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Jusbrasil - Tópicos
19 de dezembro de 2018
Artigo 1019 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 1019 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 1.019. O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário. Concordando as partes com o pedido, o juiz, ao julgar habilitado o crédito, mandará que se faça separação de bens para o futuro pagamento.

Pg. 2242. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Cheque - Shalom Fios e Cabos Ltda Me - VistosTrata-se de EXECUÇÃO insatisfeita até o presente momento.Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o exequente requerer as medidas judiciais necessárias à

Pg. 310. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051209-13.2017.8.19.0000 Assunto: Cargo em Comissão / Nomeação / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

Pg. 311. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

004. APELAÇÃO 0006381-91.2015.8.19.0002 Assunto: Excesso de Execução / Valor da Execução / Cálculo / Atualização / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem:

Pg. 324. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

3204/2017.00602060 - AGTE: JGP CANVAS DISTRESSED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES OAB/RJ-017587 ADVOGADO: ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ

Pg. 330. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033203-55.2017.8.19.0000 Assunto: Gratificações Por Atividades Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E

Pg. 346. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que diversos documentos, indispensáveis a compreensão ampla da lide, não se encontram digitalizados. Desta

Pg. 351. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

com arrimo no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes, ante os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o risco de resultado útil do processo, DEFIRO a tutela de urgência

Pg. 360. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 21ª CÂMARA CÍVEL *** DESPACHOS 001. EMBARGOS INFRINGENTES 0337030-08.2011.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Público Civil / Isonomia/Equivalência Salarial /

Pg. 367. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

CPC/2015, o cabimento do recurso de agravo de instrumento contra decisão que declina a competência do Juízo. Defiro a gratuidade de justiça exclusivamente para fins recursais, em atendimento à

Pg. 372. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061707-71.2017.8.19.0000 Assunto: Hipoteca / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Ação: 0045481-82.2017.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00607992 -

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