 2024

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ALAN ROBSON DE SOUZA GONÇALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENILZA NUNES DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº…
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Página 1710 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Maio de 2024

porquanto a rescisão contratual do seu último vínculo empregatício data de 12/01/2024, conforme informações constantes em sua CTPS (ID XXXXX, Pág. 5), bem como falta receber 01 parcela do seguro…
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Página 835 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Maio de 2024

DE S. e A. DA S. L., exatamente, entre 06/07/2013 - conforme Escritura Pública da folha 11 - e maio de 2021; QUANDO ACONTECEU A SUA DISSOLUÇÃO, nesse momento formalizada em juízo, com todas as…
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Intimação - Petição Cível - 0714238-65.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJDFT

NÚMERO ÚNICO: 0714238-65.2024.8.07.0003 POLO ATIVO SEGREDO DE JUSTIçA ADVOGADO(A/S) ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA | 32692/DF DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 17/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/05/2024 Poder…

Intimação - Apelação Cível - 0862489-57.2018.8.10.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0862489-57.2018.8.10.0001 POLO ATIVO LOUIS PHILIP MOSES CAMARAO ADVOGADO(A/S) LUIZ MARCIO SOUZA MENDES MATOS | 8699/MA SANDRO SILVA DE SOUZA | 5161/MA JOSE DAVID SILVA JUNIOR | 6077/MA…

Publicação do processo nº 0714238-65.2024.8.07.0003 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJDF

N. 0714238-65.2024.8.07.0003 - PETIÇÃO CÍVEL - Adv(s).: DF32692 - ANA FABIA CEDRO DE OLIVEIRA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara…

Publicação do processo nº 0703585-62.2022.8.04.0001 - Disponibilizado em 17/05/2024 - DJAM

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA (EUZA MARIA) JUIZ(A) DE DIREITO VICENTE DE OLIVEIRA ROCHA PINHEIRO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA AUXILIADORA SANTANA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS…

Página 692 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

ACORDAM os desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do…
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Página 850 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Maio de 2024

pelo Estado, com as devidas especificações de coleta do material, bem como dos métodos utilizados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº XXXXX20118150471, 1ª Seção Especializada Cível, Relator…
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Intimação do processo N. 0806001-65.2022.8.10.0026 - 16/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0806001-65.2022.8.10.0026 POLO ATIVO ANTONIO RIBEIRO LEITE ADVOGADO(A/S) ANTONIO RIBEIRO LEITE | 15336/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 16/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 17/05/2024 TERCEIRA…